Empresas Estatais Federais Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST IE/UFRJ NUCA 01-10-2007 Eduardo Scaletsky

Roteiro O universo das empresas estatais O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR 1/21

Empresas controladas por via orçamentária 1980 - 2007 Nota: Entre as 115 empresas controladas não estão incluídas 75 empresas que são controladas apenas pela holding, a maioria pertence ao G. Petrobrás e estão no exterior. 2/21

Número de empregados – Dez 2006 Grupo Eletrobrás 23.635 Grupo Petrobrás 61.679 Correios 107.496 Instituições Financeiras 169.901 Demais 36.141 Total 398.852 3/21

Natureza do capital das 115 estatais diretamente controladas - 2007 Sociedades Anônimas 85 - Grupo Eletrobrás - holding com ações negociadas na bolsa 16 - Grupo Petrobrás - holding com ações negociadas na bolsa 32 - Banco do Brasil - com ações negociadas na bolsa 9 - Outras 28 Empresas Públicas (100% do capital são da União) 22 Outras formas societárias 8 Total 115 Slide 1 - São 133 empresas, excluídas 2 incorporadas p/ Petrobrás e as 2 do BEC adquirido em dez/05 ( Fonte: SIEST/Estatutos); Slide 1 – Apenas 7 têm ações em bolsa no mercado à vista. São elas Eletrobrás, Petrobrás, Lightpar, BB, Besc, Basa e Bep (Fonte: SIEST/BOVESPA); Slide 1 – Soc. Civil – CEPEL Slide 1 – Soc. Limitada – 12 Petrobrás e 2 Inst. Financeiras 4/21

1997/2006 = 4 x 2002/2006 = 1,7 x Não inclui privatizadas do Sistema Telebrás, dependentes do TN e setor financeiro; (2) Inclui investimentos no exterior.

Lucro/Prejuízo -Empresas Estatais 2005 Lucros de R$ 35,70 bilhões; Prejuízos de R$ 1,54 bilhões. Slide 2 – São 9 as empresas não dependentes que realizaram investimentos com recursos do TN. São 7 do MT (Docas menos Codomar) e 2 da Defesa (Infraero e Imbel); (Fonte: SIDOR/BGU); Slide 2 – Em liquidação CEASA/AM, GEIPOT e RFFSA; 5/21

Roteiro O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR 6/21

Responde a uma expectativa da sociedade; A ação do governo ... ... inicia uma mudança na forma de relação do governo/acionista com as suas empresas e ... Responde a uma expectativa da sociedade; Atende uma vontade do mercado de capitais; Acompanha as tendências internacionais (os países membros da OCDE já votaram diretrizes no mesmo sentido desta proposta) 7/21

O conceito de governança: É o sistema pelo qual as sociedades empresariais são dirigidas e controladas pelo(s) acionista(s). Descreve o processo de tomada de decisão e de implementação (relação entre acionistas, conselho, diretoria e auditoria). Dá mais autonomia para gestão, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para reduzir o risco de apropriação indevida do valor agregado pelos gestores e pela corporação.

Orienta e monitora Executa e reporta Gestão Governança Corporativa Acionistas Assembléia Conselho Orienta e monitora Presidente Gestão Executa e reporta Diretoria 10/21

Hoje Acionista Gestão Diretoria 11/21

O Governo: Organiza sua função no papel de acionista e passa a ter políticas coordenadas para as empresas: Decreto nº 6.021/2007. Privilegia a transmissão de suas orientações, enquanto acionista, por intermédio de seus conselheiros de administração: governança corporativa. 8/21

Projeto de Governança Corporativa: Organizar a função de acionista CGPAR (MP, MF, CC, Setorial) Grupo Executivo - GE Orientação Assembléia de Acionistas Orientação Deliberação Melhorar o desempenho dos conselheiros Conselho de Administração Orienta e Fiscaliza a Gestão Decisão Diretoria EEs Como está hoje? 9/21

Amanhã Propriedade Gestão Avenida da Governança 12/21 Transparência Resultados Propriedade Avenida da Governança Gestão Direcionamento Alinhamento 12/21

Roteiro Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR 13/21

BRASIL BRASIL 2007 Cara Governança Corporativa 14/21 Processos Empresas Controle Da Gestão Eficiência Governança Práticas Cargos livre provimento Patrocínio Planos de Benefícios Remuneração Dirigentes Acionista Estado Empresas das Avaliação Da União Interesses Defesa dos Retorno de Invest. Participação Acionária e Vendas Aquisições empresas Classif. Critérios Transparência Divulgação de Informação Acionistas de Acionistas Remuneração BRASIL BRASIL Governança Corporativa Processos Conselheiros e Diretores Atuação de Conduta Ética de Conselheiros Indicação de Partes Interessadas Equidade Transparência Resultados Econômico-sociais 2007 14/21

BRASIL BRASIL 2007 Coroa Governança Corporativa 15/21 Marco Legal Empresas Controle Eficiência Da Gestão Governança Práticas Cargos livre provimento Patrocínio Planos de Benefícios Remuneração Dirigentes Acionista Estado Empresas Avaliação das Da União Interesses Defesa dos Retorno de Invest. Participação Acionária e Vendas Aquisições empresas Classif. Critérios Transparência Divulgação de Informação Acionistas de Acionistas Remuneração BRASIL BRASIL Governança Corporativa Marco Legal Conselheiros e Diretores Atuação de Conduta Ética de Conselheiros Indicação de Partes Interessadas Equidade Transparência Resultados Econômico-sociais 2007 15/21

Excelência Confiável Insuficiente Não confiável Estágio 4 Estágio 3 GESTÃO Estágio 4 Excelência Eficiente Estágio 3 Confiável Estágio 2 Insuficiente Ineficiente Estágio 1 Não confiável LEGISLAÇÃO Insuficiente Adequada 16/21

FIM DEST - Coordenação Geral de Gestão Cooperativa (61) 3429.4074 Dest.governanca@planejamento.gov.br

CGPAR Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União Composição: Ministro do Planejamento (presidente); Ministro da Fazenda; Ministro Chefe da Casa Civil; Ministros setoriais (em assuntos de sua competência) Grupo Executivo (apoio técnico e administrativo à CGPAR) Composição: Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST (coordena o Grupo); Secretaria do Tesouro Nacional; Casa Civil da Presidência da República

Lucros das estatais em 2005 Dividendos

Dividendos distribuídos pelas estatais aos acionistas em 2005

Prejuízos em 2005

Falta de coordenação da função de acionista Política de Investimentos e indicação de Cons. de Administração: Ministério Setorial Dividendos, capitalização, endividamento, indicação de Cons. Fiscal MF Diretoria das Empresas Controle e Coordenação (DEST) Orçamento de Investimento; Resultado Fiscal, dispêndios; Remuneração e benefícios; Indicação de Cons. de Administração MP Prioridades, diretrizes de governo CC

DEST – Atribuições Coordenar a elaboração e acompanhar a execução Orçamentária, inclusive das metas fiscais e investimentos; Agregar e disponibilizar informações econômico-financeiras das Empresas Estatais; Manifestar-se sobre política de remuneração e de previdência complementar das Empresas Estatais; Incentivar a adoção de melhores práticas de governança corporativa.