“Conquistas Políticas das APAEs”

Primeira Apae: “Conquistas Políticas das Apaes” Rio de Janeiro, no ano de 1954. Surge a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no Rio de Janeiro, por iniciativa da americana Beatrice Bemis, mãe de uma criança com deficiência intelectual. A ausência do Estado até a década de 1960 é o eixo condutor do surgimento de organizações da sociedade civil, com atendimento na área da saúde e da educação para pessoas com deficiência. Naquela época, as entidades se organizavam na perspectiva do atendimento médico (reabilitação) e educacional.

Em 1962, existiam 11 espalhadas em quatro regiões do Brasil. APAES “Conquistas Políticas das Apaes” Em 1962, existiam 11 espalhadas em quatro regiões do Brasil. APAES Fundação da Federação Nacional das APAES: Brasília, 1962. A Federação Nacional : detém a marca APAE; congrega as APAES de todo o Brasil (hoje, mais de 2.000 unidades); organiza o Movimento Apaeano na busca da sua unidade; Emana as diretrizes nacionais para a atuação das APAES em todo território brasileiro, com normas estruturantes claras estabelecidas por um estatuto padrão, que favorece o reconhecimento da APAE onde quer que ela exista.

“Conquistas Políticas das Apaes” A APAE é uma instituição com alto índice de credibilidade, e que detém a confiança das comunidades onde se encontra. A organização da APAE, a sua capacidade associativa e a sua atuação em defesa dos direitos e da inclusão social, e na prestação de serviços GERA CONFIANÇA, garantindo a participação em vários níveis de articulação política, nas diversas instâncias de discussão das políticas públicas, tanto junto a governos quanto em espaços públicos não estatais como conselhos, fóruns e redes.

“Conquistas Políticas das Apaes” A APAE, articulada com os demais movimentos de e para pessoas com deficiência, participa incisivamente nos processos políticos desencadeados pelos Poderes Executivo e Legislativo. O movimento das pessoas com deficiência participou ativamente do processo constituinte. Os segmentos organizados tiveram oportunidade de apresentar as suas reivindicações nas audiências públicas realizadas nas Comissões. Vitórias obtidas no processo constituinte, em prol da pessoa com deficiência, beneficiada nos diversos capítulos da Constituição de 1988, dentre outros: art. 37: reserva de vagas nos concursos públicos art. 203: benefício de prestação continuada art. 208: educação especial (emenda apresentada pelo Deputado Nelson Seixas, então presidente da Federação Nacional das APAES) art. 244: acessibilidade

1990 / 2000- “Conquistas Políticas das Apaes” Edição de inúmeras leis que regulamentam os artigos da Constituição de 1988, com ampla participação da sociedade civil organizada, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência: Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.112/90 – reserva de até 20% vagas nos concursos públicos Lei 8.213/91 – reserva de vagas nas empresas da iniciativa privada Lei 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social Lei 8.899/94 – Lei do Passe Livre interestadual Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 10.048/00 – Lei da Prioridade Lei 10.098/00 – Lei da Acessibilidade

“Conquistas Políticas das Apaes” A década de 1990 imprime um movimento de participação, fazendo com que as entidades assumam um papel menos instrumental e cada vez mais político diante da sociedade brasileira; papel que fica cada vez mais acentuado com a consolidação da democracia brasileira. A APAE faz parte desse movimento. Dialoga com os outros movimentos; tem representação política no Congresso Nacional; mantém interlocução com os políticos locais; com parlamentares; compõe vários conselhos de políticas setoriais, nas três esferas de governo.

A APAE continua se fazendo presente nos debates nacionais. “Conquistas Políticas das Apaes” A APAE continua se fazendo presente nos debates nacionais. Atualmente, está fortemente mobilizada em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas a manter a coexistência da escola comum com a escola especial, e a garantir o financiamento público para a educação especial.

“Conquistas Políticas das Apaes” Pode-se afirmar que uma das maiores conquistas políticas da APAE é a sua capacidade de mobilizar pessoas em torno de uma causa, por sessenta anos seguidos, sempre se renovando para ser capaz de representar a ponte entre as necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias e o Estado. A APAE pavimentou uma longa estrada com processos democráticos dos quais nos orgulhamos muito: seus dirigentes são eleitos, e cumprem mandatos por prazo determinado, assegurando a alternância; as pessoas com deficiência são protagonistas no Movimento, com espaço de participação garantido; suas decisões são objeto de deliberação; sua atuação é pautada no respeito às leis,às normas, e às pessoas, e a transparência é um valor institucional.

Muito Obrigado! EDUARDO BARBOSA Deputado Federal – PSDB / MG dep.eduardobarbosa@camara.leg.br www.eduardobarbosa.com