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Conferência de Assistência Social O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? São espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários; São espaços de debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

Espaços de debate coletivo 4 em 4 anos (LOAS) Participaçao: Entidades da Sociedade Civil, Segmento Governamental, Trabalhadores e Usuários Conferências de Assistência Social

I Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 20 a 23 de novembro de 1995, com o tema geral: “A Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado”. II Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período 9 a 12 de dezembro de 1997, tema geral: “O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social - Construindo a Inclusão - Universalizando Direitos”. III Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 4 a 7 de dezembro de 2001, tema geral: "Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e Desafios". IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 7 a 10 de dezembro de 2003, como o tema geral: "Assistência Social como Política de Inclusão: uma Nova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos”. V Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 5 a 8 de dezembro de 2005, com o tema geral “SUAS – PLANO 10: Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. VI Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 14 a 17 de dezembro de 2007, com o tema geral: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social -SUAS”. VII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período nos dias 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009, com o tema geral:“Participação e Controle Social no SUAS”. VIII Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada no período nos dias 07 a 10 de dezembro de 2011, com o tema geral: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.”

Preparaçao da Conferência CNAS- Define as datas Conferências Municipais - prazo inicial: 08 de maio - prazo final: 09 de agosto/2013; Conferências Estaduais e do Distrito Federal - prazo final: até 18 de outubro/2013; Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013.

“A Gestao e o Financiamento na Efetivaçao do Suas” TEMA Avaliar o desenvolvimento das políticas públicas de assistência social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, buscando principalmente avanços no Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Mobilizaçao Comissao local, encontro de rede, Pre–conferência e CMAS; Espaços onde identificam as necessidades relacionadas a política de assistência social nos territórios, indicam propostas para o aperfeiçoamento das ações do Suas, além dos entraves que dificultam a participação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências.

COMO ACONTECE? CNAS CONVOCA A CONFERÊNCIA, AVALIA E PROPÕE DIRETRIZES; MOBILIZAÇAO PRÉ CONFERÊNCIA NAS REUNIÕES DE REDE E DE CONSELHOS; 10 CAS REALIZAM SUAS PRÉ CONFERÊNCIAS E TRABALHAM OS EIXOS TEMÁTICOS; É REALIZADA SÍNTESE DAS 10 CAS PELO CMAS; ESCOLHA DOS DELEGADOS - 6 DA SOCIEDADE CIVIL(USUÁRIOS, TRABALHADORES E ENTIDADES) 3 DO GOVERNO; TOTAL: 100 DELEGADOS, SENDO 40 CONSELHEIROS NATOS, 60 PARA AS 10 CAS, SENDO 30 GOVERNO E 30 SOCIEDADE CIVIL (USUÁRIOS, TRABALHADORES E ENTIDADES.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE QUE FORMA ACONTECE? CREDENCIAMENTO E SOLENIDADE DE ABERTURA DA CONFERÊNCIA, ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, LEITURA DA ATA OU DO REGIMENTO INTERNO, PALESTRAS, GRUPOS DE TRABALHO, PLENÁRIA (DELEGADOS PODEM DISCUTIR E ALTERAR E MODIFICAR), ELEIÇÃO DOS DELEGADOS ESTADUAL É ANTES OU DEPOIS? O PROCESSO ACONTECE EM 4 DIAS NA SEQUÊNCIA APRESENTADA ACIMA. (ORDEM: CREDENCIAMENTO, ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, PALESTRAS, GRUPO DE TRABALHO E PLENÁRIA FINAL...)

FINALIDADE DA CONFERÊNCIA As Conferências têm a finalidade de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e terá como tema central: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS".

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS estabelece os Conselhos e as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional como espaços paritários de participação democrática, entre o governo e a sociedade civil: PARA CADA REPRESENTANTE DO GOVERNO HÁ UM REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Lei / SUAS definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. Importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as suas atribuições legais para a garantia de direitos a população que necessita da política pública.

Conferencia Lugar de tomada de decisões que servirão de referencia, indicando caminhos, que os conselhos Nacional, Estadual e Municipal e Distrito Federal deverao seguir. Espaço de decisoes reconhecidos na politica publica de assistencia social

Plano Pluianuais –PPA 9 Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO Lei Orçamentária anual – LOA

Planos de Assistencia social São instrumentos que tem objetivo de garantir a melhor utilização dos recurso para realizar a politica. Quando Municipios, Estados e Distrito Federal for analisar os planos de assistencia devem considerar as deliberaçoes que foram pactuadas nas Conferencia – metas CONCRETAS