REFORMA TRIBUTÁRIA

SIMPLIFICAÇÃO RADICAL 2003 REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICAÇÃO RADICAL DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY (PSDB – PR)

“GARANTIR O SOCIAL É GERAR EMPREGOS. EMPREGOS VEM DA PRODUÇÃO. PRODUÇÃO GERA RIQUEZA. E RIQUEZA GERA TRIBUTOS, QUE GERAM AINDA MAIS O SOCIAL.” Luiz Carlos Hauly

RECEITA DISPONÍVEL – 2002 (* excluindo-se FGTS, PIS-PASEP, INSS, Contribuições Econômicas, Sistema “S”) R$ milhões % Total União - 286.175 (-) (118.266) (*) 167.809 = 47,21% Estados - 117.290 = 32,99% Municípios - 70.380 = 19,80% Total 355.479 = 100 %

O QUE FOI EXCLUÍDO: R$ Milhões % PIB INSS (Cont.Previdenciária) – 71.028 5,37% FGTS – 22.422 1,70% PIS/PASEP – 12.511 0,95% Contribuições Econômicas – 8.959 0,68% Sistema “S” – 3.346 0,25% TOTAL 118.266 8,95%

BASES TRIBUTÁRIAS Três bases tributárias conhecidas – 1 - PROPRIEDADE 2 - RENDA 3 - CONSUMO * PREVIDÊNCIA *

1 - PROPRIEDADE R$ Milhões % Total % PIB IPVA 7.004 1,48 0,53 IPTU 5.639 1,19 0,43 ITBI 1.621 0,34 0,12 ITCD 517 0,11 0,04 ITR 189 0,04 0,01 TOTAL 14.970 3,16 1,13 * Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores * Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana * Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações * Imposto Territorial Rural

2 – RENDA R$ Milhões % Total % PIB IR 88.530 18,68 6,70 CSLL 12.432 2,62 0,94 TOTAL 100.962 21,30 7,64 * Imposto de Renda * Contribuição sobre Lucro Líquido

R$ Milhões % PIB IR Pessoas Físicas 4.075 0,31 Pessoas Jurídicas 31.883 2,41 Retido na Fonte 52.573 3,98 IR TOTAL 88.531 6,70 IR PJ 31.883 CSLL 12.431 TOTAL Jurídica 44.314 = 43,89% da Renda IR PF 4.075 IR RF 52.573 TOTAL Física 56.648 = 56,11% da Renda

3 - CONSUMO

* Previdência * R$ Milhões % Total % PIB INSS 71.027 14,99 5,37 ESTADUAL 6.231 1,32 0,47 C.SERV.FED. 4.424 0,93 0,33 MUNICIPAL 1.361 0,29 0,10 TOTAL 83.043 17,53 6,29

SOMA DAS BASES TRIBUTÁRIAS R$ milhões % total % PIB PROPRIEDADE 14.970 3,16 1,13 RENDA 100.962 21,31 7,64 CONSUMO 274.869 58,00 20,80 *PREVIDÊNCIA 83.043 17,53 6,29 TOTAL 473.844 100,00 35,86

CORRUPÇÃO INCENTIVOS FISCAIS + SONEGAÇÃO + ELISÃO + “Fizeram do nosso Sistema um verdadeiro manicômio tributário. O Sistema é anárquico e caótico. Quem pode mais, chora menos.” Luiz Carlos Hauly

INCENTIVOS FISCAIS DA UNIÃO, ESTADOS , MUNICÍPIOS E MAIS OS CRÉDITOS SUBSIDIADOS TRANSFORMARAM NOSSA ECONOMIA DE MERCADO NUMA GRANDE FRAUDE. ONDE, QUEM PODE MAIS OBTÉM INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS E, OS QUE NÃO PODEM, SONEGAM. E, OS QUE PODEM E NÃO PODEM, ELIDEM. O CONTENCIOSO JUDICIAL É GIGANTESCO. * O CRÉDITO NO BRASIL TEM 30% DE CARGA TRIBUTÁRIA NA TAXA DE JUROS.

NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO É REGRESSIVO A REGRESSIVIDADE TIRA DOS QUE TEM MENOS, AUMENTA A POBREZA E CONCENTRA A RIQUEZA PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA, PARA NÃO CONCENTRAR A RENDA NACIONAL O BRASIL TEM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO MUNDO

O ICMS É A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DO BRASIL COM R$ 104 BILHÕES EM 2.002, CORRESPONDENDO A 22,02% DA ARRECADAÇÃO TOTAL E 7,89% DO PIB. 27 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DEZENAS DE ALÍQUOTAS ISENÇÕES INCENTIVOS FISCAIS GUERRA FISCAL GIGANTESCO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL CONFLITO ENTRE ORIGEM x DESTINO O BRASIL PARTICIPA HÁ DEZ ANOS DO MERCOSUL COM ALÍQUOTA ZERO NAS COMPRAS E VENDAS COM ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI. NEGOCIA O MESMO COM A ALCA E A UE. CONTRADIÇÃO: ENTRE OS ESTADOS FEDERADOS COBRA ALÍQUOTAS DE 7 e 12 %

CASUÍSMO: TODAS AS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS SÃO COBRADOS NA ORIGEM, EXCETO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E SEUS DERIVADOS,FAZENDO COM QUE OS ESTADOS PRODUTORES SEJAM PREJUDICADOS HÁ 14 ANOS. ALÉM DO ICMS, O IPI, IOF, ISS, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CIDE E COFINS ESTÃO TODOS NA BASE DO CONSUMO. TRIBUTOS QUE AFETAM AS NOSSAS EMPRESAS E QUE RECAEM SOBRE O PREÇO DAS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS. ATINGEM OS MAIS POBRES COM UMA BRUTAL CARGA TRIBUTÁRIA.

O NÓ DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA (1988/2002) CRESCIMENTO DO PIB (1988/2002)

Fonte: IBGE/BNDES

CARGA TRIBUTÁRIA POTENCIAL

SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fonte - IBPT

Sistema Laborcida = Sistema Mata Emprego atual sistema tributário Impede o crescimento econômico do Brasil Dá incentivo fiscal para poucos e a maioria é tributada brutalmente os bens do ativo fixo Liquida com a livre concorrência estabelecendo a concorrência predatória Mata as empresas e os empregos Entope o poder judiciário estadual e federal com ações judiciais tributárias infindáveis Diminui o poder de compras de 90% dos trabalhadores Estimula a corrupção, sonegação e elisão Estimula o subemprego e o déficit da previdência É o maior responsável pela concentração da riqueza e pelo aumento da pobreza e da fome no Brasil

BASES TRIBUTÁRIAS PROPRIEDADE 3,16% RENDA 21,30% CONSUMO 75,54% TOTAL 100,00% O QUE FAZER PARA ALTERAR A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A INJUSTIÇA FISCAL BRASILEIRA?

SIMPLIFICAÇÃO RADICAL UMA PROPOSTA PARA O BRASIL REFORMA TRIBUTÁRIA COM SIMPLIFICAÇÃO RADICAL UMA PROPOSTA PARA O BRASIL OPÇÃO PELO CRESCIMENTO, PELO EMPREGO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AS MAIORES E MAIS DESENVOLVIDAS ECONOMIAS DO MUNDO EUA = 48,4% E UE = 34% DA ARRECADAÇÃO É ORIUNDO DO IR BRASIL - APENAS 21,3% DA ARRECADAÇÃO VEM DO IR

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM 1997 COMPARAÇÃO INTERNACIONAL ESTRUTURA TRIBUTÁRIA (% DA ARRECADAÇÃO TOTAL) Fonte: SRF/MF

SIMPLIFICAÇÃO RADICAL BASES: IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO; IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; (Dedutível na Contribuição Previdenciária) IMPOSTO SELETIVO MONOFÁSICO SOBRE: ENERGIA ELÉTRICA; COMBUSTÍVEIS; COMUNICAÇÕES; CIGARROS; BEBIDAS; VEÍCULOS; PNEUS E AUTOPEÇAS; ELETRO-ELETRÔNICOS; ELETRODOMÉSTICOS; SANEAMENTO; ARMAS DE FOGO.

OS TRIBUTOS SOBRE OS ITENS ENERGIA, VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÃO, CIGARROS E BEBIDAS, CORRESPONDIAM A 11,8% DO PIB NO ANO BASE 91/92: COMBUSTÍVEIS 2,8% ENERGIA 1,6% COMUNICAÇÕES 0,7% VEÍCULOS 3,5% CIGARROS 1,2% BEBIDAS 2,0% TOTAL 11,8% ( ESTUDOS DO EX-DEPUTADO LUIZ ROBERTO PONTE, PRECURSOR DO IMPOSTO SELETIVO NO BRASIL ).

SUBSTITUTIVO GLOBAL À PEC 41/03 PROPRIEDADE MANTÉM OS IMPOSTOS: IPVA, IPTU, ITBI, ITCD E ITR NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS RENDA ELEVA A RECEITA DE 21,31% PARA 31,96% DA RECEITA EXTINGUE A CSLL CONSUMO EXTINÇÃO DO ICMS, IPI, IOF, ISS E COFINS CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E UM IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL MANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO MANUTENÇÃO DA CIDE, PIS/PASEP E DO FGTS TRANSFORMAÇÃO DA CPMF EM IMF COM CARÁTER PERMANENTE E DEDUTÍVEL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. O VALOR REDUZIDO SERÁ ACRESCIDO NO IMF. * PREVIDÊNCIA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SERÁ MANTIDA, REDUZINDO-SE À METADE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. O VALOR REDUZIDO SERÁ ACRESCIDO NO IMF. PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS FPE, FPM, FUNDO DE EXPORTAÇÃO E FUNDO REGIONAL (N,NE,CO) SERÃO FORMADOS PELOS IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E IMPOSTO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto Seletivo Estadual a participação dos municípios será elevada de 25 para 30%

PRODUTOS ISENTOS DE ICMS / IMPOSTO SELETIVO 400 MIL ITENS NÃO SERÃO TRIBUTADOS Toda a cadeia alimentar Comidas in natura e industrializadas/sementes/adubos/agroquímicos Bens do Ativo fixo Remédios/produtos óticos/equipamentos hospitalares Vestuário e calçados Materiais de construção civil/material elétrico/tintas Artigos de higiene Móveis e utensílios domésticos 6 MILHÕES DE EMPRESAS ISENTAS

PERFIL ATUAL DAS ARRECADAÇÕES ESTADUAIS ICMS R$ 104.324 BILHÕES ISS R$ 7.274 BILHÕES TOTAL R$ 111.598 BILHÕES EM 2002, O ICMS ARRECADADO EM APENAS TRÊS ITENS CONTRIBUIU COM 40% DO TOTAL: ENERGIA R$ 9.975 BILHÕES COMBUSTÍVEIS R$ 19.265 BILHÕES COMUNICAÇÕES R$ 12.682 BILHÕES TOTAL R$ 41.922 BILHÕES

IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL R$ Milhões ENERGIA 9.975 COMBUSTÍVEIS 19.265 COMUNICAÇÕES 12.682 SUBTOTAL 41.922 40% (estimativas) BEBIDAS, CIGARROS, VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, AUTOPEÇAS, PNEUS E ARMAS SUBTOTAL 26.080 25% TOTAL 68.002 65% COM 22% SOBRE OS TRÊS PRIMEIROS ITENS SUBSTITUI O ICMS 36.811 COM APENAS 4,5% SUBSTITUI O ISS 7.545 TOTAL 112.358

IMPOSTOS DO SUBSTITUTIVO GLOBAL CONTRIBUIÇÕES/OUTROS MILHÕES TOTAL PIB IMP./EXP. 7.966 1,68 0,60 RENDA 151.445 31,96 11,46 SELETIVO FEDERAL 33.701 7,12 2,56 SELETIVO ESTADUAL 111.598 23,56 8,44 IPTU, ITR,IPVA,ITCD e ITBI 14.970 3,16 1,13 IMF 40.528 8,55 3,07 SUBTOTAL 360.208 76,03 27,26 CONTRIBUIÇÕES/OUTROS INSS 50.763 10,71 3,84 FGTS 22.421 4,73 1,70 PREV. U, E, M 12.016 2,53 0,91 CIDE 7.583 1,60 0,57 PIS/PASEP 12.511 2,64 0,95 OUTROS E, M 8.342 1,76 0,63 SUBTOTAL 113.636 23,97 8,60 TOTAL 473.844 100 35,86

ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 5.786 (milhões) PARANÁ ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 5.786 (milhões) R$ MILHÕES % ENERGIA ELÉTRICA 736 COMUNICAÇÃO 585 COMBUSTÍVEL 1.427 SUBTOTAL 2.748 47,49 (estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL 1.445 25,00 TOTAL 4.193 72,49 (ARRECADAÇÃO ICMS/2002 5.786) DIFERENÇA -1,593 27,51 15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 1.648 + 4% SUBSTITUINDO O ISS 439

ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 9.543 (milhões) MINAS GERAIS ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 9.543 (milhões) R$ MILHÕES % ENERGIA ELÉTRICA 1.182 COMUNICAÇÃO 1.097 COMBUSTÍVEL 2.260 SUBTOTAL 4.539 47,56 (estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL 2.386 25,00 TOTAL 6.925 72,56 (ARRECADAÇÃO ICMS/2002) 9.543 DIFERENÇA -2.618 27,44 15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 2.723 + 4,5% SUBSTITUINDO O ISS 817

Proposta Laborgênica = Geradora de Empregos O Brasil cresce de forma continuada e sustentada Acaba com os privilégios fiscais, desonerando os bens do ativo fixo Torna a livre concorrência mais justa Estimula as empresas, os empregados e faz crescer a renda Diminui drasticamente o número de ações judiciais tributárias Aumenta o poder de compras de 90% dos trabalhadores Cria um novo mercado permanente de mercadorias, bens e serviços; maior que o Plano Real e com a vantagem de ser permanente Diminui a corrupção, sonegação e elisão fiscal Estimula o emprego formal e fortalece a previdência social Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento Combate a pobreza e a fome fazendo a economia crescer Gera novos negócios, mais empregos e mais renda para milhões de trabalhadores

REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC 41/03 1 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

2 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

3 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF

4 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

5 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

6 - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público – PIS/ PASEP

7 - Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI

8 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – HERANÇA

REFORMA TRIBUTÁRIA