Aspectos Fundamentais da Gestão das Águas Yvonilde Medeiros MEAU

A gestão das águas é uma atividade voltada à formulação de princípios e diretrizes, para o preparo de documentos orientadores e normativos, estruturação de sistemas gerenciais e tomada de decisões que têm por objetivo promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos.

Fazem parte das atividades de gestão de água: Política de Águas: conjunto de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção das águas.

Plano de Uso, Controle ou Proteção das Águas: estudo prospectivo que busca, na sua essência, adequar o uso, o controle e o grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas na Política das Águas, através da coordenação, articulação e/ou projetos de intervenção.

Gerenciamento das Águas: conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas.

Modelo de Gerenciamento de Águas: configuração administrativa adotada na organização do Estado para gerir as águas. No modelo amplamente utilizado, adota-se a bacia hidrográfica como unidade administrativa.

Sistema de Gerenciamento de Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas.

Uma gestão de águas eficiente deve ser constituída por uma política, que estabeleça as diretrizes gerais, um modelo de gerenciamento, que estabeleça a organização legal e institucional e um sistema de gerenciamento, que reúna os instrumentos para o preparo e execução do planejamento do uso, controle e proteção das águas.

Princípios da Gestão Reconhecimento da água como um bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico; Prioridade do uso dos recursos hídricos em situações de escassez: consumo humano e dessedentação de animais; Adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão das águas; Participação dos diferentes níveis do poder público, dos usuários e da sociedade civil no processo de tomada de decisão.

Instrumentos da Gestão Definidos pela Lei 9433/97, no art. 5º Planos de Recursos Hídricos ou Planos de Bacia Hidrográfica; Enquadramento de Corpos de Água em classes, segundo usos preponderantes da água; Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; Cobrança pelo uso de recursos hídricos; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Instrumentos de Gestão de Bacia Objetivo Planos de Bacia Fundamentar e orientar a gestão de recursos hídricos na bacia Enquadramento Assegurar às águas qualidade compatível com os usos da água e diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes Outorga Garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água Cobrança Incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas de intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos Sistema de Informações Armazenar dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos para caracterizar a situação da bacia

Interdependência e Complementaridade dos Instrumentos de Gestão

Organização Institucional