SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Sandro Marcelo Xavier

CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO 7.902.699 moradias 90,3% até 3 sm 3 a 5 sm 5 a 10 sm acima de 10 sm sem declaração Distribuição regional: 42,5% Sudeste 28,8% Nordeste 11,8% Sul 9,6% Norte 7,4% Centro-Oeste Fonte: Mcidades /Fundação João Pinheiro, 2005.

Moradia enquanto direito fundamental constante da CF TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC nº 26/2000)

Moradia como direito humano e fundamental - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social (1969) Declaração Sobre Assentamentos Humanos de Vancouver (1976) Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) Agenda 21 (1992) Agenda Habitat (1996) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) - Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação (1965) - Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)

Conceito de Moradia Edificação da Unidade Habitacional Regularidade fundiária Infra-estrutura Acesso a serviços básicos E também: Inserção social na comunidade

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA planejamento da cidade ESTRUTURANTE Gestão EXECUTIVA Apoio a Proponentes integração de políticas no território Orientação Técnica e Operacional - GGIs - Seminários com Prefeituras - Reuniões orientativas - Atendimento pontual - Visitas técnicas - Oficinas

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA Executiva Orientação aos técnicos dos proponentes para captação de recursos e acompanhamento dos contratos/obras; Guia CAIXA de AT Atendimento às prefeituras Gabinetes de Gestão Integrados – GGI Sala das Prefeituras Criação do Gestor de Contratos nas Prefeituras Acesso da UCC para servidores municipais Atendimento Orientações em relação ao Trabalho Social Disponibilização do SINAPI

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA ESTRUTURANTE Portal AT CAIXA - Bancos de Projetos Prêmio CAIXA IAB Melhores Práticas – acesso ao site das melhores práticas de gestão local - SIMBRASIL e SIURB (Sist. De acompanhamento de obras); Biblioteca Apoio a Movimentos Sociais – PSM Seminário Consórcios ACT Governo do Estado Capacitação Conselhos de Habitação Seminários Estaduais de Habitação

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA Padronização Programas Habitação Rural – CD room Apoio nos Desastres 2008 – Vale do Itajaí e Alagoas 2010 Oficinas PLHIS Apoio Conferências Municipais e Estadual das Cidades Atuação do CONCIDADES/SC Reuniões de Gestão com GMCs

LIÇÕES É POUCO Há problemas de ordem político/institucional que apoio, orientação, modelos e formulários não resolvem Necessidade de incremento em AT aos municípios Iniciativas consistentes e permanentes em Regularização Fundiária Integração de ações com SPU Implantação da lei de AT Apoio à revisão dos Planos Diretores –instrumentos do Estatuto Apoio aos Conselhos Recursos financeiros

QUESTÕES 1. O que é e o que deve ser oferecido oferecido pelo Estado em termos de Assistência Técnica para os municípios catarinenses? 2. Lei 11.888/2008 – Lei sobre Assistência Técnica – quem fará gestão para favorecer sua implantação? 2. O que é e o que deve ser oferecido em termos de Regularização Fundiária? 3. Para uma política de habitação atuante, qual deve ser o papel da COHAB, das SDRs, Da Diretoria de Habitação?

QUESTÕES 4. Como lidar com os outros temas vinculados à habitação (mobilidade, gestão urbana, infra-estrutura, saneamento, regularização fundiária) e que estão distribuídos em outras estruturas no Governo do Estado de SC? 5. Em função do diagnóstico apresentado, qual o tamanho do orçamento necessário e de que fontes ele virá? 6. A quem cabe a atribuição de apoiar os Conselhos Municipais? 7. É importante articular os PLHIS e os Planos de Saneamento nas regiões metropolitanas, e os Planos de Mobilidade. Quem faz isto?

SANDRO MARCELO XAVIER sandro.xavier@caixa.gov.br 48.3722.5274