Tema: Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15 e 16 de Junho / 2009 Caicó / RN Tema: Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal

“Promoção e Universalização de Direitos num Contexto de Desigualdades” Esp. Sandra Rosário Pereira Assistente Social

Direitos, o que são? Íntegro, probo, justo, honrado. (aurélio) Diz respeito a garantia das necessidades humanas Relaciona-se com diversas áreas, que se expressam nas políticas públicas: saúde, educação, assistência, lazer, habitação. Políticas integradas, que se relacionam, promovendo o bem-estar social. Trata-se de garantias individuais, de reconhecimento das singularidades com vistas a diversidade e as condições específicas de SER SOCIAL. Ao enfrentamento da exclusão social, que deixa o ser humano a margem dos direitos.

Ser Humano – Ser de Direitos O que quer dizer? Quer dizer que todos nós (seres humanos) temos desejos, necessidades, que devem ser satisfeitas (garantidas), preservadas, respeitadas, não violadas. O Homem, a mulher, a Criança, o idoso, o deficiente, o privado de liberdade, o homossexual, o negro, o “doente”, o morador de rua, a profissional do sexo, todos eles necessitam de respeito, de reconhecimento. Todos também são diferentes, e essa “condição de ser” reforça a premissa de que: “somos iguais em nossa integralidade e em nossos direitos, e somos diferentes em nossas singularidades” Esse “estado de ser” que nos diferencia, relaciona-se a diversidade

Promover Direitos Humanos Enfrentar as desigualdades, não se trata de tese utópica. A democracia aponta para isso. Desconcentrar riquezas, redistribuir riquezas Por trás das violações de direitos por parte das famílias, há toda uma complexidade que não podemos perder de vista. A negligência, o abandono, a violência,... No geral faz-se presente em contextos de desigualdades, de concentração de bens por uma pequena minoria, e de prevalência de pobreza, miséria dentre outras questões sociais por uma grande maioria. Os direitos humanos apontam para uma sociedade, justa, diversa, livre. É a própria cidadania.

Universalização dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Garantia na perspectiva da integralidade de todos os direitos Políticas públicas na perspectiva de direitos humanos de crianças e adolescentes que produzam o rompimento das condições de miséria, vulnerabilidades e riscos em que se encontram milhares de crianças e adolescentes na sociedade. Tirar a criança do trabalho, da exploração, garantindo educação pública de qualidade, proporcionando a família condições dignas de sobrevivência, sem necessitar da criança sair da escola para contribuir no sustento familiar. Garantir as famílias, sobretudo as destituídas de direitos, condições de proteger e cuidar de sua prole, de seus filhos. Promover a Convivência Familiar e Comunitária Credibilitar e proporcionar políticas públicas e universais, e não política pobre para pobre.

Que direitos fundamentais são previstos no ECA? Vida e Saúde Art. 7 e 14; Alimentação Art. 7, Parágrafo 3º; Liberdade, Respeito e à Dignidade Art. 16, 17 e 18; Convivência Familiar e Comunitária Art. 19; Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 53; Profissionalização e Proteção ao Trabalho Art. 60;

Identidades diversas (raça, etnias, gênero, regiões); Como promover Direitos Humanos de crianças e adolescentes em uma Sociedade Desigual? Reconhecendo que há em nossa sociedade: Grupos populacionais historicamente excluídos (mais pobres); Identidades diversas (raça, etnias, gênero, regiões); Práticas culturais múltiplas (indígenas, ribeirinhos, deficientes, quilombolas, ciganos, moradores de rua,...).

O que deve balizar a construção de diretrizes que alcance a todos em meio à desigualdade social? Assegurar o princípio da proteção integral e prioridade absoluta no atendimento das políticas públicas; Buscar e promover a inclusão de segmentos excluídos; Romper com as condições que permitem a reprodução da miséria, das múltiplas formas de violência e de discriminação.

É Dever de Quem? Da sociedade, do poder público, das instituições, da sociedade e da família.... respeitar, promover, praticar, direitos humanos Ao poder público a transparência na aplicação dos recursos – Instituição do OCA (Orçamento Criança e Adolescente Ao Ministério Público na fiscalização dos recursos, Aos conselhos de direitos no controle social das políticas públicas com participação da sociedade

É Dever de Quem? As instituições, respeito a condição peculiar, não discriminação A sociedade, a participação na vida comunitária A família, o afeto e cuidado, a não rejeição, negligência e abandono de seus filhos

A Ética Universal dos Direitos Humanos “Os Direitos Humanos apontam para uma ética plural e continental de não violência, de liberdade e de respeito as diversas culturas, matéria prima da existência humana”.

Muito Obrigada! sanrosp@yahoo.com.br sanrosp@hotmail.com Sobre dizer que a criança e o adolescente são cidadãos do futuro: “As crianças e adolescentes são sujeitos (cidadãos) presentes, seus direitos devem ser garantidos no presente, e não porque serão futuros cidadãos” Muito Obrigada! sanrosp@yahoo.com.br sanrosp@hotmail.com