Regulação e Avaliação para uma Nova Universidade Profa. Cleunice M. Rehem Coordenadora Geral da CGFP/DESUP/SESu/MEC

A partir de que referência de UNIVERSIDADE falamos? De uma Instituição pluridisciplinar com a função de produzir saberes por meio da pesquisa, de socializar a cultura e o conhecimento, mediante o ensino, de capilarizar o conhecimento e as tecnologias por meio da extensão e irradiar para a sociedade, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural , comprometida com a democracia, a igualdade social, a sustentabilidade ambiental, a paz, a coesão social.

Falamos de uma Universidade... Indutora estratégica do conjunto de movimentos – científicos, tecnológicos, humanísticos - necessários para os processos de desenvolvimento econômico, social, político, cultural e de coesão social que se articulem com o projeto de nação, do estado e da região onde se insere.

Que Regulação e Avaliação para essa Universidade referenciada?

Distinguindo os 2 processos A Regulação é realizada por meio de atos autorizativos do poder público que garante à sociedade a qualidade de uma instituição e seus cursos. A Avaliação é realizada por membros internos e externos à instituição, visando promover a qualidade acadêmica em todos os seus níveis pela realização autônoma do projeto institucional.

A Regulação da nova Universidade Credenciar e recredenciar por meio de: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI moderno, ousado e alinhado com as funções estratégicas dessa instituição universitária. Plano este que traduza , sobretudo: a) o compromisso com o desenvolvimento da sociedade onde está inserida, b) a integração entre pesquisa, ensino e extensão, c) a produção de saberes , d) a formação dos quadros de qualidade que a sociedade precisa, e) que evidencie alta qualidade das instalações, equipamentos, materiais f) planos de carreira dos seres humanos que atuam em todos os processos; Estatuto democrático, fiel aos princípios pedagógicos da excelência educativa, que regule a vida acadêmica sem tolher criatividade, inovação e qualidade; Documentação comprobatória da situação de regularidade com as obrigações sociais, tributárias, contábeis, patrimoniais e fiscais pertinentes.

A Regulação da nova Universidade Autorizar / Reconhecer / Renovar o Reconhecimento por meio de: Projeto Pedagógico do Curso – PPC : a) fundamentado nas necessidades do desenvolvimento social e econômico da região, b) delineando perfil de conclusão do formando alinhado com a contemporaneidade, atualizado e com visão de futuro, c) que incorpore metodologias ativas na formação, d) apresente currículo atualizado cientifica e tecnologicamente, e) bibliografia diversificada e atualizada, f) instalações de biblioteca, salas de aula e laboratórios adequados à formação de qualidade, g) adoção de avaliação diagnóstica, formativa e libertadora. Projeto que traduza o compromisso com o desenvolvimento de pessoas éticas, competentes técnica e socialmente, comprometidas com a transformação social, com a sustentabilidade ambiental, com o desenvolvimento econômico e a justiça social; Comprovação de imóvel com instalações dignas para a oferta do curso.

A Avaliação da Universidade Avaliar para elevar os padrões de qualidade; Avaliar participativamente, como princípio; Avaliar como política acadêmica para a qualidade; Avaliar por meio de ações coletivamente legitimadas; Avaliar por membros internos e por membros externos; Avaliar para avançar e para consolidar/renovar o projeto institucional; Avaliar com frequência, regularidade e sistematização; Avaliar para divulgar e difundir junto à sociedade os resultados do trabalho educativo do coletivo institucional.

O que Avaliar A missão institucional e o PDI. As políticas para o ensino, a pesquisa, a extensão e a pós-graduação, o estímulo à produção acadêmica, ao desenvolvimento do ensino, a qualidade dos cursos e das pesquisas. A responsabilidade social da Instituição na inclusão social, no desenvolvimento econômico e social da região, na defesa do meio ambiente, respeito pelas diferenças, atuação democrática, solidária e pluricultural. A comunicação e aproximação com a sociedade. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento e desenvolvimento. Organização e gestão da Instituição – funcionamento e representatividade de colegiados, a participação efetiva na gestão.

O que Avaliar Infra-estrutura física, especialmente de ensino, de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. Planejamento e avaliação, especialmente dos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional. Políticas de atendimento aos estudantes. Sustentabilidade financeira tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta educacional. Inserção regional e outras especificidades de relevância a partir da finalidade institucional ( exemplo: contribuição com a superação do déficit de professores com nível superior nos sistemas municipais e estadual de ensino).

Interrelação entre os processos de Regulação e Avaliação da Educação Superior

Qualidade Universitária Interrelação entre os processos assegurados pelo Poder Público para a garantia da qualidade da Universidade Avaliação Supervisão Qualidade Universitária Regulação

Índices de Qualidade da Educação Superior Brasileira CPC ( Conceito Preliminar de Curso) O CPC é uma média de diferentes medidas da qualidade de um curso. As medidas utilizadas são: o Conceito Enade (que mede o desempenho dos concluintes), o desempenho dos ingressantes no Enade, o Conceito IDD e as variáveis de insumo. O dado variáveis de insumo – que considera corpo docente, infra estrutura e programa pedagógico – é formado com informações do Censo da Educação Superior e de respostas ao questionário socioeconômico do Enade. IGC (Índice Geral de Cursos) O Índice Geral de Cursos da Instituição é um indicador de qualidade de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). No que se refere à graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pós-graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5) Nota CAPES ( para Mestrados e Doutorados – notas de 1 a 7)

Resultados Desejados ... Alta produção, por meio de pesquisas, de saberes de qualidade e interesse para o desenvolvimento regional, humano, econômico, cultural; ... Socialização com qualidade da cultura e do conhecimento, mediante o ensino; ... Formação de relevantes quadros profissionais para a sociedade - em nível de graduação e de pós-graduação; ... Irradiação permanente do conhecimento e das tecnologias por meio da extensão para a sociedade; ... Contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural da sociedade, comprometidos com a democracia, a igualdade social, a sustentabilidade ambiental, a paz, a coesão social; e...

... indução permanente do conjunto de movimentos – científicos, tecnológicos, humanísticos - necessários para os processos de desenvolvimento econômico, social, político, cultural e de coesão social articulados com o projeto de nação, do estado e da região onde se insere.

IGC das Universidades Estaduais da Bahia (Triênio 2006/2007 /2008)* UESC 4, contínuo 298 (22 cursos que fizeram Enade) UESB 3, contínuo 255 (33 cursos que fizeram Enade) UNEB 3, contínuo 252 (116 cursos que fizeram Enade) UEFS 3, contínuo 220 (19 cursos que fizeram Enade) * INEP, Resultados IGC 2009

Referências para consultas Lei Federal 10.861, de 14 de abril de 2004 Decreto Federal 5.773, de 9 de maio de 2006 Decreto Federal 6.303/2007 Portaria Normativa MEC Nº 40 / 2007 Portaria Normativa MEC Nº 10 / 2009 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12812&Itemid=866 http://www.mec.gov.br/ http://www.inep.gov.br/superior/avaliacao_institucional/legislacao.htm http://meclegis.mec.gov.br

Obrigada! cleunice.rehem@mec.gov.br