A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA Encontro Regional do Congemas Região Sul Balneário Camburiú, 2015

PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL FUNÇÕES Proteção Social Vigilância Socioassistencial Defesa de Direitos SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS Renda; Convívio familiar e comunitário; Acolhida; Proteção Social: Oferta de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios para promover o acesso a direitos sociais. Vigilância Socioassistencial: Identificação de vulnerabilidades, riscos e potencialidades no território. Defesa de Direitos: Fortalecimento do protagonismo e de processos coletivos de participação social para defesa de direitos. Renda (Miséria, pobreza); Convívio familiar e comunitário; (fragilização de vínculos familiares e de pertenciamento, violência, abandono, trabalho infantil, etc); Acolhida (acolhimento em situações específicas de risco pessoal e social)

CULTURA POLÍTICA E MUDANÇA DE PARADIGMA DIREITO E PROTEÇÃO SOCIAL ASSISTENCIALISMO Culpabilização e responsabilidade individual Provisões Materiais Ações descontínuas, fragmentadas e pulverizadas Voluntariado Finalidade difusa, com fim em si mesmo Resultados: Sem possibilidades de transformação DIREITO E PROTEÇÃO SOCIAL Contextualização e primazia da responsabilidade do estado Provisões que ampliam o acesso a direitos, bens e serviços Ações continuadas, a partir da realidade do território e das famílias Profissionalização Finalidade: Seguranças Socioassistenciais Resultados: transformações nas condições de vida, nas relações familiares e comunitárias, nos territórios, nos acessos e na participação social

PRINCÍPIOS ÉTICOS DO SUAS Acolhida digna, qualificada e equitativa; Defesa incondicional: da liberdade, dignidade, privacidade, cidadania, do protagonismo, da integridade física e psicológica; Recusa de práticas clientelistas e de posturas autoritárias, vexatórias ou discriminatórias; Oferta de atendimento e acesso à benefícios e renda, com laicidade e respeito à pluralidade, diversidade e autonomia; Direito de acesso a informações, inclusive dos registros em prontuários; Simplificação dos meios e processos para acesso a atendimento; Articulação e integração de ações.

PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUAS Universalidade Gratuidade Integralidade da Proteção Social Intersetorialidade Equidade

DIRETRIZES ESTRUTURANTES PRIMAZIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E COMANDO ÚNICO COFINANCIAMENTO COMPARTILHADO CENTRALIDADE NA FAMÍLIA TERRITORIALIZAÇÃO RELAÇÃO ESTADO E SOCIEDADE CIVIL CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ARRANJO FEDERATIVO MUNICÍPIOS UNIÃO ESTADOS Coordenação; Monitoramento e a avaliação da política em âmbito municipal; Implantação de unidades e execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais; Regulamentação e confinanciamento dos Benefícios Eventuais; Cofinanciamento da política: Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS; Atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência; UNIÃO Coordenação da política, monitoramento e avaliação em âmbito nacional; Parâmetros Nacionais; Financiamento do BPC; Cofinanciamento de Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS; Apoio técnico aos Estados e DF; Apoio às ações assistenciais de caráter de emergência ESTADOS Coordenação, monitoramento e avaliação em âmbito estadual; Coordenação e execução das ofertas regionalizadas; Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS; Apoio Técnico e Capacitação aos municípios; Oferta de ações assistenciais de caráter de emergência;

CATEGORIAS QUE ORIENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS REGULAÇÃO E LEGISLAÇÃO DEMANDA E ACESSO: Diagnósticos e Cobertura INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS COMPOSIÇÃO DA REDE: Ofertas públicas-estatais e públicas não-estatais (entidades) QUALIFICAÇÃO DAS OFERTAS CAPACIDADE DE GESTÃO DOS ENTES GESTÃO DO TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS INTERSETORIALIDADE

COBERTURA DA REDE Universalização do CRAS: 99,6% dos municípios. SISTEMA PRESENTE EM PRATICAMENTE 100% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: Universalização do CRAS: 99,6% dos municípios. CREAS: 97,2% dos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes. OFERTAS REGIONALIZADAS: Ampliação da cobertura PAEFI: municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes: municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

COBERTURA DA REDE ATENÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DOS TERRITÓRIOS Territórios urbanos com alta concentração e densidade populacional. Territórios rurais, isolados, de difícil acesso, com dispersão populacional. Territórios com situações de calamidades públicas e de emergências. ATENÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DOS PÚBLICOS População em Situação de Rua Pessoa com Deficiência Povos e Comunidades Tradicionais

QUALIFICAÇÃO DAS OFERTAS REORDENAMENTOS DE ATENÇÕES HISTÓRICAS SCFV: Integração das faixas etárias; definição do público prioritário; SISC integrado ao CadÚnico e CadSUAS. Redesenho do PETI: ações estratégicas organizadas em cinco eixos; Serviços de Acolhimento (Pop Rua, Criança e Adolescente, PCD, famílias e pessoas). QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO COMPLEMENTAR Programa Aprimora Rede QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS Debate em âmbito nacional Eixos do PETI: (Informação e mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento).

INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS Busca ativa, Identificação, Inclusão no Cadastro e Acompanhamento, sobretudo de públicos prioritários. Gestão do Cadastro Único pela AS nos municípios.

APRIMORAMENTO DA GESTÃO NOB SUAS 2012 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO IGD: Instituição e cofinanciamento. GESTÃO DO TRABALHO: NOB/RH; Instituição, operacionalização e cofinanciamento do CapacitaSUAS; Política Nacional de Educação Permanente do SUAS; Definição das Categorias Profissionais; Mesa de Negociação; etc. MONITORAMENTO: Ampliação dos formulários do Censo SUAS; Implementação do RMA; Prontuário SUAS, ID SUAS, estudos e pesquisas. APOIO TÉCNICO: Encontros trimestrais; Apoio permanente FNAS e Central de Relacionamentos; Publicações e Documentos Técnicos; Teleconferências, Eventos Diversos, Conferências, etc.

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Conferências; Reuniões Descentralizadas e Apoio aos Conselhos; Unificação dos Conselhos de Assistência Social com as instâncias de Controle Social do PBF; Representação de usuários nos conselhos; Utilização de recursos do IGD pelos Conselhos.

FORTALECIMENTO DA INTERSETORIALIDADE Programas que articulam ações intersetoriais: Acessuas , BPC na Escola, PETI; Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, MP dos Estados, Rodas de Conversa, Seminário SUAS e Justiça, publicação de artigos no livro sobre Gestão do Trabalho; FUNAI: Acordo de Cooperação Técnica para integração das ações e instituição do GT Indígena na SNAS; MJ: Mulheres presas e Egressas do Sistema Prisional, Pop Rua; MEC: Mais Educação, Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento; Msaúde: população em situação de rua, PCD; INSS: avaliação do BPC; SDH: Agenda Criança/Adolescente, PCD, Idoso, Pop Rua, etc. AGENDAS NACIONAIS INTERSETORIAIS Plano Viver Sem Limite Plano Crack, é Possível Vencer Agenda de Convergências – Cidades Sede da Copa Plano Juventude Viva Carta de Constituição de Estratégias

AGENDAS PARA A PRÓXIMA GESTÃO REGULAMENTAÇÃO: Legislação Federal: inclusão na LDO do caráter obrigatório dos recursos para a AS; Regulamentação dos Blocos de Cofinanciamento e Aquisição de Bens Permanentes Legislação Estadual e Municipal: regulamentação do SUAS REDE SOCIOASSISTENCIAL: Convergência entre demandas e ofertas; Aprimoramento de parâmetros para atendimento, para a gestão integrada e financiamento; Qualificação da oferta dos Serviços Socioassitenciais ; Conclusão dos processos de reordenamento (municipalização da PSB, acolhimento, SCFV, PETI); Adequação da Infraestrutura dos Equipamentos Implementação do Aprimora Rede (CNEAS, SCNEAS, Formulário Eletrônico). BPC: revisão e critérios para além da renda CONTROLE SOCIAL: Fortalecimento dos Conselhos e dos mecanismos de participação social.

AGENDAS PARA A PRÓXIMA GESTÃO Fortalecimento da Gestão do SUAS e Qualificação das Ofertas Estruturação das Secretarias, com RH e áreas essenciais; Realização de concursos públicos; Aprimoramento das responsabilidades compartilhadas no cofinanciamento com base no custo dos serviços; Planejamento atrelado a resultados do Monitoramento (ID SUAS); Implementação das Metas do Pacto de Aprimoramento; Estruturação da Vigilância Socioassistencial pelos entes e realização de diagnósticos; Plano Decenal; INTERSETORIALIDADE: fluxos e protocolos, notificação integrada.

AGENDAS PARA A PRÓXIMA GESTÃO DESAFIOS PARA A GESTÃO ESTADUAL Cofinanciamento, inclusive do benefício eventual; Repasse fundo-a-fundo; Regionalização: ampliação da cobertura nos pequenos municípios; Apoio técnico; Execução do CapacitaSUAS. DESAFIOS PARA A GESTÃO MUNICIPAL Fortalecimento da gestão (RH, Fundos, etc) e dos conselhos; Territorialização; Melhoria da infraestrutura dos equipamentos; Qualificação do atendimento, considerando especificidades dos públicos e territórios; Intersetorialidade e trabalho em rede.

“Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.” Paulo Freire MUITO OBRIGADA! 0800 707 2003 www.mds.gov.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

Cobertura da Rede - Brasil Quantidade de unidades CREAS por município CadSUAS (julho/14) Quantidade de unidades CRAS por município CadSUAS (julho/14)

Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Cobertura da Rede Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Fonte: Censo SUAS 2013

Cobertura da Rede SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Serviços Existentes, identificados pelo MDS, e taxa de acolhimento Fonte: Censo SUAS 2013 e Levantamento Nacional (MDS/Fiocruz) Panorama do Cofinanciamento Federal após Expansão 2014 Fonte: Aceite na Expansão 2014 (Estados e Municípios) Convergência entre demanda e cofinanciamento Ampliação significativa da cobertura nas regiões Nordeste e Norte.

REDE COFINANCIADA PSB BRASIL – DEZ/2014 SUL DEZ/2014 BPC 4,1 milhões de beneficiários 430.534 beneficiários BPC NA ESCOLA 26 Estados, DF e 83,97% dos municípios 3 Estados e  72,9% dos  municípios (66,67% do PR; 92,54% de SC e 66,20% do RS). CRAS 7.511 CRAS, em 5.548 municípios 1.406 CRAS, em 1.174 municípios. 98,6% dos municípios da Região com CRAS EQUIPES VOLANTES 1.256 equipes volantes, em 1.085 municípios 106 equipes volantes, em 98 municípios ACESSUAS Acesso ao trabalho: 1.383 municípios Acesso ao trabalho: 226 municípios Lanchas 123 Lanchas – Tipo 1 15 Lanchas – Tipo 2 - SCFV 5.038 municípios (reordenamento) 1.042 municípios (reordenamento) Percentual de Municípios por estado com adesão ao BPC na Escola:

REDE COFINANCIADA PSE 2014 SUL DEZ/2014 CREAS 2.440 CREAS 2.292 CREAS, em 2.080 municípios 148 CREAS regionais em 21 Estados 97,2% dos municípios com mais de 20.000 habitantes com CREAS 355 CREAS 337 CREAS, em 311 municípios 18 CREAS regionais em 3 Estados 97,9 % dos municípios com mais de 20.000 habitantes com CREAS CENTRO POP 301 Centros Pop, em 254 municípios 52 Centros Pop, em 44 municípios CENTRO DIA 27 Centros dia, em 27 municípios 3 Centros dia, em 3 municípios ABORDAGEM SOCIAL 503 Equipes de Abordagem Social em 265 municípios 94 Equipes de Abordagem Social em 59 municípios MSE 2.416 grupos MSE, em 1.052 municípios 311 grupos MSE, em 175 municípios

REDE COFINANCIADA pse 2014 SUL DEZ/2014 aepeti 957 municípios, DF e 26 estados 126 municípios, 3 estados ACOLHIMENTO POP RUA 24.425 vagas, em 256 municípios 3.350 vagas, em 45 municípios ACOLHIMENTO ADULTOS E FAMÍLIAS 4.275 vagas, em 35 municípios e 16 estados 1300 vagas, em 11 municípios e 2 estados ACOLHIMENTO MULHERES/IDOSOS 32.240 vagas, em 627 municípios 6.080 vagas, em 128 municípios ACOLHIMENTO CRIANÇAS/ADOL. 32.290 vagas, em 1166 municípios e 18 estados 5.530 vagas, em 259 municípios e 2 estados

REGIÃO SUL– UM POUCO DO TERRITÓRIO Mais de 27 milhões de habitantes, cerca de 15% da população brasileira 21% (1.191) dos municípios brasileiros estão na região Sul 79% (943) dos municípios da região Sul tem até 20.000 habitantes, o que representa 17% dos municípios do Brasil 9,8% dos idosos beneficiários do PBC.