Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude ASBRAD Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude Intersetorialidade das Políticas no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Intersetorialidade (princípio, diretriz e estratégia de gestão) Pressupõe: Disponibilidade para o diálogo e comunicação entre os órgãos do governo e destes com a sociedade civil, academia e iniciativa privada, para construção de uma ação intersetorial; Planejamento e organização de cada política, expressando a intersetorialidade; Execução de políticas setoriais, articuladas entre si e com a sociedade civil, academia e iniciativa privada; Articulação e compartilhamento de saberes e experiências (governo, sociedade civil, academia, iniciativa privada); Participação – democratização dos saberes e poderes; Reconhecimento do município como lócus privilegiado da execução da política pública, da intersetorialidade, da participação e do controle social;

Intersetorialidade (planejamento e execução) Mapeamento dos territórios e populações vulneráveis ao tráfico de pessoas; Mapeamento da rede de atendimento e potenciais parceiros no enfrentamento ao tráfico de pessoas; Planejamento da ação intersetorial (quem atende, onde e como – fluxo/procedimento); Pactuação de uma agenda de trabalho (atividades, metas, prazos e responsáveis) – diálogo e interconexão do Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com outros Planos; Cronograma de reuniões intersetoriais: pactuação, acompanhamento e revisão de fluxos e procedimentos intersetoriais; avaliação dos atendimentos. Capacitação intersetorial (participação de gestores e técnicos das diversas políticas e setores envolvidos) no tema tráfico de pessoas; Inserção do tema nos espaços de controle social (Conselhos que tenham interface com o tema).

Ponto de partida Existe tráfico de pessoas ou indícios? O que conhecemos e desconhecemos sobre o tema? Quais as políticas e serviços, existentes/funcionando, que têm condições de atender essa demanda (atendimento e acolhimento por exemplo)? Quais as políticas e serviços a serem implantados? Quais os atores da sociedade civil, universidade e iniciativa privada que atuam com esse tema? Quais as dificuldades que precisam ser superadas com mais urgência (unidades/serviços, pessoal, capacitação, decisão política, ...)

Conhecimento sobre o Tráfico de Pessoas Marcos histórico, conceitual e normativo; Dinâmica e complexidade desse crime/fenômeno que viola e desrespeita os direitos humanos; Causas (fatores vulnerabilizadores) e consequências (danos); Intersecção desse fenômeno com desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia entre outras; Tráfico de pessoas # Migração # prostituição # exploração (tem relação, mas não é a mesma coisa); Situação do município: onde e como ocorre (dimensão territorial); pessoas que são alvo de aliciadores (indivíduos e famílias vulneráveis); pessoas aliciadoras; ação das políticas públicas nos casos já identificados; outros dados de atendimento e pesquisa. Atendimento: fluxo e procedimentos

A integralidade da pessoa A pessoa é o indicador da intersetorialidade: suas reais necessidades estão interligadas e demandam resposta intersetorial e interdisciplinar; Os serviços precisam ter estrutura e profissionais qualificados o atendimento da pessoa na sua totalidade/integralidade e singularidade considerando a complexidade da situação em que se encontra; O primeiro serviço (porta de entrada), ao fazer uma acolhida humanizada e inclusiva, deve cuidar do que é emergencial (ex: saúde, segurança, lugar para ficar) e após essa acolhida desenvolver um plano de atendimento de acordo com as demandas e pactuado com a pessoa; A capacidade do Estado responder as demandas de forma efetiva e eficiente depende das pactuações no âmbito da gestão e da qualidade dos serviços ofertados. Cada pessoa é única

Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Manaus É o que o município já tem: Políticas e serviços públicos; Iniciativas da sociedade civil; Projetos de extensão, núcleos, estudos e pesquisas da(s) universidade(s); Redes sociais, mídia e outras iniciativas. As ações existentes e as que serão implementadas devem: Estar em consonância com a Política e os Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Ser adequadas características do município: fronteira; grandes obras governamentais; sede de grandes eventos; região de portos, rodovias e aeroportos.

Direitos das pessoas traficadas Intersetorialidade, universalidade e integralidade garante o acesso aos direitos das pessoas traficadas Direitos das pessoas traficadas não ser discriminada em função da situação de tráfico; preservação de privacidade e identidade; confidencial idade dos procedimentos judiciais relacionados; orientação e assistência jurídica; alojamento adequado, aconselhamento e informação no tocante aos direitos reconhecidos em Lei, em língua que possa ser compreendida; assistência médica, psicológica e material e oportunidade de emprego, educação e formação, observando suas necessidades específicas; proteção de sua integridade física enquanto se encontre no País para o qual foi traficada; obter indenização pelos danos sofridos; retornar ao seu País de origem com segurança. Protocolo de Palermo

Que serviços podem atender Canais de denúncia: SPM: Disque 180 SDH: Disque 100 SAMU: 192 - casos de emergência e risco de vida Polícias: Militar 190, Bombeiros 193 (emergências, flagrante, risco de vida), Rodoviária 191 (estradas), Portuária (portos) Polícia Federal (canais de denúncia nacional e em cada estado) Consulados (contatos dos serviços consulares em cada país) Importante! Articulação e integração entre esses serviços, pactuar fluxos e procedimentos Articulação com serviços de outros países, pactuar fluxos e procedimentos Inserir o tema “tráfico de pessoas” nos conteúdos de formação dos/as profissionais, especialmente dos serviços localizados em cidades de fronteira com outro(s) país(es).

Que serviços podem atender Saúde – Serviços de atenção a violência sexual, prevenção e profilaxia das DST/Aids, CAPS (saúde mental), CAPS AD (drogas) Assistência Social – CRAS (prevenção) e CREAS (atendimento), Acolhimento Institucional (abrigos) Segurança – Delegacias Especializadas (criança, adolescente, mulheres) Educação (prevenção e identificação de possíveis situações) Trabalho (Fiscalização/DRT’s, prevenção e identificação de possíveis situações) Turismo (campanhas de prevenção junto a população e trade turístico) Importante! Inserir o tema “tráfico de pessoas” nos conteúdos de formação dos/as profissionais que atuam nessas políticas, especialmente dos serviços com unidades em cidades de fronteira com outro(s) país(es).

Que serviços podem atender  Estruturas especiais de atendimento e apoio Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (16 Núcleos – endereços no site do MJ) Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (12 Postos – endereços no site do MJ) Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Endereços e telefones no site http://portal.mj.gov.br

Amazonas Núcleo e Postos Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante Fluvial de Itacoatiara Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante da Rodoviária de Manaus Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante Fluvial de Humaitá Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante Fluvial da Ceasa em Manaus Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante da Rodoviária de Manacapuru Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante Fluvial de Parintins

Organizações não governamentais que atuam com o tema – capacitação, prevenção, apoio ASBRAD - Guarulhos/SP   CAMI - São Paulo/SP CHAME - Salvador/BA IBISS-CO - Campo Grande/MS Projeto Legal   - Rio de Janeiro/RJ SODIREITOS - Belém - PA

Redes, Comitês e Fóruns Rede Latina Americana de Combate ao Tráfico de Seres Humanos Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres – GAATW Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Agenda governamental e não-governamental Materializar os princípios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Materializar as ações dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I e II) Prevenção Repressão e Responsabilização Atenção Importante! Atuação do Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação no monitoramento e avaliação das ações.

Desafios Articular redes de enfrentamento local, regional e internacional; Acessar as pessoas traficadas e/ou ser acessado por elas; Envolver as pessoas traficadas e suas famílias não apenas como “vítimas”, mas como protagonistas; Garantir acesso a políticas públicas que melhorem as condições de vida das pessoas em seu local de origem e/ou moradia atual.

Essa é a tônica da resposta brasileira ao tráfico de pessoas: ações articuladas com os mais diversos atores públicos e privados. Devido à complexidade da política pública e da intersetorialidade de suas ações, não há que se falar em um único ator que consiga, de forma efetiva, combater essa situação de violação de direitos. (II PNETP, 2013, p. 07)

Referências – Publicações LEAL, Maria Lúcia & LEAL, Maria de Fátima. Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial. CECRIA. Brasília, 2002 INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES PRÓ-SOCIEDADE SAUDÁVEL – CENTRO OESTE (IBISS-CO). Tráfico de Seres Humanos. Responsabilizar é Possível. Campo Grande, 2004 Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas: Um Manual. Aliança Global contra o Tráfico contra Tráfico de Mulheres, 2006 Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Verônica Maria Teresi, Claire Healy. -- Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, 2012. (disponível no site do Ministério da Justiça)

Publicações ASBRAD Metodologia de recepção e atendimento a mulheres e “trans” possíveis vítimas de tráfico de pessoas no universo de deportadas e inadmitidas recebidas pelo Posto de Atendimento Humanizado aos(às) Migrantes. Metodologia de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em região de fronteira – 2012 Essas e outras publicações estão disponíveis para download no site da Asbrad. www.asbrad.com.br/

Referências - Sites Governo Federal www.mj.gov.br www.presidencia.gov.br/spmulheres www.presidencia.gov.br/sdh ONG’s que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas www.projetolegal.org.br www.asbrad.com.br http://www.ibiss-co.org.br/site/

Referências - Filmes Sem Perdão (The Lost Son-EUA, 1999) Duração: 90 min – Direção: Chris Menges. (quadrilha que lucra com pedofilia) Coisas Belas e Sujas - (Dirty Pretty Things, Inglaterra, 2002) Duração: 97 min. Diretor: Stephen Frears (tráfico de órgãos) Para Sempre Lylia (Lilya Forever, Suécia) – (tráfico de mulheres na Europa) Sex Traffic – (Sex Traffic Inglaterra, 2004) Duração: 180 min. Tipo: Feito para TV Produtora(s): Big Motion Pictures, Granada Television Terra Prometida (França/Israel, 2004) Diretor: Amos Gitai Duração: 88 minutos Maria cheia de graça (Maria, Llena eres de Gracia EUA / Colômbia, 2004) Duração: 101 minutos (mulheres utilizadas como mulas no tráfico de drogas) Tráfico Humano (Human Trafficking - Canadá/EUA, 2005) Duração: 176 minutos. Direção: Christian Duguay (tráfico de mulheres) Anjos do Sol (Angels of the Sun Brasil, 2006) Duração: 92 min (exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico interno)

Obrigada! Portal Asbrad: www.asbrad.org.br www.asbrad.org.br asbradguarulhos@terra.com.br Av. Emílio Ribas nº. 642 Guarulhos/SP Tels.: (11) 2440-6421/2408-6448 Fax: (11) 2409-9518