Encontro de Prefeitas e Vice-PrefeitasMunicípios e Políticas Públicas para as Mulheres Brasília, 28 de janeiro de 2013 Eleonora Menicucci Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República A Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM foi criada há 10 anos pelo governo federal Atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres Em conjunto com os ministérios, SPM tem obtido conquistas importantes para garantir o direito das mulheres

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres A base da articulação da SPM com os ministérios é o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a assegurar: Igualdade e autonomia econômica; Educação para a igualdade; Saúde integral; Enfrentamento da violência; Fortalecimento e participação nos espaços de poder e decisão; cultura e esporte; Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; igualdade para as jovens, idosas e com deficiência.

Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Pronatec Mulher: participantes têm avançado em atividades tradicionalmente masculinas Mais mulheres têm criado e gerido os próprios negócios, com apoio do Governo Federal De 2003 a 2008, Programa Nacional de Agricultura Familiar emprestou R$ 247 milhões a mulheres, em contratos Com a obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, mulheres titulares de lotes passaram de 24% para 55%

Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Expresso Cidadã (documentação da trabalhadora rural) emitiu mais de 1 milhão de documentos, beneficiando 450 mil mulheres; Direitos sexuais e direitos reprodutivos foram contemplados com ações do Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; Programa Mulher e Ciência capacitou, em 2009, profissionais de educação da rede pública nas temáticas de gênero; A base são as ações do PNPM e sua implementação em cada cidade (planos municipais).

Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Deputados aprovaram Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 478/10, que estende a trabalhadores domésticos direitos já assegurados aos urbanos e rurais; Mulheres do Bolsa Família: mais de 90% dos titulares. Conquistaram autonomia e poder de escolha: decidem desde o que comprar no supermercado até pedido de divórcio;

Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher: adesão de todos os estados e DF. Objetivo: implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento da Rede de Serviços Especializados Rede de Serviços Especializados conta com: 501 Delegacias Especializadas e Núcleos 220 Centros Especializados 72 Casas Abrigo 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica 9 Núcleos Especializados do Ministério Público 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública

Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Orienta, acolhe e encaminha as vítimas de violência aos serviços da Rede Especializada, além de receber denúncias Desde a implementação, em 2006, totaliza registros

Articulando a SPM com os Municípios A SPM atua, também, articulando-se com os municípios e apoiando-os com recursos técnicos e financeiros A base são as ações do PNPM e sua implementação em cada cidade (planos municipais)

As Mulheres no Poder Em 2012, pela primeira vez, chegou-se aos 31,2% de candidatas nas eleições municipais Destas, foram eleitas –665 prefeitas –840 vice-prefeitas Fonte: TSE

Prefeitas Eleitas em 2012 Popula ç ão residente Munic í pios com prefeitas eleitas/ 2012Porcentagem at é 5 mil 16625,2% de 5 a 10 mil13620,6% de 10 a 20 mil17426,4% de 20 a 50 mil12819,4% de 50 a 100 mil355,3% de 100 a 200 mil101,5% de 200 a 500 mil111,7% mais de 500 mil10,2% TOTAL660100,0% Número de municípios com prefeitas eleitas em 2012 por tamanho da população Fonte: TSE Elaboração SAIAT/SPM

Vice-Prefeitas Eleitas em 2012 Popula ç ão residente Munic í pios com vice- prefeitas eleitas/2012Porcentagem at é 5 mil 18221,7% de 5 a 10 mil14917,8% de 10 a 20 mil22426,7% de 20 a 50 mil18422,0% de 50 a 100 mil526,2% de 100 a 200 mil242,9% de 200 a 500 mil131,6% de 500 mil a 1 milhão60,7% de 1 milhão a 2 milhões20,2% mais de 2 milhões20,2% TOTAL838100,0% Número de municípios com vice-prefeitas eleitas em 2012 por tamanho da população Fonte: TSE Elaboração: SAIAT/SPM

Importância da Gestão Municipal para Garantir os Direitos das Mulheres Mulheres na políticas e nos cargos executivos podem mudar as prioridades das políticas públicas (desenvolvimento econômico associado ao social) Uma cidade com políticas que atendam as necessidades e demandas das mulheres melhora seus índices e a qualidade de vida da população. Exemplos: Iluminação, emprego e renda, educação e transporte provocam a diminuição dos índices de violência Saneamento básico e infraestrutura provocam a diminuição da busca por postos de saúde e hospitais Educação e formação profissional provocam o aumento da qualidade dos serviços e da mão de obra

Organismos de Políticas para as Mulheres Os Organismos de Políticas para as Mulheres dialogam: – com as diversas secretarias, para garantir a criação e consolidação de políticas, programas e ações que atendam as demandas das mulheres do município – com as mulheres do município, para mapear suas necessidades e reivindicações

Políticas Articuladas para as Mulheres Boas práticas nas políticas para as mulheres só são obtidas por meio de uma gestão transversal –que articule ações e programas entre as diversas secretarias As secretarias e os organismos de políticas públicas para as mulheres viabilizam a prática da gestão transversal

Como obter ajuda da SPM Os municípios devem apresentar seus projetos via Chamada Pública – por meio do SICONV As secretarias da SPM definem as diretrizes e temas a serem apoiados Projetos estarão disponíveis no portal no período de 1º de março a 15 de abril de

Projetos a serem apoiados Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Apoio à criação e ampliação dos serviços especializados em atendimento a mulheres em situação de violência Centros especializados Serviços de abrigamento Juizados especializados Promotorias especializadas Defensorias especializadas Unidades básicas de saúde Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher

Projetos a serem apoiados Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas Criação e fortalecimentos das secretarias ou Organismos de Políticas para Mulheres –infraestrutura e ações temáticas Formação na temática de gênero de professores/as das escolas públicas e de funcionários/as públicos/as, Ampliar e qualificar a atenção à saúde das mulheres Ações que fortaleçam a igualdade, combatam os preconceitos e promovam a cidadania (mulheres idosas, jovens, com deficiência, negras, lésbicas, indígenas quilombolas...)

Projetos a serem apoiados Secretaria de Políticas para o Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres Capacitação profissional de mulheres em áreas predominantemente ocupadas por homens Inserção e permanência das mulheres no mundo do trabalho Apoio às organizações produtivas de mulheres do campo e da floresta Apoio às ações de responsabilização social dos cuidados