ALIMENTOS -Avanços e Desafios Internacionais - I Encontro da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos Natal – RN – BRASIL – 1º de março de 2011 Ana Paula S.Jucá S. Silva – Núcleo de Assuntos Internacionais – ANVISA/MS

Brasil no Mundo O Brasil já é o 3º Maior Exportador de Alimentos do Mundo. Segundo o último levantamento da OMC, o Brasil exportou U$ 67,1 bilhões em 2008, atrás somente dos EUA (U$ 140 bilhões) e da UE (U$ 128 bilhões). A ABIA e a SECEX disponibilizam dados de que nossas exportações de alimentos industrializados responderam por 9,3% de nossa participação no PIB

Controle de alimentos no Brasil - Diferentes órgãos e esferas governamentais. Ministério da Saúde – formulação de políticas; ANVISA + Vigilâncias Estaduais e Municipais - Sistema de Vigilância Sanitária; Ministério da Agricultura; INMETRO; Laboratórios; Ministério da Ciência e Tecnologia; Institutos de Pesquisa – EMBRAPA; CNPQ

NAINT - Atuação internacional da ANVISA Abordagem de temas de: –Negociação (ex: Codex Alimentarius; CSPS/OMC,...) –execução e coordenação dos compromissos internacionais assumidos na área de vigilância sanitária (ex: notificação de medidas, incorporação a legislação nacional, redes de comunicação internacional...) Articulação com Organismos Internacionais e Autoridades Estrangeiras; Todas as atividades são feitas em consonância com as políticas de saúde, as diretrizes da política externa e as orientações da DICOL/ANVISA

Regulação ANVISA Correlação entre o Processo de Regulação da ANVISA e o Contexto Internacional:

Fluxo de Regulamentação Produção de Referências Internacionais - Mercosul; (mandatório) - Codex Alimentarius (recomendatório, mas referência para a OMC) Utilização das Boas Práticas Regulatórias – –Elaboração de proposta; –Consulta Pública/Notiicação à OMC; –Audiências públicas; –Consolidação de Posições; –Publicação da proposta final; –Vigência (em alguns casos com prazo de adequação). Negociações Internacionais

Organismos internacionais com competência em alimentos

CODEX/FAO/OMS Codex Alimentarius - O Codex é uma referência internacional reconhecida pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC - SPS. Na medida do possível, os países devem pautar seus trabalhos sobre os resultados alcançados pelo Codex. Entretanto, é admissível ter normas mais rigorosas que as estabelecidas pelo Codex, mas estas devem ser cientificamente embasados.

Acordo Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) Duplo objetivo: - proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou preservar os vegetais e o meio ambiente; e - reduzir ao máximo seus efeitos negativos sobre o comércio.

Transparência Notificações SPS:. Distribuídas a mais de 140 países;. Comentários – aplicação Pontos Focais: -MAPA -ANVISA (desde novembro de 2001) Autoridade Notificadora: MRE – Divisão de Agricultura e Produtos de Base - 67% das notificações da ANVISA foram feitas tendo por base a referência do Codex Alimentarius.

Histórico de Notificações

Acordos Comerciais Bilaterais, Regionais e Multilaterais Com implicações diretas na área de alimentos: Argentina e Uruguai MERCOSUL

Negociações de Facilitação Comercial ASEANBolívia CCGCAN CingapuraCARICON CoréiaChile EgitoMéxico ÍndiaPanamá IsraelPeru JordâniaRepública Dominicana MarrocosSACU PaquistãoTurquia SICAUE CanadáJapão Já fechados Em negociação Negociação Prioritária 2011

Cooperação em Alimentos - ANVISA Já vigentes: –Venezuela –Cabo Verde Em negociação: –Canadá –Argentina –Uruguai –Burkina Faso –Estados Unidos

Food Safety Modernization Act – e competência do FDA em alimentos Sancionado pelo Presidente Barack Obama em 04/01/2011 como o novo marco regulatório para as atividades do “Food and Drug Administration” (FDA); Objetivo – criação de marco jurídico para atuação do FDA em uma nova abordagem na regulamentação, controle e fiscalização da cadeia produtiva sob sua anuência, inclusive sobre as unidades rurais de produção primária e alimentos importados. Incremento em quatro áreas cruciais : –Controles preventivos ; –Inspeção e controle; –Reforço de parcerias; –Controles sobre alimentos importados (Visita x Proibição de entrada)

“Diálogo Internacional” em Alimentos – Tendências e Desafios Redes – Infosan, RASFF... Comunicações diretas com países, consultas, trocas de informações. Acordos com autoridades sanitárias – planos de trabalhoe confidencialidade com FDA, Health Canada e países da região das Américas e aproximação com outros países.

Criada em 1979 (30 anos); Comunidade Européia; Considerado uma ferramenta eficaz que permite agir mais rapidamente e de forma coordenada em resposta a uma ameaça de saúde causados pela alimentação humana ou animal. SISTEMA DE ALERTA RÁPIDO PARA ALIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA E ANIMAL (RASFF)

Criada em 2004; Iniciativa conjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO); Objetivo: promover o intercambio de informação e a colaboração entre as autoridades responsáveis pela inocuidade dos alimentos, no âmbito nacional e internacional. 177 autoridades de segurança alimentar, incluindo o Brasil; Seis línguas: inglês,francês, espanhol, chinês, russo e árabe. REDE INTERNACIONAL DE AUTORIDADES PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS (INFOSAN )

Conclusões A participação de todos os atores das diversas esferas governamentais é fundamental para a construção de modelos reais e normativas aplicáveis à realidade nacional. À vigilância sanitária compete zelar pela segurança dos alimentos para o consumo humano, promovendo o acesso a estes produtos, o desenvolvimento nacional e o impacto de sua atuação no comércio nacional e internacional; Regulamento técnico sanitário não é o mesmo que barreira ao comércio; e Produto seguro é produto competitivo.

OBRIGADA!