Centro Universitário Newton Paiva DIREITO ECONÔMICO Douglerson Santos

Princípios Constitucionais do Direito Econômico Direito Constitucional Econômico Utilização Flexível CF 1988 – Sistema econômico capitalista Estado democrático social de Direito Estado democrático social de Direito Ponderação – evita regimes radicais Ponderação – evita regimes radicais Artigo 170 (Caput) Princípios Básicos Princípios Básicos Máxima efetividade dos princípios Máxima efetividade dos princípios Efeitos diretos (influenciam nos demais) Efeitos diretos (influenciam nos demais) Valorização do trabalho humano Valorização do trabalho humano Privilegiar o trabalho em detrimento do capital Privilegiar o trabalho em detrimento do capital Douglerson Santos

Princípios Constitucionais do Direito Econômico Livre Iniciativa Criação, exploração e gestão Criação, exploração e gestão Restrições legais, econômicas e culturais Restrições legais, econômicas e culturais Depende do plano econômico adotado Depende do plano econômico adotado Liberdade relativa Liberdade relativa Soberania Nacional Independência Econômica dos Estados Independência Econômica dos Estados Douglerson Santos

Princípios Constitucionais do Direito Econômico Propriedade e sua função social Interesse coletivo Interesse coletivo Função social – Direito Público Função social – Direito Público Artigos 184 e 186 C.F. – Política agrícola e reforma agrária Artigos 184 e 186 C.F. – Política agrícola e reforma agrária Artigo 182 – Política Urbana Artigo 182 – Política Urbana Livre Concorrência Competitividade Competitividade Desdobramento da Livre iniciativa Desdobramento da Livre iniciativa Proíbe as formas de eliminação da concorrência através do abuso de poder. Proíbe as formas de eliminação da concorrência através do abuso de poder. Absoluta e relativa ( eficiência ) Absoluta e relativa ( eficiência ) Defesa do Consumidor Posição de hipossuficiência Posição de hipossuficiência Direito fundamental Direito fundamental Douglerson Santos

Princípios Constitucionais do Direito Econômico Meio Ambiente Conciliação com o desenvolvimento econômico Conciliação com o desenvolvimento econômico Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento sustentável Protocolo de Kyoto Protocolo de Kyoto Redução das desigualdades sociais Desenvolvimentos de políticas públicas Desenvolvimentos de políticas públicas Busca do pleno emprego Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte Douglerson Santos