Procedimentos Básicos para Protocolo de Documentos na Anvisa 05 de novembro de 2004

Montagem de Processo e Petição Legislação Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002 Dispõe sobre a elaboração e a forma de apresentação da petição e dos documentos de instrução no âmbito da Unidade de Atendimento e Protocolo - UNIAP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004 Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da Anvisa e sobre as formas de atendimento ao público Outras normas Resoluções específicas de cada área (dependerá do assunto peticionado)

Montagem de Processo e Petição Resolução RE nº 01/2002 Em formato de papel A4 Conter separadores entre um documento e outro Deve estar acompanhada dos documentos exigidos na lista de verificação (“check list”) Respeitar o limite máximo de 4 cm de altura para cada volume

Montagem de Processo e Petição Resolução RE nº 01/2002 Numerada e rubricada em todas as páginas (rodapé direito) – “segurança para o agente regulado” A numeração de página referente à formação de novos volumes deve ser iniciada pelo número seguinte aquele que terminou o volume anterior

Montagem de Processo e Petição Resolução RE nº 01/2002 Documentos aceitos fora do padrão A4: de origem ou natureza estrangeira emitidos por órgãos oficiais de natureza privada, cuja emissão não esteja atribuída ao próprio Agente Regulado

Montagem de Processo e Petição Resolução RDC nº 124/2004 Resolução RE nº 01/2002; Lista de Verificação (check list); Regulamenta procedimento de protocolização.

Processo Pronto Visa Anvisa / Postal Anvisa / Presencial Encaminha Via Postal Anvisa / Postal Análise Documental

Encaminha para a Área Tecnica Análise Documental Verificação da Lista Não conforme Conforme Indeferimento Encaminha para a Área Tecnica Publicação Diário Oficial * * O prazo para apresentação de recurso é de 10 dias após a publicação.

Procedimento de Protocolização Resolução RDC nº 124/2004 Atendimento Presencial Limite de Documento Folha de Rosto Comprovante de Protocolização Atendimento Postal Modelo de Endereçamento Número de Conhecimento (serviço postal ou ANVISA)

Procedimento de Protocolização Resolução RDC nº 124/2004, Art 11 Endereçamento de Documentação Técnica À Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade A/C Unidade de Atendimento e Protocolo DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo... SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega Brasília – DF CEP: 70.770.502

Procedimento de Protocolização Resolução RDC nº 124/2004 Endereçamento de Documentação Administrativa À Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade A/C Unidade de Atendimento e Protocolo DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo... SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega Brasília – DF CEP: 70.770.502

RDC 124 de 13 de maio de 2004

Protocolização e Tramitação de Documentos na UNIAP Total de Documentos Recebidos 65.536 - no período de 01 de julho a 30 de outubro Total de Documentos Tramitados para as áreas técnicas 64.056 – no período de 01 de julho a 30 de outubro

Documentos Recebido pela UNIAP Julho a Outubro de 2004 17.158 Agosto 15.533 Setembro 15.998 Outubro

Motivos de Indeferimentos Administrativos Julho de 2004

Consulta Situação de Documentos

Consulta Situação de Documentos

Consulta Situação de Documentos

Consulta Situação de Documentos

Consulta Situação de Documentos

Consulta Situação de Documentos

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

Perguntas Frequentes

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