Acesso a terra e combate à pobreza rural

O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO É um programa do governo federal que possibilita o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura. É uma ação complementar à reforma agrária, uma vez que financia a aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados.

TRAJETÓRIA 1997: Criação do Cédula da Terra (finalizado em 2002) 1998: Criação do Banco da Terra (suspenso em 2003) 2001: Criação do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo 7037 BR com Banco Mundial 2003: Criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF 2008: Consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário como instrumento de Política Pública

CARACTERÍSTICAS DO PNCF

ÓRGÃO GESTOR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - DCF

ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO-SEAB DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DEAGRO UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL - UTE UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR

ENTIDADES PARCEIRAS Instituto EMATER ARCAFAR Casas Familiares Rurais FETAEP Sindicatos de Trabalhadores Rurais FETRAF-SUL Sindicatos de Agricultores Familiares Instituto EMATER

NÚMEROS DO PNCF

Propostas Contratadas (Famílias)

Contratos por município 101

Recursos aplicados (R$ 1.000,00)

Área total e média no PR (ha)

Área média no Paraná (ha)

REDE DE APOIO

Técnicos por município Rede de Apoio Técnicos por município Técnicos: 167 Municípios: 145

Técnicos FETAEP = 26

OPERACIONALIZAÇÃO

ESTRUTURA OPERACIONAL CEDRAF CGR CÂMARA TÉCNICA UTE UTR EVI AUDITOR EAI EQN/ESE CMDRS U.M. EMATER AGENTE FINANCEIRO OPERADOR LOCAL ARCAFAR/FETAEP/FETRAF/EMATER

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA Ampliar e consolidar a agricultura familiar Criar ocupações produtivas Criar capital social

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA Aumentar a renda das famílias e a produção Oferecer oportunidade de permanecer no campo

INOVAÇÕES PNCF Financia também a estruturação produtiva Redução do custo do financiamento Uma linha de financiamento para cada público

INOVAÇÕES PNCF Poder deliberativo aos Conselhos de Desenvolvimento Rural Mecanismos de controle social Maior integração com outras políticas Execução descentralizada

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

BENEFICIÁRIOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ARRENDATÁRIOS, POSSEIROS, MEEIROS ASSALARIADOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES JOVENS E MULHERES

Combate a Pobreza Rural Consolidação da Agricultura Familiar LINHAS DE CRÉDITO Linha de Crédito Renda anual Patrimônio Experiência na Agricultura Forma de acesso Investimento para estruturar a propriedade CPR Combate a Pobreza Rural Até R$ 9 mil R$ 15 mil 5 anos Coletivo Não-reembolsável CAF Consolidação da Agricultura Familiar R$15 mil R$ 30 mil Individual ou coletivo Reembolsáveis

ELEGIBILIDADE Proponente Tenham , nos últimos 15 anos, 5 anos de experiência com exploração agropecuária Assumam o compromisso de explorar efetiva e diretamente o imóvel em regime de trabalho familiar

ELEGIBILIDADE Proponente Não tenham sido beneficiários de outros programa de reforma agrária Assumam o compromisso de residir no imóvel adquirido, ou em local próximo

ELEGIBILIDADE Proponente Não tenham sido, nos últimos 3 anos, proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar Não sejam funcionários públicos

ELEGIBILIDADE Imóvel Fora de unidades de conservação ambiental e áreas indígenas ou ocupadas por remanescentes de quilombos Apresente documentação legal de propriedade e posse

ELEGIBILIDADE Imóvel Não tenha sido objeto de transação nos últimos 2 anos Área resultante de futura divisão maior que área mínima de fracionamento

ELEGIBILIDADE Imóvel Não seja alvo de ação discriminatória Não passível de desapropriação

CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO ITENS FINANCIÁVEIS Aquisição da terra Infraestrutura básica Infraestrutura produtiva

INVESTIMENTOS COLETIVOS INVESTIMENTOS BÁSICOS Infraestrutura básica – idem acima Infraestrutura produtiva – idem acima ATER – idem acima SIC INVESTIMENTOS COLETIVOS CPR - A fundo perdido Infraestrutura básica – Construção ou reforma de residência, eletrificação, água e acessos internos Infraestrutura produtiva – Instalações, cercas, pastagens, sistematização de áreas para plantio, ações de conservação e preservação de solos e do meio ambiente ATER - Elaboração da propsota de financiamento e implantação do SIB/SIC SIB INVESTIMENTOS BÁSICOS CAF - Reembolsável Imóvel, benfeitorias, custos de topografia, cartoriais e ITBI SAT AQUISIÇÃO DE TERRAS ITENS FINANCIÁVEIS SUBPROJETO

NOVAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

VALORES DE FINANCIAMENTO Valor do financiamento Limite de crédito ATÉ R$ 80 MIL POR FAMÍLIA Valor do financiamento Juros Prazo de pagamento Carência Até R$ 15 mil 2% ao ano 17 anos 3 anos Acima de R$ 15 até 30 mil 3% ao ano Acima de R$ 30 até 50 mil 4% ao ano 20 anos Acima de R$ 50 até 80 mil 5% ao ano

TETOS PARANÁ R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 60.000,00

INCENTIVOS 18% Bônus de adimplência Rebate limitado a R$ 1.300,00 por parcela anual de amortização do financiamento por mutuário ou, no caso de operações coletivas, por beneficiário Região Fixo NEGOCIAÇÃO Região semiárida do Nordeste e área da SUDENE nos Estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES) 40% 10% Restante da região Nordeste 30% Regiões Centro Oeste, Norte Sudeste e Sul 18%

ADICIONAIS LINHA CPR Nossa Primeira Terra PNCF Mulher Terra Negra Brasil Jovens entre 18 e 28 anos Mulheres titulares do PNCF Comunidades negras não-quilombolas Crédito Adicional: R$ 1 mil por beneficiário

Convivência com o Semiárido ADICIONAIS LINHA CPR Meio Ambiente Convivência com o Semiárido Recuperação de passivos, conservação e correção de solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos Gestão de recursos hídricos, ações de preservação ambiental e convivência com a seca Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário

SUPROJETO DE INVESTIMENTOS BÁSICOS CONDIÇÕES SIB SUPROJETO DE INVESTIMENTOS BÁSICOS Alteração do valor financiado destinado ao investimento básico (SIB) por beneficiário  até 50% do valor financiado ou R$ 15 mil, o que for menor Alteração do valor de contratação de ATER para implantação do SIB, de 8% do valor financiado, limite R$ 1.200,00  Planejamento no SIMON

OUTRAS CONDIÇÕES Para a concessão do bônus de adimplência os agentes financeiros deverão observar a relação encaminhada anualmente pela UTE, dos beneficiário que NÃO terão direito aos benefícios No caso de antecipação do pagamento de parcela, após o oitavo ano, desconto de 6% a.a. sobre parcela

FASES DO PROGRAMA

Fase I – Difusão do Programa Fase II – Mobilização dos beneficiários Fase III – Capacitação, elaboração da proposta, negociação do imóvel Fase IV – Análise e aprovação da proposta Fase V – Implantação do projeto (SIB e estruturação inicial da unidade produtiva) Fase VI – Desenvolvimento produtivo (Pronaf A)

OUTROS CRÉDITO E PROGRAMAS Programa de Aquisição de Alimentos PRONAF A Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida Seguro Safra Programa de Aquisição de Alimentos Alimentação Escolar

FLUXO OPERACIONAL PNCF NO PARANÁ

OBJETIVOS Agilizar e facilitar a aquisição de imóveis Estimular a venda de áreas menores Ampliar a abrangência

FLUXO PROPOSTAS<100 ha PROPONENTE REDE DE APOIO (STR/ARCAFAR/EMATER) O proponente busca orientações Preenche o cadastro Discute arranjo produtivo pretendido (módulo mínimo) Localiza o imóvel EMATER Unidade Municipal Localizado o imóvel  proponente encaminha à EMATER documentação para vistoria pela EVI UTR solicita a realização de vistoria para DERAL da região UNIDADE TÉCNICA REGIONAL UTR DERAL + EMATER (UM ou UR) realiza vistoria e elabora parecer sobre valor do imóvel Valor de negociação do imóvel compatível com o parecer  autorização para preenchimento da proposta de financiamento DERAL

FLUXO PROPOSTAS<100 ha REDE DE APOIO (STR/ARCAFAR/EMATER) CMDRS EMATER Unidade Municipal UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR UTE RETORNOS COMITÊ GESTOR REGIONAL APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO AGENTE FINANCEIRO Cadastro sem problemas  contratação da proposta

FLUXO PROPOSTAS > 100 ha PROPONENTE REDE DE APOIO (STR / PM / EMATER) O proponente busca orientações; Preenche o cadastro; Discute o arranjo produtivo pretendido (módulo mínimo); Localiza o imóvel; Localizado o imóvel, o proponente encaminha a EMATER (UM) documentação para avaliação do imóvel EMATER Unidade Municipal Valor de negociação do imóvel compatível com avaliação, EQN realizado e atividades produtivas pretendidas compatíveis com o EQN  autorização para preenchimento da proposta UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR EMATER/UM comunica a UTR a necessidade de realização de avaliação e do EQN, que repassa a demanda a UTE Coordenador UTE comunica EMATER/UE/Recursos Naturais a demanda de EQN e a equipe de avaliação a demanda pertinente UTE

FLUXO PROPOSTAS>100 ha REDE DE APOIO (STR/ARCAFAR/EMATER) CMDRS EMATER Unidade Municipal UNIDADE TÉCNICA REGIONAL UTR UTE RETORNOS COMITÊ GESTOR REGIONAL APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO AGENTE FINANCEIRO Cadastro sem problemas  contratação da proposta

PARECER SOBRE VALOR DO IMÓVEL ÁREAS < 100 ha Parecer da EVI (DERAL + EMATER) ÁREAS > 100 ha Avaliação do imóvel + EQN

MECANISMOS DE GESTÃO

MECANISMOS DE GESTÃO Dificuldade para pagamento da parcela  prorrogação antecipada ou com até 60 dias do vencimento; Concessão automática dos Bônus  informe anual dos casos que não tem direito

MECANISMOS DE GESTÃO Individualização projetos Banco da Terra e Cédula da Terra  Lei Federal 11.775 Concessão bônus adicional (terra)  obrigatoriedade do uso de SMMT Monitoramento dos projetos  uso do SIMON

MECANISMOS DE GESTÃO Documentação  relação Aferição UTR - Pré-contratação: Plano de ATER Técnico habilitado SREDE para o município SMMT Qualidade dados proposta Aferição UTR - Pós-contratação: SIMON - Caracterização e planejamento SIB/SIC/ATER – Execução (física e financeira)

Separação entre contrato de financiamento e escritura DESAFIOS Separação entre contrato de financiamento e escritura Mecanismo para execução de projetos por irregularidades e/ou inadimplência Observância das questões ambientais

Vincular aprovação da proposta à: DEFINIÇÕES Vincular aprovação da proposta à: apresentação do Plano de ATER e do prestador de serviços comprovação da capacidade de pagamento do PRONAF A financiamento de infra-estrutura básica mínima

UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL MÁRCIO DA SILVA Valdemor F. Fortes, Lourdes T.Patza, Simone W. Polack SEAB/DEAGRO/UTE-PR (41) 3313-4024 ou 3313-4045 utepr@seab.pr.gov.br