“V Seminário Nacional de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Brasil: Câncer Relacionado ao Trabalho”

CONVENÇÃO 139 CÂNCER PROFISSIONAL, 1974 March 1998 CONVENÇÃO 139 CÂNCER PROFISSIONAL, 1974 Zuher Handar Consultor da OIT/Brasil para área de Segurança e Saúde no Trabalho zuherhandar@yahoo.com.br Mito Tsukamoto (tsukamoto@hq1.ilo.ch)

OIT “90 anos de trabalho pela justiça social” Criada pelo Tratado de Versalhes em 1919 Contribui para a justiça social. Objetivo primordial de adotar normas internacionais que contribuam para a solução de problemas das condições de trabalho que geram a injustiça, miséria e privações. Tem sido capaz de participar das soluções de alguns dos problemas mais difíceis de nossos tempos. A OIT tem definido normas que converteram em ponto de referencia para um grande número de medidas relacionadas ao trabalho.

Organização Internacional do Trabalho Desempenhou um importante papel no desenvolvimento de políticas econômicas e sociais. Constituída de Estados, que assumem a obrigação de observar as normas constitucionais da organização e as convenções que ratificam. Tem como objetivos, dentre outros, a elevação dos níveis de vida e a proteção adequada da vida e das saúde dos trabalhadores em todas as ocupações

O que são Normas Internacionais do Trabalho São tratados multilaterais abertos, de caráter normativo Formas de convênios e recomendações Traduzem um acordo tripartite

Como se elaboram as normas internacionais É um processo legislativo no qual participam governos e representantes de empregadores e trabalhadores de todas as partes do mundo

Objetivos das Normas Internacionais Promover da paz duradoura Neutralizar os efeitos da competência do mercado internacional Fomentar o processo de desenvolvimento

Processo de Ratificação Aprovação pela autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) Ratificação do tratado pelo Governo (Presidente da República) incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Adoção de medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, sanções apropriadas, serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento.

Convenções Recomendações sobre SST Existem mais de 70 convenções e recomendações da OIT sobre questões de Segurança e Saúde Outras convenções não específicas são também de grande importancia para a Segurança e Saúde: Inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho Liberdade sindical Negociação coletiva Igualdade entre os sexos Combate ao trabalho infantil Existem ainda mais de 30 repertórios de recomendações práticas sobre segurança e saúde no trabalho.

Caraterísticas gerais comuns das Convenções Estabelecer medidas fundamentais de controle de proteção e de prevenção, incluindo a eliminação de certos riscos (proibição), e Definir obrigações e funções de empregadores, trabalhadores e governos na proteção e na prevenção.

SST: Panorama mundial (estimativa) 337 milhões de acidentes de trabalho não fatais que resultam em no mínimo de 3 dias de afastamento do trabalho 160 milhões de casos novos de doenças relacionadas ao trabalho. 2 milhões de mortes por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho 1.574 000 por doenças 355.000 por acidentes 158 000 por acidente de trajeto 6000 trabalhadores morrem diariamente no mundo. O câncer é a causa mais importante de mortes relacionadas ao trabalho É responsável por 32% destas mortes

Quadro 1. Estimativas mundiais de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho fatais, separadas por gênero (OIT 2000) Fonte: site WEB no endereço www.ilo.org/safework

Estimativa em escala mundial da média anual de mortes atribuíveis ao contato com substâncias perigosas no trabalho, separadas por doenças Fonte: Programa SafeWork da OIT

Convenção N°. 139 Câncer Profissional, 1974 Aprovação: Decreto legislativo no. 3, de 7/5/1990 Ratificação: 27/6/1990 Promulgação: Decreto no. 157, de 2/7/1991 Área de aplicação: Todos os ramos da atividade econômica

Considerações Recomendação sobre a proteção contra as radiações, 1960, Convenção e da Recomendação sobre o benzeno, 1971; É oportuno estabelecer normas internacionais sobre a proteção contra as substâncias ou agentes cancerígenos; O trabalho correspondente de outras organizações internacionais, e em especial da Organização Mundial da Saúde e do Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer, com os quais colabora a Organização Internacional do Trabalho;

Convenção 139 Câncer Profissional CONTEÚDO BÁSICO Determinar e divulgar periodicamente a lista de substâncias e agentes cancerígenos aos quais a exposição no trabalho estará proibida considerando-se os dados mais recentes de recomendações e guias da OIT ou outros organismos competentes;

Eliminação e substituição Procurar por todos os meios que sejam substituídas as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos, ou por substâncias ou agentes menos nocivos. Na eleição das substâncias ou agentes de substituição se deverão levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

Recomendações O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis de dita exposição deverão ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança. Prescrever as medidas que devem tomar-se para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição às substâncias ou agentes cancerígenos e Deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.

Ambiente livre de substancias perigosas Atribuições do empregadores Os empregadores devem utilizar procedimentos de trabalho que não deixe formar e em particular desprender no local de trabalho substâncias ou agentes cancerígenos em forma de produtos principais ou intermediarios, de subprodutos, resíduos ou qualquer outra forma Realizar a vigilância sistemática da duração e o grau de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos no local de trabalho

Informação ao Trabalhador Deverá adotar medidas para que os trabalhadores que estiveram , estão ou correm o risco de estar expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos que apresentam tais substâncias e sobre as medidas que devam ser aplicadas.

Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Todo trabalhador empregado em tarefas que o exponha a certas substancias ou agentes cancerígenos específicos deve ser submetido a: Exame médico admissional Exames periódicos Monitoramento biológico ou outros exames complementares ou investigação necessários para avaliar a sua exposição e o estado de saúde em relação aos riscos profissionais

Exames Médicos após a demissão As autoridades devem tomar medidas para que os trabalhadores continuem sendo submetidos a exame médicos ou monitoramento biológico ou outros exames complementares apropriados depois de ter sido cessado o seu contrato de trabalho Estes exames médicos não devem ocasionar gasto algum para os trabalhadores. Criar um sistema de registro e cadastro das empresas e trabalhadores para controle futuro da saúde do trabalhador QUEM? COMO? ONDE? RESPONSABILIDADES?

Programa de Prevenção e Controle do Câncer Profissional Estabelecimento, manutenção, conservação e transferência de registros Intercâmbio de informações Em caso de encerramento da empresa os dados e os registros devem ser entregues à autoridade competente Empresa deve ser identificada que trabalha com substância cancerígena

Informação e Instrução Promover estudos epidemiológicos e reunir e divulgar informações sobre os riscos de câncer profissional Estabelecer critérios para determinar o poder cancerígeno das substâncias ou agentes. Elaborar manuais adequados de instrução para o uso dos trabalhadores e empregadores sobre as substancias ou agentes suscetíveis de provocar o câncer profissional

Proteção: Controlar os riscos na medida do possível via: limites de exposição (baseados no principio de que as exposições devem ser tão baixas quanto possível, mas necessárias) medidas de proteção correspondentes.

Prevenção/Eliminação: Cada vez mais necessária porque: A maioria dos riscos são inaceitáveis, Existe exposição descontrolada: trabalhadores informais desprotegidos insuficiente e/ou deficiente inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho exposição de pessoas no entorno do local de trabalho,

Prevenção/Eliminação: Cada vez mais necessária porque: os riscos tem mudado de regiões e de atividades de maior regulamentação para outras de menor regulamentação, em geral, os riscos tem emigrado dos paises mais ricos para os paises mais pobres

Prevenção/Eliminação: Cada vez mais necessária porque: Não existem “limites de tolerância” suficientemente seguros para a exposição à substâncias cancerígenas. Portanto não há como garantir a saúde e a vida, tanto de trabalhadores expostos, como de moradores próximos aos locais de trabalho.