Instituições Escolares

ASSOCIAÇÃO DE PAIS

DEFINIÇÃO ENTIDADE JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.

LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CAPÍTULO I – ART LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CAPÍTULO I – ART. 5º - INCISOS XVII E XVIII.

CONSTITUIÇÃO - CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL - ELABORAÇÃO DO ESTATUTO - ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO CONSULTIVO - REGISTRO NO CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), JUNTO À RECEITA FEDERAL.

AÇÕES SEE - LEVANTAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS EXISTENTES NO ESTADO E O TRABALHO DESENVOLVIDO POR ELAS. - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO ORIENTADOR .

CAIXA ESCOLAR

DEFINIÇÃO SOCIEDADE CIVIL COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, SEM FINS LUCRATIVOS, VINCULADA À ESCOLA.

LEGISLAÇÃO SEGUE OS PRECEITOS ESTABELECIDOS PARA AS SOCIEDADES CIVIS, PERANTE OS CARTÓRIOS DE PESSOA JURÍDICA E A RECEITA FEDERAL.

CONSTITUIÇÃO - REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL (DAR POSSE AOS MEMBROS ELEITOS E VOTAR O ESTATUTO DA CAIXA). ( ... )

- REGISTRO DO ESTATUTO EM CARTÓRIO DE PESSOA JURÍDICA - REGISTRO DO ESTATUTO EM CARTÓRIO DE PESSOA JURÍDICA. - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), JUNTO À RECEITA FEDERAL. - CADASTRO DA CAIXA ESCOLAR NA SEE/MG.

AÇÕES SEE - MANUAL DE INSTRUÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES QUANTO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E À PRESTAÇÃO DE CONTAS. - ELABORAÇÃO DE ESTATUTO DA CAIXA ESCOLAR.

GRÊMIO ESTUDANTIL

DEFINIÇÃO ENTIDADE REPRESENTATIVA DE ESTUDANTES, LIVRE E AUTÔNOMA.

LEGISLAÇÃO LEI FEDERAL Nº 7 LEGISLAÇÃO LEI FEDERAL Nº 7.398 DE 04/11/1985 “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ESTUDANTES DO 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( ... )

LEI ESTADUAL Nº 12.084 DE 12/01/1996 “ ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ESTADUAL Nº 13410 DE 21/12/1999 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.084/1996.

CONSTITUIÇÃO - MOBILIZAÇÃO DOS ALUNOS – CONSCIENTIZAÇÃO CONSTITUIÇÃO - MOBILIZAÇÃO DOS ALUNOS – CONSCIENTIZAÇÃO. - ESCOLHER UM REPRESENTANTE DE CADA TURMA DA ESCOLA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO PRÓ-GRÊMIO. - INTERLOCUÇÃO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA. ( ... )

- ESTUDO E DEBATE PELA COMISSÃO. - ELABORAÇÃO DO ESTATUTO - ESTUDO E DEBATE PELA COMISSÃO. - ELABORAÇÃO DO ESTATUTO. - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA.

AÇÕES SEE - ELABORAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS AÇÕES SEE - ELABORAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS. - CRIAÇÃO DE LINK NO SITE DA SEE COM O TEMA “GRÊMIO ESTUDANTIL”.

COLEGIADO ESCOLAR

DEFINIÇÃO ÓRGÃO REPRESENTATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONSULTIVA NOS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, RESPEITADAS AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES.

LEGISLAÇÃO DECRETO Nº 43.602 DE 19/09/2003 “ DISPÕE SOBRE O COLEGIADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RESOLUÇÃO SEE Nº 434 DE 28/08/2003 “ DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS”.

CONSTITUIÇÃO O COLEGIADO É COMPOSTO POR REPRESENTANTES DAS: ( ... )

I – CATEGORIA “ PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NA ESCOLA” I – CATEGORIA “ PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NA ESCOLA” * SEGMENTO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO. * SEGMENTO DE DEMAIS SEVIDORES DO QUADRO DA ESCOLA. ( ... )

II – CATEGORIA “ COMUNIDADE ATENDIDA PELA ESCOLA II – CATEGORIA “ COMUNIDADE ATENDIDA PELA ESCOLA! * SEGMENTO DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQÜENTES NA 7ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO. * SEGMENTO DA FAMÍLIA DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQÜENTES DA 1ª à 6ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Compete ao Colegiado: - aprovar a Proposta Pedagógica, o Plano de Desenvolvimento da Escola e o Regimento Escolar; acompanhando a sua implementação e avaliação; - acompanhar os processos de avaliação da escola; - aprovar o calendário escolar e o quadro de horário da escola; ( ... )

- aprovar a proposta de aplicação dos recursos financeiros geridos pela Caixa Escolar, levando em conta as necessidades da Escola; - acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da escola e referendar a prestação de contas feita pelo Conselho Fiscal; - propor e aprovar alianças e parcerias, com organizações sociais; ( ... )

- divulgar para a comunidade escolar as ações realizadas pelo Colegiado; - indicar nome de servidor do Quadro do Magistério para o provimento do cargo de Diretor e para o exercício da função de Vice-diretor, nos casos de vacância e afastamentos temporários; - decidir, em grau de recurso, matéria de interesse dos alunos e familiares.

AÇÕES SEE - PESQUISA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS COLEGIADOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS. - PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS COLEGIADOS ESCOLARES. ( ... )

- MANUAL “ COLEGIADO ESCOLAR EM UMA PRESPECTIVA TRANSFORMADORA” - FASCÍCULO “ COLEGIADO ESCOLAR QUE FAZ A DIFERENÇA” - VÍDEOS “ TODA UMA ALDEIA” E “CHEGANDO MAIS PERTO PARA IR MAIS LONGE”.