Enfermagem 30 horas Brasília, 2009

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Conselho Federal de Enfermagem - COFEN Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS

A qualidade da atenção à saúde depende diretamente da qualidade das ações desenvolvidas pela enfermagem

Neysla Rocha Francisco Leal Sergio neves/agência estado/ae Daniel Castellano/Gazeta do Povo

valcebio Elizabeth Nader www.alvorada.rs.gov.br www.aguacomprida.mg.gov.br www.sertao24horas.com.br valcebio

A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio

É exercida por profissionais com diferentes níveis de formação e que atuam em uma ampla variedade de ambientes (serviços hospitalares ou ambulatoriais, escolas, associações comunitárias, fábricas, domicílios,...) Segundo a Relação Anual de Informações Sociais/RAIS (2006), do Ministério do Trabalho, a Enfermagem representa 58,44% do conjunto das profissões de saúde.

Ruth Gobbo / PMS

30 horas diz respeito a uma necessidade – a de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.

Trabalhadores de Enfermagem no Brasil (2009): 1.243.804 TOTAL É a profissão que está presente em todas as instituições assistenciais de saúde. Na rede hospitalar, está presente nas 24 horas, de todos os 365 dias do ano.

A enfermagem é feminina Enfermeiros 178.546 90,2% (161.032 mulheres) Técnicos de enfermagem 466.985 87,3% (407.754 mulheres) Auxiliares de enfermagem 598.273 87,8% (525.666 mulheres)

Luta pela jornada de 30 horas semanais Início  veto ao artigo 10 da lei 2.604/55 PL 4.499/89 de autoria da Senadora Benedita da Silva PL 1.719/91 do Deputado Carlos Lupi PL 407/91 do Deputado Jurandir Paixão  PL 29/95 PL 29/95 É APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995 Vetado na íntegra em 21 de dezembro de 1995

Hoje PL 2295/2000

Ministro José Gomes Temporão: “Em um sistema de saúde como o SUS, com todas as suas características e um forte componente de atenção primária, o trabalho da enfermagem é fundamental”.

Ampliação do gasto em saúde é desejável 8% do PIB = R$ 171,6 bilhões. Desse total, as famílias gastaram R$ 103,2 bilhões e a administração pública gastou somente R$ 66,6 bilhões, o que é contraditório com a consolidação de um sistema de acesso universal e assistência integral (SUS).

Ampliação do gasto em saúde é desejável Ministro Carlos Lupi: “medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%”.

Ampliação do gasto em saúde é desejável “...o Brasil, em julho de 2009, gerou 438 mil novos postos de trabalho e deverá, neste ano, gerar 1 milhão de novos empregos formais”. Mais emprego aquece o mercado interno e melhora o desempenho da economia.

Ampliação do gasto em saúde é desejável Portanto, se a economia continua crescendo, automaticamente crescem os recursos destinados à saúde, e um pequeno aumento dos custos com parcela da força de trabalho é plenamente suportável. Regulamentação da EC 29

30 Horas já é Direito Constitucional Constituição Federal de 1988: inciso décimo quarto do artigo 7º prevê “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

30 Horas já é uma conquista por.... Negociação de Greve – muitos hospitais em diversos Estados da Federação. Leis Estaduais que garantiram 30hs – SC; DF; AP; MG; PB; RN; SP; TO. Portaria Ministerial – MS 1.281/2006 (autoriza jornada 30hs/sem para funcionários de hospitais ligados ao MS).

A ENFERMAGEM ESTÁ LUTANDO POR UM DIREITO JÁ GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO.

QUAL O IMPACTO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO COM A IMPLANTAÇÃO DAS 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM? PRATICAMENTE NULO – OS EMPREGADORES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ENFERMAGEM DO SUS SÃO OS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

QUAL O IMPACTO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO? Segundo o IBGE, Pesquisa AMS, 2005 – 47% das ENFERMEIRAS/OS (e trabalhadores de enfermagem) do Brasil têm jornada menor que 40hs/sem.

QUAL O IMPACTO FINANCEIRO PARA O SETOR SAÚDE? Custo anual para aumentar em 25% o número de trabalhadores de Enfermagem (HOSPITAIS PÚBLICOS) = R$ 259 milhões. Orçamento União LOA,2009 =R$ 1,195 trilhões.

QUAL O IMPACTO FINANCEIRO PARA O SETOR SAÚDE? Custo anual para aumentar em 25% a FT de Enfermagem (HOSPITAIS PRIVADOS) = R$ 508 milhões.

Na Atenção Básica/Estratégia da Saúde da Família - ESF Existem alternativas para implantar a jornada de 30 horas, promovendo a reorganização do trabalho na Atenção Básica com custo zero ou com o mínimo de investimento e aumentando o atual período de atendimento nas Unidades de Saúde.

Na Constituição 88 – forças contrárias ao SUS diziam que o país/setor público não podia suportar a garantia do DIREITO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA UNIVERSAL. Na votação da LEP 7498/86 – essas mesmas forças diziam que a aprovação da Lei (que estabeleceu o fim da exploração do trabalho dos atendentes de enfermagem) iria quebrar Estados e Municípios.

Acidentes de trabalho causados por material Contribui para melhorar a atual situação de adoecimento no trabalho, diminuindo o absenteísmo por doença pérfuro-cortante Acidentes de trabalho causados por material LER/DORT Lesão do Esforço Repetitivo e lesões do sistema músculo-esquelético transtornos mentais Estresse e problemas emocionais

(Dissertação de Mestrado EEUSP – RP, NASCIMENTO, 2003) Em uma UBS/RP, no período de 1998 a 2002, o absenteísmo/doença da Enfermagem, atingiu o percentual de 46,9% dos trabalhadores, refletindo na qualidade e produtividade laboral e na vida do trabalhadores. (Dissertação de Mestrado EEUSP – RP, NASCIMENTO, 2003)

...em hospital universitário no interior do Paraná, 173 (87%) dos trabalhadores de Enfermagem faltaram no trabalho num período de um ano, destes 150 (75,6%) o motivo foi doença, representando 1.491 dias perdidos de trabalho no ano. (SILVA e MARZIALE, 2000)

...outra pesquisa confirmou que o aumento do absenteísmo na Enfermagem foi devido a transtornos mentais: estresse e depressão que causam ansiedade, alteração do humor, insônia, falta de apetite, desinteresse pelo trabalho, inabilidade de pensar claramente e, em alguns casos, pensamentos suicidas. Faculdade de Medicina de Rio Preto FARIA, BARBOZA e DOMINGOS, 2005)

Enfim, as características do trabalho da enfermagem – convívio com dor, sofrimento e doença, turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados - aliadas às más condições de trabalho, muita responsabilidade e pouca valorização têm levado à insatisfação no trabalho, adoecimento, assim como têm aumentado a evasão profissional.

Jornada de 30 horas é necessária para “assegurar a existência de um pessoal de saúde disponível, competente, capaz de responder as necessidades e produtivo, visando a melhoria dos resultados em saúde”. OPAS, 2008

Não dá mais para esperar ENFERMAGEM VALE A VIDA