Ministério da Cultura

EIXO IV – Cultura e Economia Criativa ¹ Foco: Economia criativa como estratégia de desenvolvimento

4.1 Financiamento da cultura O financiamento da cultura deve ser pensado em função dos objetivos da política cultural. A experiência demonstrou que a antiga idéia de que o Estado não tinha uma função ativa na cultura e que seu papel era fomentar e financiá-la, por meio da criação de leis de incentivo, com base na renúncia fiscal, resultou na entrega ao mercado de patrocínio a decisão sobre o que apoiar, provocando todo tipo de desigualdades, tais como: - Entre regiões (as que concentram mais empresas atraem o grosso do patrocínios); - Entre produtores (os mais organizados têm maior acesso ás empresas e captam mais recursos); - Entre patrocinadores (maior faturamento, apoio a um número maior de projetos); - Entre tipos de projetos (atraem patrocínio os com maior impacto de marketing); - Entre Artistas (as empresas preferem associar sua marca a nomes consagrados).

4.1 – Financiamento da cultura - continuação Os dados numéricos falam por si. Em 18 anos: -3% dos proponentes captam 50% do recurso disponível; -cerca de 80% desse recurso fica restrito a pequeno nº de artistas e produtores do eixo Rio-São Paulo; -A lei de incentivo corresponde a 80% de todo o recurso do Ministério para aplicar em cultura. A proposta de alteração das leis de incentivo à cultura propõem a criação de fundos específicos para setores distintos.

4.2 Sustentabilidades das cadeias produtivas da cultura Pesquisas recentes indicam que a economia da cultura é a que mais cresce no mundo, e engloba: as indústrias culturais (editorial, fonográfica e audiovisual); mídias (jornal, rádio, TV e Internet); expressões da cultura (artes cênicas, visuais, literatura, música, cultura popular); instituições culturais (museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais); eventos (festas e exposições); atividades criativas (publicidade, arquitetura e design) e o turismo Cultural.

4.2 Sustentabilidades das cadeias produtivas da cultura – continuação Essa economia é baseada num recurso praticamente inesgotável – a criatividade - e tem forte impacto sobre o desenvolvimento de novas tecnologias. A realidade da produção cultural possui particularidades que a distingue dos processos rotineiros e mecânicos da confecção da maioria dos produtos. Por isso o incentivo estatal e as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, nas diversas fases de realização do bem cultural (criação, produção, distribuição e consumo), sempre serão necessárias para sustentar as cadeias produtivas da cultura.

4.3 Geração de trabalho e renda Descobertas recentes sobre a geração de emprego no setor cultural, indicam a importância desse segmento no mercado de trabalho, e do quanto seu dinamismo e potencial ainda pode gerar em emprego, renda e bens simbólicos (IPEA). O PNAD (2001) indica que a informalidade no setor cultural chega a 49%. No período que se inicia com a década de 90 chama atenção o crescimento do emprego formal em estabelecimentos culturais de menor porte (até 99 empregados), em oposição aos de grande porte (500 ou mais empregados), que eliminaram vagas. Esses dados sugerem que uma política de fomento às micro, pequenas e médias empresas culturais pode aumentar a geração de emprego e contrabalançar a tendência monopolista da grande indústria cultural.

SUGESTÕES PARA NORTEAR A DISCUSSÃO DO EIXO TEMÁTICO ² 1)Existem iniciativas de fomento em seu município direcionadas à criação, produção, distribuição, difusão, consumo e preservação dos bens simbólicos? 2) Considerando a cadeia produtiva da cultura, quais estão presentes em seu município? 3) Como assegurar a sustentabilidade da economia da cultura a nível local, estadual e federal?

Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais Informações e orientações sobre a realização das Conferências Municipais/Estadual, entrar em contato com Manoel de Oliveira (31) / / fax ¹ Sínteses produzidas a partir do Texto Base da II Conferência Nacional de Cultura. Secretaria da Articulação Institucional Brasília, Para conhecer o texto na íntegra acesse: ² Sugestões para nortear a discussão: Equipe da R.R.MG Ministério da Cultura