Orientação DEMP/SEM/SB nº 01/2009 de 11 de dezembro de 2009. Orienta a inclusão da Língua Espanhola nos currículos plenos do ensino médio como disciplina de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, considerando o que dispõe a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005.

A Superintendência de Ensino Médio e Profissional, considerando a necessidade de as unidades da rede estadual de ensino adequarem suas propostas curriculares ao que dispõe a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, quanto à obrigatoriedade da oferta da Língua Espanhola nos currículos plenos do ensino médio, como disciplina de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, presta as seguintes orientações:

O ensino da Língua Espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado nos currículos do ensino médio das escolas da rede estadual de ensino para os alunos com matrícula inicial no ensino médio em 2010. Se a Língua Espanhola for eleita como língua estrangeira moderna obrigatória, uma segunda língua passará a ser considerada de caráter optativo. (inciso III do art. 36 da LDB).

A Língua Espanhola, se escolhida pela comunidade escolar como língua estrangeira moderna obrigatória, deixará de constituir matrícula facultativa para o aluno e deverá ser oferecida no horário regular de aula do aluno. Obs: Nesse caso, a organização curricular do ensino médio, em 2010, deverá obrigatoriamente contemplar, no 1º ano, 2 (duas) aulas de Língua Espanhola, de matrícula obrigatória para o aluno.

A Língua Estrangeira Moderna em caráter opcional deverá ser ofertada a turmas constituídas de no mínimo 25 (vinte e cinco) alunos, no contra turno em que o aluno estiver matriculado ou no 6º horário do turno diurno. As aulas de Língua Espanhola deverão ser atribuídas a docentes portadores de registro profissional, obtido em curso de Licenciatura em Letras, com habilitação específica em Espanhol.

Se a oferta de profissionais portadores de registro profissional não for suficiente para atender às necessidades, poderão ser designados, com vínculo precário, professores habilitados em curso de Licenciatura em Letras sem habilitação específica, porém com proficiência em Língua Espanhola. Esse profissional deve comprovar domínio de habilidades na língua em nível básico ou intermediário. Para implantação da Língua Espanhola nos currículos do ensino médio, as unidades da rede estadual de ensino devem adequar suas propostas pedagógicas às normas da Secretaria de Estado de Educação expressas nesta Orientação.