Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil – PAIR Fortalecimento da “Rede de Atendimento e Garantia de Direitos” Feira de Santana e região do semi-árido da Bahia Luciana Lima Flores Nascimento

Introdução A violência sexual de crianças e adolescentes enquanto objeto de intervenção das políticas públicas é muito recente no Brasil e, como tal, enfrenta dificuldades tanto no que diz respeito à integração entre as diversas áreas de intervenção, quanto ao estabelecimento de uma rotina que promova o compartilhamento e a construção de metodologias adequadas e eficazes perante o alto grau de complexidade desse fenômeno. O PAIR deu inicio a suas atividades na cidade de Feira de Santana em Setembro de 2003, após a primeira capacitação da rede, e eleita a comissão composta de todos os segmentos representativos. Esse Programa é pautado em seis eixos do Plano Nacional, busca o fortalecimento das políticas e ações públicas municipais e o empoderamento da sociedade local.

Conhecendo Feira de Santana/Bahia Segunda maior cidade do estado da Bahia. Atividade econômica: pecuária, indústria e comércio. Inserida no centro do maior entroncamento rodoviário do norte-nordeste do Brasil. População: 591.707 habitantes, dos quais cerca de 202.853 (37,9%) possuem menos de 19 anos. IBGE (2009). O município dispõe de um Sistema de Instâncias nos setores de Justiça, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, destacando-se os Conselhos Tutelares (I e II) e o Centro de Referência Sentinela (CREAS).

O PAIR em Feira de Santana O município foi integrado na proposta nacional do PAIR, em decorrência da divulgação, pelo Ministério da Justiça, da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico para fins de Exploração Sexual (PESTRAF), que apontou Feira de Santana, na rota nacional e internacional de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes O Pacto para enfrentamento da violência sexual em FS foi assinado em 2003, contando com representações da Sociedade Civil, Prefeitura Municipal, Governo do Estado da Bahia, Governo Federal e a Agência Americana de Desenvolvimento Internacional/USAID. A meta foi a implantação de um Plano Operativo Municipal, cujas diretrizes se baseavam no Plano Nacional, a partir dos eixos de trabalho do PAIR. Em 2004, a Rede de Instâncias Públicas envolvidas no atendimento estabeleceu parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana – (UEFS/NNEPA), apoiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Agencia Americana de Desenvolvimento/USAID e Organização internacional do Trabalho/OIT.

Composição da Comissão do PAIR/FSa CMDCA SEDES-Feira SEDES –Estado CREAS/Sentinela Parlamento Juvenil SEPREV CMAS Polícia Militar Polícia Civil

Composição da Comissão do PAIR/FSa Vara da Infância e Juventude Promotoria da Infância e Juventude Secretária de Educação Secretária de Saúde Hospital Especializado Lopes Rodrigues Setor Infanto-juvenil UEFS/NNEPA Conselho Tutelar Hospital Geral C. Andrade HGCA ONG Crescer Cidadão

Parcerias do PAIR/FSa MDS/MS/SEDH Entidades/Instituições de Feira de Santana Sindicato dos Hotéis/Motéis/Bares e restaurantes Sindicato dos Taxistas Moto-táxis Sest/Senat Senac Secretária de Comunicação Defensoria Pública Delegacia do Adolescente Infrator

Parcerias do PAIR/FSa Viver- Salvador Projeto Vencer Comissão de Expansão do Pair Universidade Federal da Bahia Policia Rodoviária Samu SMTT Shopping Boulevard e outras lojas da Cidade DST, Vigilância Epidemiológica Blocos do micareta de Feira de Santana Tv Subaé entre outros

Objetivos do PAIR/FS Implantar um Sistema de Informação e Dados assegurando um modelo de intervenção e avaliação, quanto a caracterização das instituições e beneficiários, fluxo de atendimento na prevenção, acolhimento e reintegração das vítimas. Implementar as principais ações propostas no Plano Operativo, quanto à capacitação de técnicos dos Sistemas de Atendimento e Garantias de Direitos à infância e adolescência Sensibilizar grupos sociais e a população em geral sobre questões relativas ao tráfico e exploração sexual, pela mídia e disseminar a metodologia do PAIR para outros municípios.

Atuação do PAIR/FS Foi estabelecido o seguinte percurso de estratégias e ações: Articulação Política e Institucional Diagnóstico Rápido e Participativo Diagnóstico Estrutural Seminário Municipal para a construção do Plano Operativo Local Capacitação da Rede Assessoria Técnica: presencial e a distância (site) Monitoramento e Avaliação dos Pactos com a Sociedade Analise dos Dados Articulação feita pelo Grupo Gestor (SEDH, MDS, Ministério da Saúde, Justiça, Parteners e OIT/UEFS/NNEPA).

Atuação do PAIR/FS Foi criado o Grupo Gestor Estadual, buscando nas bases, a participação de vários órgãos, tais como Secretarias de Assistência, Saúde, Educação, Conselhos Tutelares, CMDCA, fazendo dessa forma a construção do Plano Operativo Local (POL). Essa Comissão foi implantada em Feira de Santana estando entre as sete primeiras do Brasil, com todos os seis eixos. 1.Analise da Situação 2.Protagonismo Juvenil 3.Atendimentos 4.Mobilização e Articulação 5.Defesa e Responsabilização 6.Prevenção Cada eixo tem seus objetivos definidos e todos devem estar em grande sintonia, para que o trabalho flua bem. É uma dinâmica bastante complexa, pois a comissão é bastante heterogênea, em suas representatividades e que a intersetorialidade deve ser fundamental nesse processo.

Atuação do PAIR/FS A avaliação do processo de implantação da comissão do PAIR foi monitorada pela Usaid e a Universidade do Mato Grosso do Sul. Posteriormente, foram realizados várias parcerias através da OIT, UEFS/NNEPA, entre outros. Diante do desafio essa comissão propôs construir no município ações referenciais/metodológicas de enfrentamento às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes para tornar operativo o Plano Nacional. Foram realizadas capacitações e encontros, buscando adotar estratégias diferenciadas para o enfrentamento da violência sexual contra esse segmento da população.

Resultados Os estudos e pesquisas constatam, por um lado, a existência de redes organizadas de violação dos direitos das crianças e adolescentes, por outro lado, a fragilidade da articulação e integração das políticas públicas. O PAIR constitui-se em uma metodologia de articulação de políticas e de intervenção de redes, assentada na doutrina de Proteção Integral da criança e do adolescente, tendo como base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento á Violência Sexual Infanto-juvenil. A Comissão do PAIR, atualmente desenvolve suas atividades, orientadas pelo Plano Municipal de Enfrentamento á Violência Sexual Infanto-juvenil, que é elaborado anualmente pela comissão e parceiros.

Resultados Nos dados avaliados durante esse sete anos de atividades, podemos constatar a fragilidade apontada, no que se referem ás estratégias do PAIR que, segundo os pesquisadores, ainda precisam avançar. Dentre outras, citam-se a necessidade de melhorar a articulação entre os atores da rede, um efetivo comprometimento dos gestores no cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento á Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incorporados em um Plano Municipal, a capacidade continuada para mudança de mentalidade no modo de agir dos atores da rede, diante do fenômeno.

Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa Capacitações para a rede de proteção á crianças e adolescente Mobilização da Mídia ( falada, escrita e televisionada) 04 Encontros com a Mídia 04 Encontros com os Hotéis, Motéis, Bares e Restaurantes 05 Capacitações para a comissão Diversas palestras nas escolas públicas e particulares Palestras em Universidade e Faculdades 08 Caminhadas na Semana de 18 de maio, Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual

Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa Blits realizadas durante todos os anos com a participação das Polícias Rodoviária, Militar e Civil Várias campanhas realizadas durante os festejos, tais como: Micareta, Carnaval, São João, Expo-Feira e outros Participação de eventos em diversos estados tais como: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília Oficinas para elaboração do Plano Municipal – Plano Operativo (POL) Efetivação do Pacto com o Município , para implementação do POL

Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa Articulação entre os Parceiros (empresas, comércio, gestores e representações da sociedade civil) Lançamento anual da Campanha de prevenção na Micareta Articulação e Mobilização constante da Rede de Atenção à Crianças e Adolescentes Articulação com Blocos , afroxés e outros para o Micareta Bloco /2010 na micareta Participação em conjunto com o Poder Judiciário e Promotoria Pública no espaço de apoio ao micareta Campanha de prevenção junto aos CT nas expo-feira.

Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa 07 Encontros realizados pelo eixo Protagonismo Juvenil e Parlamento Juvenil nos distritos de Feira de Santana, com a participação de toda a Rede Participação da Comissão na reunião mensal de toda Rede de Proteção de Feira de Santana Articulação com outras cidades circunvizinhas ( Santo Estevão, Amélia Rodrigues, Conceição de Jacuípe entre outras) Capacitação de funcionários de Hotéis, Motéis, Bares e Restaurantes em parceria com respectivos Sindicatos. (750 pessoas) Capacitação de 102 PSF’s do Município de Feira de Santana em parceria com a Vigilância Epidemiológica – DANT’S (1200 pessoas)

Produtos do PAIR , junto às parcerias Manual Técnico para profissionais da Rede – autoria UEFS-OIT: “Diga não à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no seu Município: este desafio nós podemos enfrentar juntos!” Livro com experiência multicêntrica do PAIR através das Universidades “Disseminação do PAIR e Avaliação do PAIR”

Produtos do PAIR junto às parcerias

Propostas para 2010 no Plano Municipal - POL Promover o fortalecimento das redes familiares e comunitárias para a defesa de crianças e adolescentes contra situações de violência Promover a prevenção à violência sexual na mídia Disponibilizar, divulgar e integrar os serviços de notificação de situações de risco e de violência sexual Fortalecer a retaguarda (abrigos, casa de passagem, albergue) e outros dispositivos, para apoio a rede de proteção a crianças e adolescentes

Propostas para 2010 no Plano Municipal - POL Avaliar o Plano Nacional, Estadual e Municipal e propor adequações necessárias Diagnosticar a situação e condição do enfrentamento da violência sexual pelo Governo e ONGs Promover a mudança de concepção das instituições que trabalham com jovens, no sentido de assegurar o protagonismo infanto-juvenil Incrementar a participação de crianças e adolescentes em espaços de garantia de seus direitos

Considerações O PAIR é um espaço de discussão e construção de ações estratégicas para o enfrentamento do fenômeno da violência sexual infanto-juvenil para alterar, de forma consistente, tal situação. Porém sabemos que não há uma resposta fácil e simples diante de um fenômeno multifatorial como esse, mas é importante ser iniciado por meio de exercício dialético da ação-reflexão-ação, objetivando fortalecer essa tarefa que é árdua e, fundamentalmente, coletiva e interdisciplinar, comprometida com as crianças e adolescentes brasileiros.