A Controladoria Geral do Município de São Paulo São Paulo, agosto de 2014 Divisão de Fomento ao Controle Social Coordenadoria de Promoção da Integridade.

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Advocacia-Geral da União Mariana Melo Ouvidora-Geral.
Advocacia-Geral da União Mariana Melo Ouvidora-Geral.
Transcrição da apresentação:

A Controladoria Geral do Município de São Paulo São Paulo, agosto de 2014 Divisão de Fomento ao Controle Social Coordenadoria de Promoção da Integridade

Lei Federal /2011 Lei de Acesso à Informação -Sigilo é a exceção -Fomento ao Controle Social Decreto /2012 Regulamentação da LAI no município de São Paulo Lei /2013 Criação da Controladoria Geral do Município - Influencia da LAI. Lei /2014 Alteração do Decreto

Gabinete do Prefeito Controladoria Geral do Município Corregedoria Geral do Município Coordenadoria de Auditoria Interna Ouvidoria Geral do Município Coordenadoria de Promoção da Integridade

Divisão de Transparência Divisão de Fomento ao Controle Social Divisão de Ética e Fortalecimento da Gestão Atribuições Promover o incremento da transparência pública; Fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção; Contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições;

Série de oficinas sobre a Lei de Acesso à informação com:

Objetivo Fomentar o uso da Lei de 18 de novembro de 2011, que trata do direito de acesso à Informação, como ferramenta para o controle social dos gastos públicos e para subsidiar a participação na formulação de políticas públicas. Como Abordando um tema gerador que seja transdiciplinar e de demanda da sociedade civil, unindo em uma oficina teoria e prática. Duração 4 horas

Produto Boletim devolutivo após a realização da oficina (resultado do(s) pedido(s) cadastrado(s) e a disponibilização das apresentações); Cartilha com informações e dicas sobre como fazer um pedido da LAI; Cartilha anual com os temas trabalhados durante o ano e os principais pedidos de informação;