Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social Arq. Margareth Matiko Uemura agosto2011 SEMINÁRIO TEMÁTICO Desenvolvimento Institucional na Política de Habitação

Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU CONFERÊNCIA DAS CIDADES Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU CONSELHO DAS CIDADES Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Saneamento Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação de Mercado Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS e FNHIS (11.124/2005) O acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação - FNHIS somente será concedido aos estados e municipios que: Constituirem Conselho Gestor Elaborarem o PLHIS Planejamento Controle Social / Participação Recursos PLANO Conselho Gestor Fundo

O que é SNHIS ? O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) se fundamenta na integração e articulação entre os programas e ações habitacionais das três esferas de governo: União, Estados e Municípios, que devem exercer uma atuação conjunta, observando: Estabelecimento de metas pactuadas Complementariedade da política de subsídios Equacionamento do déficit habitacional PRINCÍPIOS: pactuação federativa, descentralização e controle social

Qual é o tempo de execução? Horizonte temporal do PLANHAB O que é PLANHAB? O PLANHAB é a peça de planejamento para execução do SNHIS. O Plano Nacional de Habitação de Interesse Social busca formular estratégias para equacionar a médio e longo prazo as necessidades habitacionais do Brasil , com vistas à inclusão social com desenvolvimento econômico Qual é o tempo de execução? Horizonte temporal do PLANHAB 2023 (4 quadriênios) Revisões a cada PPA: 2011, 2015 E 2019

Estrutura do PLANHAB Contextualização Objetivos e estratégias Projeções e cenários Linhas Programáticas Participação da sociedade e controle social – Conselho Nacional de Habitação e Fundo (FNHIS) Metas física e financeira Etapas e ações de implementação Fontes de recursos e subsídios Arranjos Institucionais

Qual é a metodologia adotada para a construção do PLANHAB? PARTICIPATIVA - agosto de 2007 a novembro de 2008 Fonte: PLANHAB Apresentações para Conselhos: ConCidades/Câmara Técnica de Habitação – CGFNHIS – CCFGTS 13 Oficinas com o Grupo de Acompanhamento do PlanHab 11 Seminários Regionais 5 Apresentações públicas e discussões com segmentos da sociedade civil organizada 21 Oficinas técnicas e mesas com especialistas 10 Reuniões na Conferência das Cidades 2 Qual é a metodologia adotada para a construção do PLANHAB?

Qual é a metodologia adotada para a construção do PLANHAB? Construção de tipologias das cidades brasileiras considerando: A formulação do PlanHab considerou a diversidade regional brasileira como principio para que sejam produzidas propostas adequadas a cada tipologia Foram consideradas as características das microrregiões nas quais as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e socioeconômicos locais

Tipologias de Municípios classificados no PLANHAB mais de 100 mil habitantes A - Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo B - Principais aglomerações e capitas ricas C - Aglomerados e capitais prósperas N e NE D - Aglomerados e centros regionais Centro Sul E - Aglomerados e centros regionais N e NE entre 20 e 100 mil habitantes F - Centros urbanos em espaços rurais prósperos G - Centros urbanos em espaços rurais de média renda no Centro Sul H - Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza menos de 20 mil habitantes I - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos J - Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, com baixo dinamismo K - Pequenas cidades em espaços rurais pobres

Municípios de Sta Catarina, segundo tipologia do PLANHAB Classificação Quantidade % Mais de 100 mil hab B - Principais aglomerações e capitas ricas 6 2 D - Aglomerados e centros regionais Centro Sul 35 12 20 a 100 mil hab F - Centros urbanos em espaços rurais prósperos 11 4 G - Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo Menos de 20 mil hab I - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos 143 49 J - Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, com baixo dinamismo 86 29 TOTAL 293 100

Estratificação da demanda por grupos de atendimento Necessidade de aperfeiçoar os critérios para a definição de grupos de beneficiários dos programas habitacionais O PlanHab propõe Grupos de Atendimento com o objetivo de superar a renda familiar como único referencial para o acesso das famílias ao financimento e ao subsídio habitacional O PlanHab define 5 faixas de Grupos de Atendimento, considerando a renda familiar e per capita, a análise da cesta de consumo e tipologia de municípos Também relaciona os Grupos de Atendimento com o funding adequado a cada situação de financiamento Estratificação da demanda por grupos de atendimento consolidação financeira das dívidas de curto prazo num prazo adequado à maturação do investimento e sua amortização. A noção de que os investimentos ex-post provêem de finanças para efetivação das decisões de gastos em investimentos ex-ante e não de "poupança prévia".

Estratificação da demanda por grupos de atendimento Grupo I – Famílias com renda abaixo da linha de financiamento; Grupo II – Famílias com renda que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, mas insuficiente para adquirir uma solução habitacional e com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros; Grupo III - Famílias com renda mensal que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, com moderado risco de crédito para os Agentes Financeiros; Grupo IV – Famílias com capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento, em valor suficiente para acessar uma moradia adequada, (perfil do FGTS); Grupo V – Famílias com plena capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento de mercado (SBPE e outros). Fonte: PLANHAB

Distribuição Do Déficit e da Demanda Futura por grupos de Atendimento Déficit acumulado até 2006 Fonte: PLANHAB 7,9 milhões Grupo II – Financiamento FGTS + Subsidio Equilíbrio FGTS + Subsídio de Complemento (FGTS e/ou FNHIS -OGU) Grupo I – FNHIS

Eixos Estratégicos do Planhab Modelo de financiamento e subsídios Política urbana e fundiária Desenho institucional Estruturar a cadeia produtiva da construção civil

Eixos Estratégicos do Planhab Modelo de financiamento e subsídios Política urbana e fundiária Desenho institucional Estruturar a cadeia produtiva da construção civil Etapas de Implementação 1a Etapa – 2009-2011 - Transição e implementação 2a Etapa – 2011 – 2015 – Consolidação 3a Etapa – 2015- 2023 – Conquistas e Resultados

ESTRUTURA DO PCHIS Diagnóstico Estimativa de Custos Definição de Programas Habitacionais Objetivos e Estratégias Metas Financeiras e de Atendimento Invertemos a ordem e apontamos em que momento estamos do processo.

DADOS CONSOLIDADOS DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS - PCHIS Déficit Habitacional (2010) Em assentamentos precários 13.652 Fora de assentamentos precários 136.764 TOTAL – déficit habitacional 150.416 Inadequação dos Domicílios (2010) 77.359 Inadequação fundiária 118.749 Adensamento Excessivo 15.833 Cobertura Inadequada 11.875 Domicílios sem banheiro 19.792 Demanda Demográfica Futura Prioritária (2011-2023) 0 a 3 salários mínimos 299.830 3 a 5 salários mínimos 221.558 TOTAL - 0 a 5 salários mínimos 521.389

PRINCIPAIS DEMANDAS HABITACIONAIS DO DIAGNÓSTICO DO PCHIS - Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social GRANDES MUNICÍPIOS 1. Urbanização de favela e loteamentos irregulares 2. Produção de unidades habitacionais MUNICÍPIOS MÉDIOS 1. Produção de unidades habitacionais 2. Regularização de loteamentos irregulares e clandestinos) PEQUENOS MUNICÍPIOS 1. Produção de unidades habitacionais Produção de unidades habitacional no meio rural Regularização Fundiária Atuação diferenciada do Governo do Estado conforme a diversidade da problemática habitacional

FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO PCHIS DEMANDAS 1. URBANIZAÇÃO DE FAVELA E LOTEAMENTO IRREGULAR (BAIXA RENDA) URBANA RURAL 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES  URBANA 3. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 4. ÁREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTO, ALAGAMENTO E REMOÇÕES EM GERAL. 5. REFORMA / MELHORIA DA UNIDADE HABITACIONAL 6. ASSISTÊNCIA TÉCNICA (apoio ao indivíduo, cooperativa, associações para assessoria técnica e jurídica) 6. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 7. OUTROS (ações à população indígena, quilombola, ribeirinha) Apontar programas federais e estaduais que atendem as demandas Criar novos programas no PCHIS complementar aos programas existentes ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA PREVER ORÇAMENTO E FONTES DE RECURSO

GOVERNO FEDERAL - SNHIS * até outubro de 2010. Flavio: o que significa setor privado nets caso?? Existe um grafico dos investimentos do estado e municipal? É ruim mostrar??

Investimentos contratados do Governo Federal em Sta Catarina – 2003 a out de 2010. Fonte: SIAPF - CAIXA

PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS PELOS MUNICÍPIOS 2007 e 2008 - SC

Desafios do Estados e Municípios no Planhab e no Sistema Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano Estruturar o Sistema Nacional – Integração da atuação dos três entes federativos Elaborar o Plano Estadual para dar subsidio aos Planos Locais de Habitação Apoiar os Municípios no atendimento da demanda habitacional Elaborar programas complementarmente ao Governo Federal e aos Municípios. Criar alternativas de financiamento público e subsídios Apoiar a estruturação da política urbana e fundiária nos municípios – Capacitação e Apoio Institucional Diferenciação da política em função do porte dos municípios Etapas de Implementação 1a Etapa – 2009-2011 - Transição e implementação 2a Etapa – 2011 – 2015 – Consolidação 3a Etapa – 2015- 2023 – Conquistas e Resultados

Sistema Nacional de Habitação Política Nacional de Habitação - PNH NACIONAL Plano Nacional de Habitação Conselho Gestor do FNHIS FNHIS – Fundo Nacional de Habitação Política Estadual de Habitação ESTADUAL Plano Estadual de Habitação Conselho Estadual Fundo Estadual de Habitação Política Municipal de Habitação MUNICIPAL Plano Municipal de Habitação Conselho Municipal Fundo Municipal de Habitação

Política Estadual de Habitação Plano Estadual de Habitação Conselho Estadual Fundo Estadual de Habitação - Diversificação dos programas e soluções habitacionais ofertados. Fonte de recursos e financiamentos Apoio para os municípios implementarem os programas. Fortalecimento e qualificação do Conselho. Definição das atribuições do Conselho a partir do Plano. Buscar novas fontes de recurso para o Fundo. Trazer recursos do FNHIS / PAC / MCMV