Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportações: quatro grupos (livres, sujeitas a limitações, suspensas ou proibidas)

Tratamento administrativo Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Tratamento administrativo Procedimento operacional que envolve a anuência, o cumprimento de exigências e a observação de certas particularidades as quais estão sujeitas as exportações, conforme a seguir:

Exportações sem cobertura cambial Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportações sem cobertura cambial Operações sem destinação comercial, como retorno de animais com fins de reprodução ou exposição, ou saída de bens destinados a competições esportivas.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportação em consignação Venda posterior. Alguns produtos não podem ser consignados. Ex: soja, álcool etílico, fumo e seus sucedâneos. No prazo de 90 ou 180 dias (NCM do produto) contados da data do embarque, deve comprovar o ingresso da moeda estrangeira correspondente a venda (de acordo com legislação aplicável, ou o retorno da mercadoria ao país.

Exportação para uso e consumo a bordo Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportação para uso e consumo a bordo Embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, é entendido como exportação. Dispensadas de RE.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportação sujeita a apresentação de documentos de análise emitidos no exterior, com margem não sacada ou sem retenção cambial Liquidação da operação após a verificação da mercadoria no exterior, com base em certificados de análise ou outros documentos. Envolve alguns tipos de minérios, açúcares ou mesmo equipamentos.

Exportação destinadas a feiras, exposições e certames semelhantes Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportação destinadas a feiras, exposições e certames semelhantes Após 180 dias comprovar o retorno ao país, contados da data de embarque, ou promover o ingresso da moeda estrangeira.

Exportação amparada em crédito back to back Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportação amparada em crédito back to back Compra e venda de um produto no exterior, sem envolver seu ingresso no país. Autorização prévia do BACEN. Ex: Turbinas de usinas hidrelétricas.

Exportação com descontos Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportação com descontos Formular pleito junto a DECEX apresentando os motivos do desconto, justificando-o. Deve conter o número de RE, os valores originais, os descontos pretendidos e os valores finais a serem considerados.

Despacho aduaneiro de exportação Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Despacho aduaneiro de exportação Procedimento de desembaraço da mercadoria para o exterior, cinco etapas: Registro da Declaração de Despacho de Exportação (DDE); Confirmação da presença da carga e recepção dos documentos;

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Parametrização e distribuição da DDE; Desembaraço aduaneiro e registro dos dados de embarque; Averbação de embarque/emissão de Comprovante de Exportação. Fiscalização realizada por amostragem, Indicada pelo SISCOMEX, de acordo com parâmetros da SRF.

Considera, entre outros aspectos, Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Considera, entre outros aspectos, natureza, volume ou valor da exportação, características de mercado, origem e procedência do produto e regularidade fiscal do exportador. De acordo com essa parametrização é designado um dos três canais de conferência: verde, laranja ou vermelho.

Documentos de exportação Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Documentos de exportação Fins administrativos, comerciais, financeiros, contábeis ou fiscais.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Fatura pró forma Conhecida como Pro Forma Invoice, é sem valor comercial, sendo meramente indicativo das condições da venda, características do produto a ser comercializado. Não gera compromisso efetivo.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Fatura comercial Conhecida como Commercial Invoice, é o documento representativo da realização do negócio, sendo essencial para o desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto no destino. Semelhante, no mercado interno, a nota fiscal.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Nota fiscal Validade restrita ao território nacional, comprova a regularidade fiscal da mercadoria, indicando que os itens nela representados serão objeto de exportação. Em caso de variação cambial, emite-se a Nota Fiscal Complementar.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Letra de Câmbio Conhecida como draft, saque ou cambial, é uma ordem sacada de uma parte, o exportador, sobre outra, o importador, à ordem de um beneficiário indicado (em geral o próprio exportador).

Conhecimento de embarque Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Conhecimento de embarque Chamado de Bill of Lading ou B/L, destinado a reconhecer o recebimento da carga, condições de transporte, e compromisso de entrega ao destinatário.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Romaneio de embarque Packing list, relaciona os volumes objeto do embarque, descrevendo suas características especifícas (número, dimensão, peso, tipo, marca).

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Contrato de câmbio Documento firmado entre o exportador e uma instituição financeira que se destina a materializar os termos da operação de troca de moeda estrangeira por moeda nacional, decorrente do pagamento de uma exportação.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Apólice de seguro Contempla todas as características e condições do seguro de transporte internacional dos produtos objeto de exportação.

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Fatura consular Atende as formalidades alfandegárias, por ocasião do respectivo despacho aduaneiro de importação.

Certificado de origem SGP – Form A Sistema Geral de Preferência. Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Certificado de origem. Certificado de origem SGP – Form A Sistema Geral de Preferência. Certificado de origem SGPC Sistema Global de Preferências Comerciais – alíquota preferenciais para importações pelos países signatários desse Sistema.

Certificado de origem MERCOSUL. Certificado de origem ALADI. Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Certificado de origem MERCOSUL. Certificado de origem ALADI. Outros documentos: comprovante de origem (têxteis para União Européia), certificado de autenticidade do tabaco, certificado fitossanitário e de sanidade animal, certificado de registro genealógico.

Formação do preço: Mercado interno Matéria prima e mão de obra + Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Formação do preço: Mercado interno Matéria prima e mão de obra + Custos indiretos de fabricação Despesas comerciais, administrativas e financeiras Tributação e lucro

Preço FOB < preço mercado externo Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Três cenários FOB: Preço FOB < preço mercado externo Preço FOB > preço mercado externo Preço FOB = preço mercado externo

Preço de venda no mercado interno + despesas de exportação Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Formação do preço: Mercado externo Preço de exportação = Preço de venda no mercado interno + despesas de exportação - Tributos IPI, ICMS, PIS e COFINS + Despesas incidentes nas vendas internas

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Passo a passo da exportação: Cadastramento: REI, Radar; Análise mercadológica; Seleção do canal de venda; Negociação; Fechamento do negócio; Siscomex e documentos de exportação;

Despacho aduaneiro e embarque; Acompanhamento pós-venda; Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Despacho aduaneiro e embarque; Acompanhamento pós-venda; Controle documental: arquivamento para atender as exigências de ordem fiscal, tributária e contábil.