A S0CIOLOGIA DO DIREITO, SUA HISTÓRIA E SUAS PRINCIPAIS TEMÁTICAS. Loche, Adriana et alii. Sociologia Jurídica, Porto Alegre: Ed. Síntese, 2000

I – INTRODUÇÃO Século XIX Surgimento da Sociologia Racionalização dos aparatos jurídicos : modernização dos instrumentos burocráticos, jurídicos e institucionais dentro do Estado de Direito Século XIX As regras do Direito passaram a ser administradas por órgãos e profissionais especializados. Surgimento da Sociologia Durante pelo menos duzentos anos, tanto o Direito quanto a administração da Justiça foram temas que cabiam a especialistas do Direito.

Democratização dos mecanismos da JUSTIÇA FINAL DO SÉCULO XX Controle externo sobre a Magistratura, o Ministério Público e as Polícias

II - SOCIOLOGIA JURÍDICA OU DO DIREITO Há sociedades que não desenvolveram o campo do Direito como uma esfera autônoma Há grupos sociais que possuem outras formas de justiça PLURALISMO JURIDICO a convivência de diferentes regras e formas de se fazer cumprir as normas de justiça, incluindo-se as normas do direito oficial.

SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL Os indivíduos sentem que, de alguma forma, as leis não foram feitas para eles, exceto quando se tornam suspeitos. Há mais “validade” das normas não oficiais As estruturas do Estado não funcionam adequadamente, fazendo com que os indivíduos desconfiem de sua eficácia Tipologia weberiana: o exercício da autoridade é personalizado e de caráter repressivo e patriarcal

Direito : transformador ou conservador dos valores e éticas sociais? III SOCIOLOGIA DO DIREITO E SEUS CAMPOS DE ESTUDO Lei e a Ordem Regra formal e as práticas informais Ambigüidades Estado e a sociedade Direito positivo e os direitos sociais Legalidade e legitimidade Direito : transformador ou conservador dos valores e éticas sociais?

5. A eficácia da aplicação das normas 1. Direito e Política 2. O papel das leis e das normas jurídicas 3. A relação entre o sistema judiciário e a sociedade CAMPOS DE ESTUDO 4. Análise institucional 5. A eficácia da aplicação das normas

Miguel Reale (Tridimensionalidade do Direito) EFICÁCIA FATO JUSTIÇA VALOR VALIDADE NORMA Miguel Reale

Miguel Reale (Tridimensionalidade do Direito) EFICÁCIA JUSTIÇA Valorações do Direito Objetivo VALIDADE

VALIDADE JUSTIÇA EFICÁCIA a legitimidade formal das normas como integrantes do ordenamento jurídico,questões relativas à Teoria Geral do Direito, ou Dogmática Jurídica. VALIDADE objeto de reflexão filosófica, a propósito da adequação do Direito a um ideal, campo apropriado da Filosofia do Direito. JUSTIÇA saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação,se é possível que se façam valer com meios coercitivos de que dispõe a autoridade publica. Este é o campo da Sociologia Jurídica. EFICÁCIA

Miguel Reale (Tridimensionalidade do Direito) EFICÁCIA VALIDADE JUSTIÇA Estas três dimensões estão relacionadas entre si e são complementares.

JUSTIÇA VALIDADE EFICÁCIA A questão da justiça interessa ao filósofo do direito : IDEALIDADE. A sociologia jurídica não se interessa pela justificação do direito JUSTIÇA A análise das normas formalmente válidas interessa ao “dogmático”, ou interprete do direito : NORMATIVIDADE. A sociologia jurídica não realiza análises normativas, isto é, não se ocupa com o problema da validade e interpretação das normas. VALIDADE EFICÁCIA A questão da eficácia das normas jurídicas corresponde ao campo de análise do sociólogo do direito: FACTICIDADE

A CRISE DO DIREITO E DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

crise do sistema de justiça estatal Crise do direito Concepção do direito e da lei monopólio estatal da força física Monismo do direito e da justiça única fonte de legitimidade para a regulação dos comportamentos individuais. Direito legal “A função primaria da lei era a de comprimir, não a de liberar, a de restringir, não a de ampliar os espaços da liberdade, a de corrigir a árvore torta, não a de deixá-la crescer selvagemente” (Bobbio)

Essa concepção era fundada em uma forte tradição que recua às Ordenações do reino de Portugal aplicação da lei em termos de mecanismos de punição. Brasil O Direito refletia as concepções hierárquicas da sociedade da época.

INSATISFAÇÃO POPULAR ineficiência da justiça aparente injustiça de suas decisões ineficiência da justiça constantes conflitos cuja solução apresenta um caráter de eminente privilégio. funcionamento precario das instituições judiciárias INSATISFAÇÃO POPULAR incapacidade de o Estado em promover e distribuir justiça o acesso restrito à justiça a ineficácia da lei desigualdades sociais e econômicas

Solução da crise propostas de agilização da justiça aumento de número de varas Solução da crise informatização melhor remuneração para juízes orçamentos maiores criação de justiças especializadas propostas de agilização da justiça interiorização da justiça federal reforma da legislação processual melhor preparo dos operadores do direito

Continua o real problema da justiça: o seu caráter elitista e sua concepção hierarquizada

A característica perversa do atual sistema jurídico-punitivo indica que a lei, o crime e as punições são dimensões fundamentais do exercício da autoridade em nossas sociedades.Contudo, a autoridade implica a obediência com base em algo mais que o temor e a coerção, pois há dimensões contraditórias e complementares : aceitação(legitimidade) e coerção(legalidade).