Caso Gerador 3 Eficiência e Maximização de Utilidade; Escolha racional, escassez e eficiência.

Caso Gerador 3 1. Seria razoável supor que ambos (Ana e o fonoaudiólogo) pensaram estar melhorando seus níveis de utilidade quando realizaram a barganha, ainda que seja muito pouco provável que eles na verdade pensaram nesses termos?

Caso Gerador 3 2. Qual custo de oportunidade o fonoaudiólogo suportou quando gastou seu tempo providenciando a prótese auditiva para Ana? Seria o fonoaudiólogo um maximizador racional se ele pudesse usar seu tempo para vender próteses auditivas para alguém que estivesse disposto a pagar mais do que Ana?

Caso Gerador 3 3. A norma legal, em que o menor é incapaz para entrar em contratos, deixa implícito que a maximização de utilidade não é importante, pelo menos para os menores? Pode existir outra explicação para a norma legal?

Caso Gerador 3 4. Sob quais circunstâncias a determinação de um órgão julgador sobre o preço de uma troca poderia levar a uma ineficiência na alocação dos recursos?

Caso Gerador 4 Eficiência e maximização da riqueza.

Caso Gerador 4 1. Como a decisão do Conselho Educacional em ignorar a oferta de Granja G e vender o prédio escolar para a Igreja I por R$200.000,00 interfere com a maximização da riqueza – ex., o valor dos recursos sendo medido pela propensão das pessoas em pagar por eles? A decisão do distrito escolar em vender o prédio para a Igreja I por R$200.000,00 realmente indica uma “contribuição (doação)” para a Igreja I de R$100.000,00? Estaria a Igreja I melhor ou pior se a oferta da Granja G fosse apenas de R$199.900,00?

Caso Gerador 4 2. Suponha que em oferta aberta (sistema de leilão) os prósperos representantes da Granja G estivessem propensos a ofertar R$300.000,00 pelo prédio-escolar, enquanto os desafortunados membros da Igreja I estivessem propensos a pagar somente R$200.000,00. Isso significaria necessariamente que os membros da Granja A derivariam mais utilidade do prédio escolar? O sistema de leilão maximizaria utilidade?

Caso Gerador 4 3. Se o tribunal tivesse mantido a decisão do Conselho Educacional em vender o prédio escolar para a Igreja I por R$200.000,00, pode alguém estar acerto que essa decisão interferiria com a maximização da riqueza, exemplo, impedindo o prédio escolar de ir para seu uso mais valorizado? Pode uma realocação subseqüente corrigir a ineficiência resultante da decisão do Conselho Educacional?

Caso Gerador 4 4. Se a preferência das partes afetadas, adversa ou positivamente, pela venda não são consideradas, a decisão de venda do prédio-escolar pela maior oferta necessariamente maximiza utilidade? Riqueza?

Custo de Transação Custo de localização; Custo de negociação; Custo de adimplemento (enforcement).

Teoria Econômica da Propriedade Função Econômica de Propriedade A habilidade de usufruir de um pedaço de propriedade. Função Jurídica da Propriedade O direito que o Estado atribui a um indivíduo. (BARZEL, Yoram. Economic Analysis of Property Rights. Cambridge.1997, p.3)

Teoria Econômica da Propriedade O Direito é desnecessário e indesejável, para uma solução eficiente, quando a barganha tem sucesso; O Direito é necessário e desejável, para uma solução eficiente, quando a barganha falha. (COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. Pearson Education. 2004, p.85)

O Teorema de Coase (Primeira Versão) “Quando os direitos de propriedade são bem definidos e o custo de transação é igual a zero, a solução final do processo de negociação entre as partes será eficiente, independentemente da parte a que se atribuam os direitos de propriedade”.

O Teorema de Coase (Variações) “Se alguém assumir racionalidade, sem custos de transação e barganha sem impedimento legal, todo desordenamento de recursos no mercado seria completamente sanado pelas barganhas” (CALABRESI, Guido. Transaction Costs, Resource Allocation and Liability Rules, Journal of Law and Economics. 1968, 67 – 73) “Se os custos de transação são zero a estrutura das leis não importará, porque eficiência resultará em todos os casos” (POLINSKY, A. Michell. Economic Analysis as a Potentially Defective Product, Harvard Law Review. 1655 - 1681)

O Teorema de Coase (Desdobramento) “Se existem custos de transação positivos, o resultado eficiente pode não ocorrer em algumas das possíveis alocações dos direitos de propriedade. Nessa circunstância, a regra legal deve ser utilizada para alocar os direitos de propriedade da forma que minimize os efeitos dos custos de transação sobre as atividades e as decisões dos agentes econômicos.”

O Teorema de Hobbes “Estruture o Direito de forma a minimizar os estragos causados pelas falhas nos acordos privados”.

Solução não cooperativa sob cada uma das normas descritas Não cooperação Excedente Com cooperação João Maria Norma Jurídica 1 – Direito do poluidor 1000 200 Norma Jurídica 2 – Indenização (perdas e danos) 800 300 100 850 350 Norma Jurídica 3 – Cessação da interferência 500 400 700