Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo)

Gás LP – Produto essencial e sensível. Cenário Congresso Nacional – Representação dos interesses do povo e UF’s / Função Legisladora; Agenda Política difusa, determinada por interesses populistas e regionalistas; Apresentação/Reapresentação de matérias como sinônimo de produtividade parlamentar; Ambiente político; Gás LP – Produto essencial e sensível.

Agenda Positiva/Reativa Mais que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.

Agenda Positiva/Reativa Acompanhamento – Monitoramento diário de proposições apresentadas, discursos e tramitações; Priorização – Impacto sobre o Setor (SINDIGÁS) + Presença na Agenda Política (UMBELINO); Atuação estratégica – Plano de Relacionamento Institucional + Estratégias de Ação.

Proposições Acompanhadas Câmara dos Deputados 90 proposições Senado Federal 42 proposições Proposições: Projeto de Lei (PL e PLS), Projeto de Lei Complementar (PLP), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Decreto Legislativo (PDC e PDS) e Projetos de Resolução (PRC e PRS).

Principais Proposições Casos Negativos Projeto de Lei (PL) 5120/2005 – ex-Dep. José Carlos Machado (DEM/SE) – Devolução da sobra de Gás LP no ato da troca do vasilhame; PL 602/2011 – Dep. Laércio Oliveira (PR/SE) – Permite o enchimento de botijões em postos revendedores; PL 1092/2011 – Dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC) – Fiscalização de Gás LP. PL 5120/2005 (PL’s 5443/2009 e 0467/2011) – Aguarda apresentação de parecer pelo relator na CCJC, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG). PL 602/2011 – Arquivado em decorrência da aprovação de pareceres contrários pelas comissões de mérito (CDC e CME). PL 1092/2011 – Rejeitado pela CDC. Aguarda apresentação de parecer pelo relator na CDEIC, deputado Jânio Natal (PRB/BA).

Principais Proposições Casos Positivos Projeto de Lei (PL) 2943/2011 – Dep. Eduardo Gomes (PSDB/TO) – Descriminalização do uso de Gás LP; PL 6740/2010 – Dep. Vander Loubet (PT/MS) – Inclusão do Gás LP na cesta básica. PL 2943/2011 – Aprovado pela CME. Aguarda designação de relator na CCJC. PL 6740/2010 – Aguarda deliberação do parecer pela aprovação apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ) na CSSF.

Case 1 PL 602/2011 – Enchimento em postos Reapresentação do PL 6618/2006 (arquivado); Agenda reativa; Ação/Mobilização setorial imediata (Distribuidores, Revendedores e Trabalhadores); Utilização de material técnico (SINDIGÁS + ANP + MME + INMETRO); Solicitação de relatoria; Rejeição pelas comissões de mérito ARQUIVO.

PL 2943/2011 – Descriminalização do uso de Gás LP Agenda Positiva; Case 2 PL 2943/2011 – Descriminalização do uso de Gás LP Agenda Positiva; Inclusão da ANP e do MME no debate; Utilização de material técnico (SINDIGÁS); Contato inicial com o relator; APROVAÇÃO do PL na CME continuidade dos debates.

É essencial que o MME e a ANP sejam incluídos nos debates; Conclusões Importância estratégica da construção de agenda reativa e positiva para o SETOR; É essencial que o MME e a ANP sejam incluídos nos debates; Diferença entre o tempo da política e o tempo do setor privado; Congresso Nacional como reformualdor da agenda política do Poder Executivo.

“A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo” - Goethe Reflexão “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras” – Rui Barbosa

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