CIBERDIREITO: UMA FORMULAÇÃO TEÓRICA PARA A LEGITIMIDADE DO GOVERNO ELETRÔNICO Adriano de Oliveira Resende Acadêmico de Direito Centro Universitário UnirG – Gurupi/TO adriano@unirg.edu.br Andrey Cesar Marques Ferreira da Silva andsempr@hotmail.com Antonio J. Roveroni Mestre em Direito Centro Unisal – Lorena/SP aroveroni@gmail.com
VALORES SISTEMA? NORMAS Ágora Virtual Normas de Conduta Legítimas? DO DIREITO SISTEMA? 01000111000101000101001001000 00010101001001001010101010100 01110110000101000101001001000 00110010010001001010101010100 01110001010101000101001001000 00110010010010101010101010100 01110001010000101101001001000 01110001010001010010001001000 01110001010001010010010100000 01110001010001010010010001010 00110010011010001010101010100 01110001010001010101001001000 00110010010010010010101010100 VALORES Ágora Virtual NORMAS Normas de Conduta Legítimas? REGRAS
Pressuposto 1 TIC’s Aproximação Todos Contato
Saber Política Sanidade Cidadania Espaço de Pilotagem Massa Estado Pressuposto 2 Saber Massa Estado Ferramentas Governo Velocidade Administração Política Sanidade
Política Razão Prática Saber (Ética) Infra-estrutura Direito Ferramenta Política Razão Prática Coesão Convivencial Coexistência Resolução
Poder Direito Simbiose
Operacionalização da ação Trílogo Direito Política Ética Operacionalização da ação Cidadãos Poder Estatal Processo legislativo
O problema da representação Os direitos do povo face ao poder não podem ser defendidos por aqueles que se acham comprometidos com esse mesmo poder Legitimidade O problema da representação
Legitimidade Projeto Político Sociedade Regras VALORES PRINCÍPIOS NORMAS
Desprendimento de crenças e paradigmas E-GOV Um ecosistema Para uma nova linguagem e-Democracia Participação plena Pluralidade Desprendimento de crenças e paradigmas Capacidade intersubjetiva Legitimidade ciberdireito
Comunidade ideal de deliberação Ágora Virtual Comunidade ideal de deliberação Publicidade e inclusão Igualdade de direitos comunicativos não coação exclusão de enganos e ilusões
Adriano de Oliveira Resende Andrey Cesar Marques Ferreira da Silva OBRIGADO ! Adriano de Oliveira Resende adriano@unirg.edu.br Andrey Cesar Marques Ferreira da Silva andsempr@hotmail.com Antonio J. Roveroni aroveroni@gmail.com