Profº Carmênio Barroso
ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO Quanto aos procedimentos, o Código de Processo Civil estabeleceu uma técnica relativamente simples. Foi criado um rito (procedimento) ordinário, regulamentado em minúcias, que serve de base comum aos demais. Não havendo disposição especial, aplica-se o rito ordinário. Na sequência, aparece o procedimento sumário, previsto para casos especificamente determinados em lei (art. 275). Finalmente, há inúmeros procedimentos especiais a serem adotados para situações ainda mais particularizadas. Eles vêm previstos a partir do art. 890 do CPC, bem como em vasta legislação extravagante.
PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. No Processo de Conhecimento (que difere do de execução e do cautelar), temos as seguintes espécies de procedimentos: - Procedimento Comum (art. 271 e 272), que pode ser Ordinário (arts. 282 e ss) ou Sumário (arts. 272, par. único, e 275 a 281); - Procedimentos Especiais (272, par. único).
PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Art Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Art Observar-se-á o procedimento sumário: II - nas causas, qualquer que seja o valor: c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos;
PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Art Observar-se-á o procedimento sumário: II - nas causas, qualquer que seja o valor: f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei.
SÁBADO LETIVO ( ) 1º Trabalho de Pesquisa: “O Processo: sua natureza jurídica e a relação jurídica processual”. Deverá conter capa, índice, introdução, conclusão e referências bibliográficas.. Data de entrega: 02/05/ Valor: 20 pontos.