SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL e SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS - eDoc SEF II Versão 4

SEF II Conteúdo Introdução ao SEF II; Observações Importantes; Ferramentas do SEF II; Migração SEF 2003 para SEF 2012; Cadastramento de Contribuintes e Participantes; Casos Práticos de Escrituração. 2/140

SEF II O Projeto Decreto 34.562/10 e Portaria SF 190/11: Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF; e Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc 3/140

SEF II Contribuintes Obrigados Contribuintes do regime normal; Parte dos contribuintes do Simples Nacional (definição do porte/atividade dos obrigados e das dispensas em Portaria); e Contribuintes do ISS de Fernando de Noronha. 4/140

SEF 2003 x SEF II SEF II Contribuintes do regime normal; SEF 2003 Registro de itens de mercadorias pelo eDoc; Contribuintes do ISS de Noronha; Simples Nacional; Acréscimo de dados contábeis, livros, mapas e guias. SEF 2003 Contribuintes do regime normal; Registro de itens de mercadorias na própria escrituração. 5/140

SEF II Observações Importantes Prorrogação da Entrega do SEF e e-Doc: Setembro de 2012 a março de 2013 - 15/04/2013; Informações definidas em função do perfil do contribuinte: ICMS integral (inicialmente todos contribuintes obrigados ao SEF); ICMS intermediário; ICMS Simples Nacional; ou ISS de Fernando de Noronha; 6/140

SEF II Observações Importantes Substituição de SEF - solicitação ou autorização da SEFAZ; Multa pela não transmissão por arquivo: SEF 2012; Registro de Inventário; Livro de Movimentação de Combustíveis; Registro de Veículos; Registro de Impressão de Documentos Fiscais; eDoc 2012; 7/140

SEF II Observações Importantes SEF II mais completo e crítico que o SEF 2003; Lançamentos intempestivos: Período corrente; Não existe a opção “Documento Extemporâneo”; 8/140

SEF II Observações Importantes Valor Contábil: Até 12/2012 – não inclui ICMS-ST e valor do serviço sujeito ao ISS; A partir de 01/2013 - inclui ICMS-ST e valor do serviço sujeito ao ISS; Contribuintes do IPI: eDoc – transmitir normalmente; SEF 2012 – versão atual com problema; 9/140

SEF II Observações Importantes Contribuintes Prodepe: eDoc – transmitir normalmente; SEF 2012: Usufruindo – versão atual com problema; Não usufruindo – marcador “Operações com incentivo fiscal” - “GIAF sem dados informados”; 10/140

SEF II Observações Importantes Para alterar um movimento assinado em versão anterior do SEF 2012 e não transmitido, este deverá ser desbloqueado na nova versão.

SEF II Escrituração Fiscal FORMAS DE ESCRITURAÇÃO: Digitação de dados; Importação de dados; e Validação de dados (ainda não habilitada). 12/140

SEF II eDoc Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc; Principais funções: Emitir documentos fiscais (ainda não habilitado); Capturar dados de documentos fiscais emitidos em outros sistemas (eletrônicos ou manuais) – eDoc Extrato; 13/140

SEF II eDoc Extrato Contribuintes obrigados (set/12 a jun/13): Entregavam o SEF 2003 com itens; Substitutos Tributários (solicitar habilitação do perfil usuário de eDoc); Beneficiários do PRODEPE; e Emitentes de documentos fiscais por processamento de dados, exceto NFe e ECF; 14/140

SEF II eDoc Extrato IMPORTANTE! Prestadores de serviço de transporte e comunicação estão desobrigados de entregar o eDoc de set/12 a jun/13. 15/140

SEF II eDoc Extrato Documentos informados: Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal Eletrônica (as de emissão própria são facultativas); Nota Fiscal de Produtor Rural (outra UF); Cupom Fiscal (não migra, nem digita); e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (não migra). 16/140

SEF II eDoc 17/140

SEF II Ajuda Manuais, Informativo e Legislação na Página SEFAZ: http://www.sefaz.pe.gov.br/. 18/140

SEF II Informativos 19/140

SEF II Informativos 20/140

SEF II Informativos 21/140

SEF II Informativos 22/140

SEF II Manuais 23/140

SEF II Manuais 24/140

SEF II Manuais 25/140

SEF II Ferramentas IMPORTAR ARQUIVO: Localizada no menu “Iniciar”; Habilitada quando não há escrituração aberta; Necessidade de complementação/alteração das informações após importação; As informações do período importado se sobrepõem às já existentes. 26/140

SEF II Ferramentas IMPORTAÇÃO ADICIONAL: Localizada no menu “Iniciar”; Habilitada quando há uma escrituração aberta; Permite adicionar arquivos txt e documentos assinados (NF-e, CT-e e eDoc); Mescla registros novos com os existentes; Na adição de um registro duplicado, o último prevalecerá. 27/140

SEF II Ferramentas EXPORTAR: Localizada no menu “Complementos”; Habilitada quando há uma escrituração aberta; Equivale a “salvar como”; Transporta dados do SEF (txt) para outro diretório ou mídia; Possibilidade de complementar a escrituração centralizada em outra máquina ou sistema. 28/140

SEF II Ferramentas MIGRAÇÃO: Localizada no menu “Utilitários”; Função provisória; Converte informações do SEF 2003 em arquivo txt no leiaute do SEF 2012 e do eDoc; Relatório de migração (inconsistências); Não gera algumas linhas de totalização: “Importar” para o SEF II; e depois “Exportar” para visualizar linhas não geradas;

SEF II Ferramentas MIGRAÇÃO: SEF 2003  SEF 2012 – não serão migrados documentos de saídas referentes a comunicação, telecomunicação, energia e resumo de movimento diário; SEF 2003  eDoc – não serão migrados o Cupom Fiscal nem a Nota Fiscal de Venda a Consumidor. 30/140

SEF II Migração – Passo a Passo Fechar o SEF 2003 e no menu “Utilitários” clicar em “Migração”; 31/140

SEF II Migração – Passo a Passo Localizar a pasta de backup do SEF 2003, clicar em “Carregar Dados” e selecionar contribuinte e documento; 32/140

SEF II Migração – Passo a Passo Salvar Relatório de Migração e resolver as inconsistências; 33/140

SEF II Migração – Passo a Passo No menu “Iniciar” clicar em “Importar arquivo”; 34/140

SEF II Migração – Passo a Passo No campo “Arquivo a ser importado” clicar em abrir arquivo; 35/140

SEF II Migração – Passo a Passo O sistema carrega na tela as informações de identificação do contribuinte e do arquivo, selecionar a finalidade do arquivo e clicar em “Importar”;

SEF II Migração – Passo a Passo O sistema verifica se já existe em sua base os dados cadastrais do contribuinte e oferece a opção de atualizar esses dados (os dados existentes serão substituídos pelos do arquivo importado); 37/140

SEF II Migração – Passo a Passo O sistema verifica se já existe em sua base o mesmo período a ser importado e oferece a opção de substituir esses dados; 38/140

SEF II Migração – Passo a Passo Para preservar o arquivo existente deve-se fazer uma cópia de segurança antes da importação; Após a importação, exportar o arquivo a fim de verificar as pendências e complementar as informações previstas para o SEF 2012. 39/140

SEF 2012 Cadastrar Contribuinte No menu “Iniciar” clicar em “Contribuintes Cadastrados” e “Novo Contribuinte”; 40/140

SEF 2012 Cadastrar Contribuinte Preencher a aba “Dados Cadastrais”; 41/140

SEF 2012 Cadastrar Contribuinte Clicar na aba “Responsáveis” e preencher; 42/140

SEF 2012 Cadastrar Contribuinte Clicar na aba “Contabilistas” e preencher; 43/140

SEF 2012 Cadastrar Contribuinte Clicar na aba “CFOPs Preponderantes” e preencher; 44/140

SEF 2012 Cadastrar Contribuinte Preencher a aba “Perfis e Marcadores” e “Confirmar”; 45/140

SEF 2012 Cadastrar Participante Com o movimento aberto clicar em “Editar” e “Tabelas do contribuinte”; Movimento Aberto 46/140

SEF 2012 Cadastrar Participante Clicar em “Cadastro do Participante”; 47/140

SEF 2012 Cadastrar Participante Clicar em “Novo”; 48/140

SEF 2012 Cadastrar Participante Inserir os dados do participante e “Confirmar”; 49/140

SEF 2012 Atualizar Tabelas Após iniciar novo período, no menu “Editar” clicar em “Atualizar Tabelas”; 50/140

SEF 2012 Atualizar Tabelas Selecionar a(s) tabela(s) e clicar em “Atualizar Tabelas”. 51/140

SEF 2012 Nova Escrituração No menu “Iniciar” clicar em “Nova Escrituração”; 52/140

SEF 2012 Nova Escrituração Na aba “Nome Empresarial” selecionar o contribuinte; 53/140

SEF 2012 Nova Escrituração Digitar o período e clicar em “Carregar Perfil”; 54/140

SEF 2012 Nova Escrituração Preencher o campo “Escrituração” e “Confirmar”; 55/140

SEF 2012 Nova Escrituração Clicar em “Abrir”; 56/140

SEF 2012 Nova Escrituração Escolher a opção desejada. 57/140

SEF 2012 Problemas já detectados e que estão sendo corrigidos: 1- Chave duplicada de participantes 2 – Erro na linha E310 - os campos devem ficar em branco...... 3 – Erro na linha E310 – interação 1 do registro.... 4 – E025 – IND_IMUN – este campo deve ficar vazio.. 58/140

CASOS PRÁTICOS DE ESCRITURAÇÃO SEF 2012 CASOS PRÁTICOS DE ESCRITURAÇÃO 59/140

CASO 01 Aquisição interna de mercadoria para comercialização; Produto sujeito à tributação normal; Lançamento no RE. Comerciante PE Comerciante PE ICMS-N 60/140

CASO 01 Aquisição para Comercialização Em “Editar” clicar em “Entradas e Aquisições” e “NF (emissão por terceiros)”; 61/140

CASO 01 Aquisição para Comercialização Clicar em “Novo” preencher os dados da NF e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”; 62/140

CASO 01 Aquisição para Comercialização Preencher a aba “Valores Parciais” por CFOP e alíquota e “Confirmar”; CFOP Alíquota 63/140

CASO 01 Aquisição para Comercialização Preencher a aba “Valores Parciais” por CFOP e alíquota e “Confirmar”; CFOP Alíquota 64/140

CASO 01 Aquisição para Comercialização 65/140

CASO 02 Aquisição interna de mercadoria a produtor rural não inscrito no CACEPE; Substituição tributária para trás; Emissão de NF de entrada; Lançamento no RE; Recolhimento no 009-4. Substituto Produtor Rural - PE Comerciante - PE Substituído 66/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Em “Editar” clicar em “Entradas e Aquisições” e “NF-e (emissão própria)”; 67/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Clicar em “Novo” preencher os dados da NF e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”;

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Preencher o campo “Valores Parciais” por CFOP e “Confirmar”; CFOP 69/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito O Sistema traz o valor do ICMS-ST informado em “Valores Parciais” 70/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Em “Editar” clicar em “Ajuste da apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 71/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Clicar em “Alterar” e em “ICMS-ST p/entradas” clicar em “Novo”;

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Preencher o campo “ICMS-ST p/entradas” e “Confirmar”; 73/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito “Ajuste da apuração do ICMS” - “Obrigações do ICMS (tela de consulta); 74/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito Em “Editar” clicar em “Apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 75/140

CASO 02 Aquisição a Não Inscrito “Apuração do ICMS” - “Obrigações do ICMS” (tela de consulta).

CASO 03 Comércio Indústria PE SP Aquisição interestadual de mercadoria para comercialização; Produto sujeito à Substituição Tributária; ICMS retido pelo remetente (substituto); Lançamento no RE; ICMS-N Substituto Comércio PE Indústria SP ICMS-ST Substituído 77/140

CASO 03 Aquisição com ST Retido Em “Editar” clicar em “Entradas e Aquisições” e “NF-e (emissão por terceiros)”; 78/140

CASO 03 Aquisição com ST Retido Clicar em “Novo” preencher os dados da NF e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”;

CASO 03 Aquisição com ST Retido Preencher o campo “Valores Parciais” por CFOP e “Confirmar”; 80/140

CASO 03 Aquisição com ST Retido O Sistema traz o valor do ICMS-ST informado em “Valores Parciais”. 81/140

CASO 04 Aquisição interestadual de mercadoria para comercialização; Produto sujeito à Substituição Tributária; ICMS não retido pelo remetente; Lançamento no RE; Recolhimento no código 058-2. Indústria RS Comércio PE ICMS-N 82/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Em “Editar” clicar em “Entradas e Aquisições” e “NF-e (emissão por terceiros)”; 83/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Clicar em “Novo” preencher os dados da NF e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”;

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Preencher o campo “Valores Parciais” por CFOP e “Confirmar”; Não preencher 85/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Os campos ICMS e ICMS-ST ficam sem valores 86/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Em “Editar” clicar em “Ajustes da Apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 87/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Clicar em “Alterar” e na aba “Outras Obrigações” clicar em “Novo”; 88/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Preencher os dados e clicar em “Editar observação”; 89/140

CASO 04 Aquisição com ST não Retido Clicar em “Novo”, preencher com as informações necessárias e “Confirmar”. 90/140

CASO 05 Venda de mercadoria utilizando ECF; Lançamento no RS; Utilização da Redução Z; Recolhimento no código 005-1. Venda Comércio PE Consumidor PE 91/140

CASO 05 Venda com ECF Em “Editar”, clicar em “Saídas e Prestações” e “ECF - Redução Z”; 92/140

CASO 05 Venda com ECF Clicar em “Novo” e preencher os dados e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo” ; 93/140

CASO 05 Venda com ECF Preencher os dados e clicar em “Confirmar”; 94/140

CASO 05 Venda com ECF 95/140

CASO 05 Venda com ECF Para visualizar o movimento do período clicar em “Consultar”; 96/140

CASO 05 Venda com ECF Visualização do movimento do período. 97/140

CASO 06 Venda de mercadoria com Substituição Tributária; Operação interna; Lançamento no RS; Recolhimento do ICMS-ST no código 011-6. ICMS-N Substituto Substituído ICMS-ST 98/140

CASO 06 Venda com ST Em “Editar” clicar em “Saídas e prestações” e em “NFe”; 99/140

CASO 06 Venda com ST Clicar em “Novo” e preencher os dados e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”;

CASO 06 Venda com ST Preencher o campo “Valores Parciais” e “Confirmar”; 101/140

CASO 06 Venda com ST Visualização do lançamento; 102/140

CASO 06 Venda com ST Em “Editar” clicar em “Apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 103/140

CASO 06 Venda com ST “Apuração do ICMS” - “Obrigações do ICMS” (tela de consulta). 104/140

CASO 07 Aquisição interestadual de mercadoria para comercialização; Operação sujeita à Antecipação Tributária sem liberação do ICMS (direito a crédito); Contribuinte descredenciado; Lançamento no RE; Recolhimento no código 058-2. Remetente Outra UF ICMS-N Destinatário PE 105/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Em “Editar” clicar em “Entradas e Aquisições” e “NF-e (emissão por terceiros)”; 106/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Clicar em “Novo”, preencher os dados da NF e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”; Direito a crédito

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Preencher “Valores Parciais” por CFOP e alíquota e “Confirmar”; 108/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Visualização do lançamento;

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Em “Editar” clicar em “Ajustes da apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 110/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Clicar em “Alterar” e na aba “ICMS-AT p/entradas” clicar em “Novo”;

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Preencher os campos e “Confirmar”; 112/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Visualização do registro da obrigação; 113/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) Em “Editar” clicar em “Apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 114/140

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) “Apuração do ICMS” - “Obrigações do ICMS” – “Créditos” (tela de consulta);

CASO 07 AT s/Liberação (descredenciado) “Apuração do ICMS” - “Obrigações do ICMS” – “Obrigações” (tela de consulta).

CASO 08 Aquisição interestadual de mercadoria para comercialização; Operação sujeita à Antecipação Tributária sem liberação do ICMS (direito a crédito); Contribuinte credenciado; Lançamento no RE; Recolhimento no código 058-2. Remetente Outra UF ICMS-N Destinatário PE 117/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Em “Editar” clicar em “Entradas e Aquisições” e “NF-e (emissão por terceiros)”; 118/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Clicar em “Novo”, preencher os dados da NF e na aba “Valores Parciais” clicar em “Novo”; Direito a crédito

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Preencher “Valores Parciais” por CFOP e alíquota e “Confirmar”; 120/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Visualização do lançamento;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Em “Editar” clicar em “Ajustes da apuração do ICMS” e “Obrigações do ICMS”; 122/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Clicar em “Alterar” e na aba “ICMS-AT p/entradas” clicar em “Novo”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Preencher os campos e “Confirmar”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Visualização do registro da obrigação; 125/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Em “Editar” clicar em “Ajustes da apuração do ICMS” e “Débitos do ICMS normal”; 126/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Clicar em “Alterar” e no campo “Estornos de Crédito” clicar em “Novo”; 127/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Preencher os campos e “Confirmar”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) No campo “Observação” clicar em “Editar Observação”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Inserir as informações necessárias e “Confirmar”; 130/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Visualização do estorno de crédito em “Ajustes da apuração do ICMS – Débitos do ICMS normal”; 131/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Visualização do estorno de crédito em “Apuração do ICMS – Obrigações do ICMS - Créditos”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Visualização do estorno de crédito em “Apuração do ICMS – Obrigações do ICMS - Débitos”; 133/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Visualização do estorno de crédito em “Apuração do ICMS – Obrigações do ICMS - Obrigações”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Lançar crédito: em “Editar”, clicar em “Ajustes da apuração do ICMS” e “Créditos do ICMS normal”; 135/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Clicar em “Alterar” e na aba “Outros Créditos” clicar em “Novo”; 136/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Preencher os campos e “Confirmar”; 137/140

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Em “Observação”, clicar em “Editar Observação”;

CASO 08 AT s/Liberação (credenciado) Inserir as informações necessárias e “Confirmar”. 139/140

SEF II FIM 140/140