Organizações Brasileiras de Informação e suas Políticas V CINFORM Organizações Brasileiras de Informação e suas Políticas José Athos Irigaray dos Santos depc@abin.gov.br

Organizações Brasileiras de Informação e suas Políticas SUMÁRIO Organizações Brasileiras de Informação e suas Políticas Introdução Sisbin / Abin Competência Estrutura organizacional Políticas Conclusão

Atividade de Inteligência Art. 1o ... § 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. Lei N.º 9.883, 07 dez 99, institui o SISBIN e cria a ABIN

Atividade de Inteligência Art. 1o ... § 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa. Lei N.º 9.883, 07 dez 99, institui o SISBIN e cria a ABIN

Que conhecimento?

Aspectos Históricos Decreto Nº 17.999 - 29 nov 27 Decreto-Lei Nº 9.975-A - 06 set 46 Lei Nº 4.341 - 13 jun 64 Lei Nº 8.028 - 12 abr 90

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CC SG SCGGE SCPAI GP GSI CONSELHO DE GOVERNO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E S CONSELHO NACIONAL DE SEG ALIM E NUTRI CONSELHO NACIONAL DE POL ENERGÉTICA SECRETARIA ESPECIAL DO CDES CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POL DE TRANSPORTE ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA ESPECIAL DE POL PARA AS MULHERES SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA ASSESSORIA ESPECIAL DO PR SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PR SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS PORTA-VOZ DA PR CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONSELHO DA REPÚBLICA CONSELHO DE DEFESA NACIONAL M C T M D M F M J MPOG M R E OUTROS Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04

"Art. 6º Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete: assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições; prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;  Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04

realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança; coordenar as atividades de inteligência federal e de segurança da informação; zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado , ... Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04

§ 1º compete, ainda, ao GSI coordenar e integrar as ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes que causem dependência física ou psíquica, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de dependentes.  Lei 10.683, 28 maio 03 e Lei 10.869, 13 maio 04

MINISTRO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SUBCHEFIA EXECUTIVA CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASS. MILITARES SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Lei N.º 9.883, 07 dez 99, institui o SISBIN e cria a ABIN.

ABIN - Competências Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do país, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas.

(2) (1) (1) (1) Controles externos, além do TCU e da CISET (orçamento) (2)Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo

Sisbin - Competências Integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Sisbin - Competências Obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.

2004 2003 13 Set 02 2002 2001 07 Dez 99 2000 03 Mai 00

2004 13 Abr 04 06 Nov 03 07 Out 03 03 Nov 03 2003 10 Set 03 24 Jun 03 20 Mar 03 19 Dez 02 29 Out 02 13 Set 02 2002 2001 07 Dez 99 2000 03 Mai 00

ABIN - Competências - continuação Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República; Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;

Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional; e ABIN - Competências - continuação Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional; e Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência e realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

DIRETOR-GERAL GABINETE DIRETOR-GERAL ADJUNTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DEPARTAMENTO JURÍDICO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DEPARTAMENTO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 12 AGÊNCIAS REGIONAIS DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

2004 13 Abr 04 06 Nov 03 07 Out 03 03 Nov 03 2003 10 Set 03 24 Jun 03 20 Mar 03 19 Dez 02 29 Out 02 13 Set 02 2002 2001 07 Dez 99 2000 03 Mai 00

Consulta à Sociedade Ouvir a sociedade brasileira sobre suas percepções quanto à importância da atividade de Inteligência numa sociedade democrática e de como ela deve ser exercida; A partir do entendimento acima, obter recomendações para o aperfeiçoamento da atividade de Inteligência;

Consulta à Sociedade Garantir que a sociedade brasileira conheça a importância da atividade de Inteligência para a tomada de decisão governamental e, assim, incluir efetivamente esse tema na pauta dos debates públicos; e

Consulta à Sociedade Evidenciar que a atividade de Inteligência pode e deve ser tratada adequadamente no marco de um regime democrático e aberto.

Consulta à Sociedade O QUE A SOCIEDADE ESPERA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO BRASIL? EM QUE ÁREAS A INTELIGÊNCIA BRASILEIRA DEVE PRIORITARIAMENTE ATUAR? COMO TORNAR A ATUAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN) MAIS EFICIENTE E EFICAZ?

Consulta à Sociedade COMO TORNAR MAIS EFICAZ O CONTROLE EXTERNO PELO PODER LEGISLATIVO? COMO MELHORAR A CAPACIDADE DA INTELIGÊNCIA DE OBTER O CONHECIMENTO NÃO DISPONÍVEL?

PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO (PNPC) CERTIDÕES DE DADOS PESSOAIS

www.abin.gov.br depc@abin.gov.br