Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Termo de Verificação e Execução de Obras - TVEO

DADOS TÉCNICOS R2V / 390 uni / 25.768,09m² (área de terreno) Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP

QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO VERDE = 15 m²/hab INSTITUC = 4 m²/hab COM./SERV = 4 m²/hab EQ. COMUM = 2 m²/hab LAZER = 1 m²/hab HABIT = 40 m²/hab ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.) COMUNITÁRIOS ÁREA EQUIP. ÁREA VERDE ÁREA HABITACIONAL Realçar recuos e acessos ÁREA INSTITUCIONAL RUA MANIFESTO ÁREA VERDE + LAZER RUA TABOR 3

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL (Recebimento das Obras de Infraestrutura) Empreendedor comunica início de obras a PARSOLO 4 APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS Acompanhamento das obras de infraestrutura PARSOLO 4 efetua vistorias periódicas 4

Execução das obras de Infraestrutura O interessado deverá executar as obras observando os projetos de infraestrutura aprovados Execução do Projeto de Arborização O interessado executa o projeto aprovado por DEPAVE

Recebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO) CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO) O interessado, para a obtenção do T.V.E.O., deverá instruir o pedido com documentos de acordo com a Portaria nº 080/SEHAB-G/03: Atestado de ligação das redes de água e esgoto emitido pelo órgão competente (SABESP); Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que as obras de pavimentação, guias e sarjetas estão executadas de acordo com as especificações técnicas do respectivo projeto de pavimentação, guias e sarjetas apresentado por ocasião da Aprovação; Termo de aceitação, emitido pelo órgão competente, de obras de infraestrutura previstas no empreendimento e não descritas na Lei 9.413/81 (canalização de córrego, vias para acesso, pontilhão e obras similares);

Recebimento das Obras de Infraestrutura CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que a arborização do empreendimento foi implantada de acordo com as especificações do projeto de arborização aprovado pelo DEPAVE. OUTROS DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO: Laudo técnico de estabilidade de talude ou de muro de contenção com respectivo A.R.T. do responsável técnico; Manifestação pelo Órgão Ambiental, quanto a restrições, ressalvas e pendências impostas, referente à contaminação do terreno

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura Análise dos documentos do Interessado Expedição da aceitação técnica das obras de infra-estrutura PARSOLO 4 verifica se atende a Portaria nº 080/SEHAB-G/03, e outros documentos se necessário APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS Arquivamento do processo PARSOLO 4 expede o TVEO, parcial ou total 8

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura LEGISLAÇÃO VIGENTE: Decreto 45.817/05; Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º); Lei 13.885/04; Lei 13.276/02 e Decreto 41.814/02 (Reservatórios de Retenção) Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto); Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO). COMPETÊNCIA DE ANÁLISE: Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2; Analise Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3; Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1; T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4; Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.

Claudinei Vizintini PARSOLO – (11) 3397-3671 parsolo@prefeitura.sp.gov.br