A Política de Assistência Social no Município do Rio de Janeiro Apresentação: Fernando William Em 09 de Julho de 2009 Prefeito Eduardo Paes Secretário de Assistência Social Fernando William

A Política de Assistência Social no Município do Rio de Janeiro Participação Popular e Controle Social

Participação Popular, Controle Social e Políticas Públicas Revitalização dos movimentos populares Luta pela redemocratização Construção da assistência social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão Conquista constitucional do controle social e da participação popular na gestão participativa das políticas públicas Marcos Históricos Comuns Trajetórias Indissociáveis

Participação Popular, Controle Social e Políticas Públicas Marcos Legais Constituição Cidadã de 1988 E Leis Complementares: Participação popular Gestão Descentralizada e Participativa Descentralização político-administrativa

Novos Mecanismos de Controle do Bem Público pela População Conselhos de Políticas Conselhos de Defesa de Direitos Plebiscitos Leis de Iniciativa Popular Audiências Públicas Orçamento Participativo Ações Civis Públicas Fóruns da Sociedade Civil

Lei Orgânica da Saúde - SUS / 1988 Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde Conselhos Distritais de Saúde Conferências Conselhos de Defesa de Direitos das Crianças e Adolescentes Conselhos Tutelares Estatuto da Criança e do Adolescente / 1990

LOAS / 1993 Sistema Descentralizado e Participativo Instâncias deliberativas permanentes e paritárias Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social Conferências

Atribuições Principais dos Conselhos na LOAS Deliberação e fiscalização da execução da política e seu financiamento Acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços socioassistenciais Instituição e funcionamento dos Conselhos como pré-requisito para a gestão municipal e o co-financiamento federal

Política Nacional de Assistência Social e NOB / SUAS - 2004 / 2005 Reforçam o papel dos Conselhos, estabelecendo a deliberação e aprovação, pelos Conselhos, dos Planos de Ação Relatórios de Gestão Demonstrativos Físicofinanceiros

DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL A SMAS e o Modelo Socioassistencial do SUAS PROTEÇÃO SOCIAL DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica PROTEÇÃO SOCIAL

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica Estrutura Atual 40 CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Referenciam 200.000 famílias Atendem cerca de 40.000 famílias/ano Realizam a gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (285.000 famílias cadastradas e 165.000 famílias beneficiadas) Coordenam a rede de serviços local 38 NÚCLEOS DE PROJOVEM URBANO Oferecem ensino fundamental e qualificação profissional para 4.125 jovens de 18 a 29 anos

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica 945 COLETIVOS DE PROJOVEM ADOLESCENTE Desenvolvem ações socioeducativas para 23.000 adolescentes de 15 a 17 anos 6 CENTROS DA JUVENTUDE Atendem 1.164 jovens de 15 a 29 anos 14 UNIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA Prestam serviços de educação profissional e inclusão produtiva a 6.850 usuários 23 COZINHAS COMUNITÁRIAS - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Em reformulação, deverão servir 1.200.000 refeições/ano BANCO CARIOCA DE BOLSAS DE ESTUDO Oferece 2.600 bolsas de estudo em 62 instituições privadas de educação

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica Metas de Expansão – 2009 / 2012 AMPLIAR DE 40 PARA 60 O Nº DE CRAS INFORMATIZAR E CONECTAR OS CRAS EM REDE IMPLANTAR 10 CRAS VOLANTES IMPLANTAR 3 “ESPAÇOS JUVENTUDE, AÇÃO E MOVIMENTO” PARA JOVENS DE 15 A 24 ANOS IMPLANTAR 7 ESTAÇÕES CIDADANIA/ PRONASCI: Acari, Cidade de Deus, Penha, Reta João XXIII, Santa Marta, Senador Camará e Vila Kennedy PROTEJO: 2.600 JOVENS MULHERES DA PAZ: 1.300 MULHERES NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA: 720 MEDIAÇÕES

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica Estrutura Atual 8 CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE-CREAS/CRAS - Acumulam funções de proteção básica e especial - Atendem 375 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual - Penas alternativas, egressos do sistema penal, medidas socioeducativas, erradicação do trabalho infantil e defesa de direitos 1 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Presta acompanhamento especializado a 75 mulheres 33 INSTITUIÇÕES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - Prestam serviços de referência e apoio à habilitação e reabilitação social a 5.112 pessoas com deficiência

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica Metas de Expansão – 2009 / 2012 14 EQUIPES 3 EQUIPES DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS 150 PASSAGENS 50 PASSAGENS “ DE VOLTA À TERRA NATAL” 750 CRI/ADOL 375 CRI/ADOL SECABEX 3.000 ADOL 240 ADOL MEDIDA SOCIOEDUC. 6.000 CRI/ADOL 4.129 CRI/ADOL PETI 13 CREAS 08 CREAS EXPANSÃO METAS ATUAIS

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica Estrutura Atual CAPACIDADE INSTALADA: 2.435 VAGAS 10 NÚCLEOS DE ACOMPANHAMENTO A 250 FAMÍLIAS ACOLHEDORAS 3 CENTRAIS DE RECEPÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – 2.340 acolhimentos / ano 1 CENTRAL DE RECEPÇÃO PARA IDOSOS 240 acolhimentos / ano 1 CENTRAL DE RECEPÇÃO PARA FAMÍLIAS, ADULTOS E IDOSOS 2.400 acolhimentos / ano

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica 2 CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS  453 Acolhimentos / ano 5 HOTÉIS ACOLHEDORES PARA ADULTOS E FAMÍLIAS  1.050 Acolhimentos / ano ( 200 NOVAS VAGAS EM 2009)‏ 5 CENTROS DE ACOLHIMENTO E CASA LARES PARA FAMÍLIAS  1.100 Acolhimentos / ano 10 CENTROS DE ACOLHIMENTO, CASAS LARES E CASAS DE PASSAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES  1.305 acolhimentos / ano 17 ABRIGOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA  375 acolhimentos / ano 1 CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS  60 acolhimentos / ano 5 ABRIGOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA  135 acolhimentos / ano

Especial – Média Complexidade Especial – Alta Complexidade Básica Metas de Expansão – 2009 / 2012 IMPLANTAR O PLANO EMERGENCIAL DE COMBATE AO USO E ABUSO DE CRACK E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS  6 CASAS VIVA – ABRIGOS TERAPÊUTICOS  6 EMBAIXADAS DA LIBERDADE – CASAS DE PASSAGEM AMPLIAR EM 38% A CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO, AUMENTANDO DE 4.735 PARA 6.515 O NÚMERO DE PESSOAS ANUALMENTE ACOLHIDAS AMPLIAR DE 250 PARA 350 O NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL A SMAS e o Modelo Socioassistencial do SUAS PROTEÇÃO SOCIAL DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL  Ouvidoria central e Ouvidorias descentralizadas, 24 horas, nas Centrais de Recepção  Projeto Direitos

DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL A SMAS e o Modelo Socioassistencial do SUAS PROTEÇÃO SOCIAL DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

A SMAS E OS EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL SIMAV – Sistema de Monitoramento, Avaliação e Vigilância Socioassistencial A SMAS E OS EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS

- Política pública não-contributiva A SMAS E OS EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS PRECEDÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA - Política pública não-contributiva Secretaria Municipal exclusiva para a assistência social Plano Plurianual de governo-PPA e Plano Municipal de Assistência Social em consonância com o Plano Decenal SUAS Plano 10 Fundo municipal de assistência social como unidade orçamentária independente e recursos próprios alocados

Gestão plena da política no âmbito municipal DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Gestão plena da política no âmbito municipal MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR Centralidade na família adotada em todas as unidades da Secretaria

TERRITORIALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO Política organizada em níveis de proteção Gestão das ações socioassistenciais descentralizada no território através de 10 Coordenadorias de Assistência Social - CAS Redes de referência de proteção social básica-CRAS e especial de média complexidade–CREAS territorializadas Rede de serviços de proteção social básica e especial descentralizada, referenciada aos CRAS e CREAS Rede socioassistencial pública e privada articuladas no território

FINANCIAMENTO PARTILHADO ENTRE AS ESFERAS DE GOVERNO Política co-financiada por recursos federais e municipais Resgate do co-financiamento estadual para as ações de proteção social básica e especial de média complexidade Recursos próprios alocados no fundo municipal de assistência social

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Implantação progressiva da NOB/RH SUAS 2.410 profissionais concursados em exercício Programas de formação continuada através do Centro de Capacitação da Política de Assistência Social CONTROLE SOCIAL Conselho Municipal de Assistência Social criado pela lei 2.469/1996 Plenamente constituído, assegurada a paridade Funcionamento regular e pleno exercício de suas atribuições Secretaria executiva com técnicos de nível superior e médio Estrutura física e instalações próprias Orçamento em programa de trabalho próprio no PPA Conferências Municipais de Assistência Social regularmente realizadas

PARTICIPAÇÃO POPULAR / CIDADÃO USUÁRIO DESAFIOS Ampliação dos mecanismos e instrumentos de intervenção popular nos espaços públicos Investimento na capacitação de conselheiros e usuários Ampliação e fortalecimento dos Fóruns de Representação da Sociedade Civil para assegurar representatividade e legitimidade aos Conselhos Construção de mecanismos permanentes de comunicação, socialização das informações e debate público ampliado sobre a política social Ampliação e efetivação do protagonismo do usuário no controle social

Ampliação e estruturação da rede de Conselhos Tutelares A SMAS E O CONTROLE SOCIAL: PROPOSTAS PARA AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – 2009/2012 Proposta de mensagem de lei do executivo municipal para criação dos Conselhos Distritais de Assistência Social Ampliação e estruturação da rede de Conselhos Tutelares Publicação, no portal da SMAS, de todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira da assistência social: Planos de ação Demonstrativos físico-financeiros Relatórios de Gestão Relatórios quadrimestrais de execução Relação de instituições conveniadas Criação de fóruns de representação de usuários nos CRAS E CREAS Desenvolvimento e Implantação do SIMAV Programa de Formação Continuada para Conselheiros

SIMAV-GEO: Informações georeferenciadas em mapas DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SIMAV Sistema de Monitoramento, Avaliação e Vigilância Socioassistencial VALIDADO PELO SISTEMA FEDERAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ARTICULADO COM O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PROJETADO EM 3 MÓDULOS: SIMAV-WEB: Registro de usuários, acompanhamento da produtividade, processamento de dados, aplicativos de consulta SIMAV-GEO: Informações georeferenciadas em mapas SIMAV-INFO: Relatórios gerenciais, estudos e pesquisas, acervo bibliográfico

MAPA PERFIL DO MUNICÍPIO CONSELHO MUNICIPAL GESTORES MUNICIPAIS INDICADORES DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS ORGANIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA E SOCIOTERRITORIAL INDICADORES DE VULNERABILIDADE E RISCOS CADASTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FAMILIAR E HUMANO ( IDS, IDF, IDH-M, POBREZA, EXCLUSÃO ) INDICADORES DE COBERTURA E ABRANGÊNCIA ( DEMANDA x OFERTA DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS) INDICADORES DE PRODUTIVIDADE ( RECURSOS INVESTIDOS x PRODUTOS ) INDICADORES DE DESEMPENHO/RESULTADO ( METAS PREVISTAS x METAS REALIZADAS) (OBJETIVOS PREVISTOS x OBJETIVOS REALIZADOS) INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO/ADEQUAÇÃO ( REGULAÇÃO/NORMATIZAÇÃO X EXECUÇÃO ) INDICADORES DE IMPACTO ( MELHORIA DOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FAMILIAR E HUMANO ) REGISTRO DE INGRESSO DE USUÁRIOS REGISTRO DO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS USUÁRIOS CADASTRO DA REDE SOCIASSISTENCIAL PRIVADA REGISTRO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS CADASTRO DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS E METAS-PPA REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SMAS CONSELHO MUNICIPAL GESTORES MUNICIPAIS SOCIEDADE EM GERAL MAPA

Organização Socioterritorial da SMAS Voltar

Ampliação e estruturação da rede de Conselhos Tutelares A SMAS E O CONTROLE SOCIAL: PROPOSTAS PARA AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – 2009/2012 Proposta de mensagem de lei do executivo municipal para criação dos Conselhos Distritais de Assistência Social Ampliação e estruturação da rede de Conselhos Tutelares Publicação, no portal da SMAS, de todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira da assistência social: Planos de ação Demonstrativos físico-financeiros Relatórios de Gestão Relatórios quadrimestrais de execução Relação de instituições conveniadas Criação de fóruns de representação de usuários nos CRAS E CREAS Desenvolvimento e Implantação do SIMAV Programa de Formação Continuada para Conselheiros

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo Geral: Contribuir para a capacitação dos conselheiros eleitos na Conferência Municipal da Assistência Social de 2009 em relação à implementação da Política de Assistência Social na Cidade do Rio de Janeiro, visando subsidiá-los para o exercício de suas funções. Ementa: A Política de Assistência Social e a implementação do SUAS no Município do Rio de Janeiro. O Financiamento da Política de Assistência Social. Instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social. Aplicativos e sistemas de acompanhamento do SUAS através da internet.

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Público: 40 participantes ( conselheiros e suplentes) Carga horária prevista: 48hs Previsão de realização : Setembro de 2009 Coordenação: Centro de Capacitação da Política de Assistência Social – SIMAS/SMAS

Obrigado!