Gestão de Recursos na Escola: Transformando a Comunidade.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

REPASSE DE RECURSOS ÀS APMs ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL: PTRF – Programa de Transferência de Recurso Financeiro (escolas públicas municipais de SP) ESTADUAL: FDE – Fundação para Desenvolvimento da Educação (escolas públicas estaduais de SP) FEDERAL: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e ações agregadas (escolas públicas da educação básica) LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola Prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica destinado à promoção de melhorias na infra-estrutura física e pedagógica da escola, com a consequente melhora da qualidade da educação. OBJETIVO

Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola Além de destinar recursos às escolas, o PDDE tem por fim promover: participação e controle social; integração do Poder Público/Comunidade/Escola/Família; racionalização e simplificação de procedimentos administrativos; autonomia escolar.

PDDE E AÇÕES AGREGADAS PDDE EDUCAÇÃO INTEGRAL MAIS CULTURA ESCOLA SUSTENTÁVEL ATLETA NA ESCOLA ÁGUA NA ESCOLA ESCOLA DO CAMPO PDE ESCOLA ESCOLA ACESSÍVEL ENSINO MÉDIO INOVADOR ESCOLA DE FROONTEIRAS

PDDE E AÇÕES AGREGADAS PDDE PDDE EDUCAÇÃO INTEGRAL PDDE ESTRUTURA PDDE QUALIDADE BÁSICO MAIS EDUCAÇÃO PDE ESCOLA ATLETA NA ESCOLA ESCOLA ACESSÍVEL MAIS CULTURA NAS ESCOLAS ESCOLA DO CAMPO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS ÁGUA NA ESCOLA ENSINO MÉDIO INOVADOR

PDDE E AÇÕES AGREGADAS PDE Escola - Concorrer para a melhoria do IDEB das escolas de educação básica Educação Integral – Ampliação da jornada escolar para, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais; Escola Acessível – Promoção da acessibilidade e inclusão de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular;

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Mais Cultura na Escola – Promoção de interação entre projetos pedagógicos das escolas públicas e experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais. Escola Sustentável – Promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares; Atleta na Escola – difundir a prática desportiva entre os estudantes, desenvolver valores olímpicos e paralímpicos entre os jovens e adolescentes e favorecer a identificação de jovens talentos numa perspectiva de formação educativa integral que concorra para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos alunos.

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Ensino Médio Inovador – Desenvolvimento de práticas inovadoras no ensino médio regular; Escola de Fronteiras – Inovação e adaptação de componentes curriculares para a educação básica nas fronteiras; Água na Escola – Garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário; Escola do Campo - Adequação e benfeitoria na infra-estrutura física das escolas do campo;

www.fnde.gov.br Pesquisa de liberação de recursos

Quantidade de escolas (Municipais e Estaduais) TOTAL DE REPASSE EM 2014 AÇÕES SOB A ÉGIDE DO PDDE Quantidade de escolas (Municipais e Estaduais) Valor Total (R$) EDUCAÇÃO INTEGRAL 778 20.203.370,74 ESTRUTURA 720 9.790.000,00 QUALIDADE 502 8.036.365,22 BÁSICO 2537 19.566.857,08 TOTAL 57.596.593,04

PDDE E AÇÕES AGREGADAS caderneta de poupança APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública Até 30 dias Mais de 30 (trinta) dias caderneta de poupança

Custeio Capital PDDE E AÇÕES AGREGADAS CATEGORIAS ECONÔMICAS Materiais de Consumo e Prestação de Serviços (de acordo com a Resolução FNDE do respectivo Programa) Capital Materiais Permanentes (de acordo com a Resolução FNDE do respectivo Programa)

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Como Empregar os Recursos 1º Passo Convocar a comunidade escolar (todas as decisões devem ser registradas em ata). Observar as determinações da Resolução do Programa a fim de evitar o desvio de seus objetivos Realizar levantamento das necessidades e elencar as prioridades Divulgar à comunidade escolar ATA DE PRIORIDADES

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Como Empregar os Recursos 2º Passo Realizar maior número possível de pesquisas de preços, mas, no mínimo, 3 (três) orçamentos Preencher a Consolidação de Pesquisa de Preços com os menores orçamentos obtidos Registrar em ATA os critérios adotados para seleção das melhores propostas e das empresas que fornecerão os produtos e prestarão os serviços. ATA DE CONSOLIDAÇÃO DE PREÇOS

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Como Empregar os Recursos 3º Passo PAGAMENTOS Cheque SEMPRE nominativo:

PRESTAÇÃO DE CONTAS: NOTA FISCAL PDDE E AÇÕES AGREGADAS PRESTAÇÃO DE CONTAS: NOTA FISCAL

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Montagem da Prestação de Contas 1/2 4º Passo Nota técnica (formulário padrão para as escolas da SME/SP); Ofício encaminhando a prestação de contas e os anexos. Formulário 1 - Demonstrativo de execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados; Formulário 2 - Relação de bens adquiridos ou produzidos; Conciliação bancária; Extratos bancários da conta específica, evidenciando a movimentação de recursos (saldo inicial 01/01/2014 e saldo final 31/12/2014); ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

PDDE E AÇÕES AGREGADAS Montagem da Prestação de Contas 2/2 4º Passo Termo de doação; Cópia dos cheques emitidos; Cópias das notas fiscais Cópia do parecer do Conselho Fiscal da APM; Cópia da Ata da Reunião da APM determinando a prioridade dos gastos; Cópia da Ata da Reunião da APM da consolidação dos preços; Cópia da Ata da Reunião da APM de prestação de contas dos gastos efetuados. ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Melhoria na qualidade da Educação Execução de recursos nas escolas Pagamento de Tributos Financiamento público da Educação

Referência Bibliográfica Resolução/CD/FNDE/MEC nº 18, de 3 de setembro de 2014 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10 de julho de 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014 – MAIS EDUCAÇÃO Resolução/CD/FNDE nº 5, de 31 de março de 2014 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Resolução/CD/FNDE nº 4, de 31 de março de 2014 – MAIS CULTURA RESOLUÇÃO Nº 49 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 – PDE ESCOLA Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013 – ESCOLA ACESSÍVEL Resolução/CD/FNDE nº 11, de 7 de maio de 2013 – ATLETA NA ESCOLA Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013 – CRITÉRIOS DE REPASSE em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

OBRIGADO!!! Rafael Sandalo Nery Palhares Secretaria Municipal de Educação de São Paulo rafaelpalhares@prefeitura.sp.gov.br