Brasília 04, 05 e 06 de novembro de 2008 PREFEITURAS NA ERA DIGITAL HILDA MITIKO IUAMOTO – PREFEITURA DE SÃO PAULO CONVIAS / CGVias

Prefeitura do Município de São Paulo CONVIAS - CGVIAS Prefeitura do Município de São Paulo A Empresa O Departamento de Controle de Uso das Vias Públicas (CONVIAS) da Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras (SIURB) foi criado em 1.977 (lei nº 8.658/77) com o objetivo de organizar e disciplinar as instalações dos serviços de concessionárias nas vias públicas juntamente com os serviços da própria Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP (pavimentação, galeria de águas pluviais, etc.), bem como manter cadastros atualizados e executar serviços topográficos solicitados por outros órgãos da Prefeitura de São Paulo. Toda vez que uma obra for executada em via ou logradouro público, é necessário que os responsáveis pelos serviços a serem implantados (gás, energia elétrica, telefone, saneamento entre outros) obtenham autorização de CONVIAS.

Prefeitura do Município de São Paulo CONVIAS - CGVIAS Prefeitura do Município de São Paulo Histórico O Centro de Gerenciamento de Obras em Vias Públicas - CGVIAS disponibilizava um formulário que era preenchido com as informações referentes ao tipo de obra a ser realizada. Este formulário preenchido deve ser entregue ao CGVIAS para que a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego tenha informações seguras e possa planejar possíveis alterações no tráfego nas áreas próximas à execução da obra e para que o CGVias tenha um banco de dados consistente para as vistorias de recomposição de pavimento. O problema é que o envio deste formulário, era realizado principalmente através de fax / e-mail e não conseguia garantir de maneira eficiente e segura que o documento foi entregue. Outros problemas: envio de páginas em branco pelo fax, preenchimento incorreto ou incompleto de informações, falta de garantia da integridade da mensagem, falta de garantia da autenticidade da fonte de entrega do formulário de comunicação. O sistema atual é defasado e inseguro.

Prefeitura do Município de São Paulo CONVIAS - CGVIAS Prefeitura do Município de São Paulo Desafio Especificar uma aplicação WEB, que possibilite às empresas que realizam obras em vias públicas, na cidade de São Paulo, comunicar ao Centro de Gerenciamento de Obras em Vias Públicas (CGVIAS) o início de tais obras. O sistema de comunicação, utilizado em 3 (três) secretarias diferentes – Secretaria de Infra-estrutura urbana e Obras, Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e Secretaria Municipal dos Transportes, deve ser padronizado, eficiente e seguro. Divulgar com qualidade e precisão essas informações à todos os órgãos envolvidos e aos munícipes. 4

Prefeitura do Município de São Paulo CONVIAS - CGVIAS Prefeitura do Município de São Paulo Solução Implantação de um sistema de protocolo eletrônico PDDE (Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos) e assinatura digital com certificado ICP-Brasil que possibilite as empresas permissionárias de serviços públicos, objeto da Lei 13.614/2003, comunicar com eficácia e segurança ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (CONVIAS) toda intervenção a ser realizada nas vias públicas para implantação de equipamentos de infra-estrutura urbana no município de São Paulo. Esta comunicação se faz necessária para que o CONVIAS possa aprimorar as ações que lhe são atribuídas, a fim de minimizar os impactos causados pelas intervenções e proporcionar o planejamento racional destas intervenções. 5

Prefeitura do Município de São Paulo CONVIAS - CGVIAS Prefeitura do Município de São Paulo Resultados  Planejamento racional das intervenções;  Comunicação eficaz e segura entre permissionárias e o Convias, a CET e as Subprefeituras;  Aprimoramento das ações atribuídas;  Divulgar com qualidade e precisão todas as informações aos órgãos envolvidos;  Divulgar as obras em andamento na cidade aos munícipes.