1 Controle de Gastos Públicos Antonio Araújo da Silva Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Ceará

2 O controle é uma atividade inerente ao ser humano

3 Controlar é fiscalizar as atividades de pessoas ou órgãos para que essas atividades não se desviem das normas preestabelecidas

4 O controle dos gastos públicos Controle Social Político Técnico Jurisdicional

5 O controle social é importante porque o Estado não pode se fazer presente em todos os momentos e locais em que é necessária a fiscalização

6 Controle Social n É exercido por: u qualquer cidadão u organizações da sociedade civil u conselheiros de programas governamentais

7 Controle Social n o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país. Um exemplo positivo de controle social e que vem sendo ampliado a cada ano é o que envolve o Orçamento Participativo

8 Controle Social - Iniciativas n É exercido por: u qualquer cidadão u organizações da sociedade civil u conselheiros de programas governamentais

9 Controle Social - Iniciativas n É exercido por: u qualquer cidadão u organizações da sociedade civil u conselheiros de programas governamentais

10 Controle Social - Iniciativas n É exercido por: u qualquer cidadão u organizações da sociedade civil u conselheiros de programas governamentais

11 A Responsabilidade na Gestão Social n Atualmente tem sido discutida a elaboração de uma lei que leve prefeitos, governadores, o Presidente da República e os seus auxiliares a apresentar os resultados das ações de governo no atendimento à população. A futura lei tem sido chamada Lei de Responsabilidade Social. Síntese do Relatório das Contas do Governo da República-Exercício de 2005

12 As regras da Administração Pública se aplicam a todos aqueles que aplicam recursos públicos, seja de forma originária ou recebidos por meio de transferências, inclusive as voluntárias (convênios e outros instrumentos congêneres)

13 61% dos convênios cuja vigência expirou até o ano de 2004 ainda não tiveram as respectivas prestações de contas apresentadas convênios = R$ 5,9 bilhões

14 O que se espera do Terceiro Setor: - que auxilie no controle social - que aplique corretamente os recursos recebidos

15 Antes de fazer, PLANEJE O QUE FAZER INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades; Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade; Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades; Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas. Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade. Fundamentos de uma boa gestão

16 ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL: Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada; Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados; Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos e privados. Fundamentos de uma boa gestão

17 DOCUMENTE os Atos de Gestão: Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo; De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor. Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle a qualquer tempo. Fundamentos de uma boa gestão

18 Seja LEGAL e LEGÍTIMO: Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica; Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições; Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública. Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de Direito e, portanto, da cidadania. Fundamentos de uma boa gestão

19 ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE: É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas; Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado; Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos. Fundamentos de uma boa gestão

20 As ações de planejamento e métodos de gestão orientados para as boas práticas de gestão, somente subsistem se o gestor público conduzir-se com ÉTICA, pois o gestor público dever ser um referencial de comportamento para o cidadão. Como utilizar corretamente o recurso público

21 A construção de um país melhor, com uma sociedade mais justa, não é tarefa exclusiva do Estado, mas de todos nós.

22 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO CEARÁ Endereço: Av. Valmir Pontes, 900 Edson Queiroz Onde encontrar o TCU