“QUARTEL-GENERAL MARECHAL BITENCOURT”

SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS ASSUNTO: ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO Palestrante: Ordenador de Despesas

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO EVIDENCIAR AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO - EXECUTORES DIRETOS, CONSTANTES NO ROL DE RESPONSÁVEIS, E RESPECTIVOS AUXILIARES, QUE VIABILIZAM A PRÁTICA DOS ATOS E FATOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO: - PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO; - ORDENADOR DE DESPESAS E AGENTES EXECUTORES DIRETOS; - ATRIBUIÇÕES DO OD, DOS AGENTES EXECUTORES DIRETOS E RESPECTIVOS AUXILIARES. CONCLUSÃO

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO 1. CONTABILIZAR NO SIAFI TODAS AS RECEITAS ARRECADADAS. 2. ATENDER AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E DA INDIVIDUALIDADE DA SENHA. 3. ESTIMULAR A FISCALIZAÇÃO, A TRANSPARÊNCIA, A CORREÇÃO DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS E O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS ALOCADOS À UG. 4. INCENTIVAR O APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E O COMPROMETIMENTO DE TODOS OS AGENTES.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO (CONTINUAÇÃO) 5. ACOMPANHAR, COM EFETIVIDADE, A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS E APERFEIÇOAR OS PROCESSOS AFETOS ÀS DIVERSAS SEÇÕES. 6. OBSERVAR NO DOCUMENTO DE CONCESSÃO, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS, A FINALIDADE DO CRÉDITO E A PREVISÃO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO. 7. CONSULTAR, ANTES DE REALIZAR QUALQUER DESPESA, A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO (CONTINUAÇÃO) 8. ADOTAR O PLANEJAMENTO SISTEMÁTICO DE GASTOS, DE MODO A ATENDER ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E EVITAR O FRACIONAMENTO DA DESPESA. 9. ADMITIR A INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE DADOS NOS FORMULÁRIOS DE PAGAMENTO, SOMENTE APÓS A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INTERNO. 10. COMPATIBILIZAR OS SALDOS DAS CONTAS DE MOVIMENTO PATRIMONIAL NO SIAFI COM OS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO (RMA) E NO RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS (RMB).

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO (CONTINUAÇÃO) 11. REMETER PARA EXAME, CERTIFICAÇÃO E ARQUIVO NA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO OS DOCUMENTOS LISTADOS NO ROTEIRO PARA A EXECUÇÃO DA CONFORMIDADE. 12. OBSERVAR AS NORMAS QUANTO A ARQUIVAMENTO, PRAZO E INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO (Msg SIAFI 2007/1705176, de 21Dez07, da SEF). 13. ENVIDAR TODOS OS ESFORÇOS PARA CORRIGIR, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, A OCORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO NA CONFORMIDADE CONTÁBIL DA UNIDADE, FAZENDO CONSTAR O REGISTRO DA PROVIDÊNCIA TOMADA NO RELATÓRIO MENSAL DO OD.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO (CONTINUAÇÃO) 14. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO, PERMITINDO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, PARTICULARMENTE APÓS UM IPM EM QUE TENHA SIDO CONSTATADO DÉBITO PARA COM A FAZENDA NACIONAL E NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL O RESSARCIMENTO E/OU O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. 15. ORGULHAR-SE DE SER UM AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. CONSCIENTIZAR-SE DE SER RESPONSÁVEL POR PARCELA SIGNIFICATIVA DA CREDIBILIDADE DA NOSSA INSTITUIÇÃO PERANTE A NAÇÃO BRASILEIRA.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS E AGENTES EXECUTORES DIRETOS ORDENADOR DE DESPESAS; FISCAL ADMINISTRATIVO; ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO (TESOUREIRO); ENCARREGADO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO (APROVISIONADOR); ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL (ALMOXARIFE); ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL; ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS E AGENTES EXECUTORES DIRETOS ORDENADOR DE DESPESAS COMANDANTE DA UNIDADE, NA FUNÇÃO DA DIREÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E, NO QUE ESTIVER FIXADO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, NA DIREÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINIS-TRAÇÃO PATRIMONIAL. A DENOMINAÇÃO “AGENTE DIRETOR”, ESTANDO EM DESUSO E NÃO EXISTENTE NO “ROL DE RESPONSÁVEIS” NO SIAFI, SERÁ EXTINTA POR PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVO AGENTES EXECUTORES DIRETOS FISCAL ADMINISTRATIVO É O AGENTE EXECUTOR DIRETO, ELEMENTO DE COOR-DENAÇÃO E CONTROLE DE TODA A ADMINISTRAÇÃO, RES-PONSÁVEL PELO ASSESSORAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E, NO QUE COUBER, NAS ADMINISTRAÇÕES FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO AGENTES EXECUTORES DIRETOS (CONTINUAÇÃO) ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO (TESOUREIRO) O ENCARREGADO DO SETOR DE FINANÇAS, É O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E FINACEIRAS DA UNIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS EM VIGOR.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO AGENTES EXECUTORES DIRETOS (CONTINUAÇÃO) ENCARREGADO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO (APROVISIONADOR) O ENCARREGADO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO É O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO DE MATERIAL E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO SEU SETOR, BEM COMO PELA ADMINISTRAÇÃO DE TODO O MATERIAL SOB SUA RESPONSABI-LIDADE.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO AGENTES EXECUTORES DIRETOS (CONTINUAÇÃO) ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL (ALMOXARIFE) O ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL É O RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO DE MATERIAL E DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DA UA, BEM COMO PELA ADMINISTRAÇÃO DO MATERIAL, A SEU CARGO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO AGENTES EXECUTORES DIRETOS (CONTINUAÇÃO) ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL O ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL, O S1 DA UNIDADE, É O PRINCIPAL ASSESSOR DO COMANDO NA ADMINISTRAÇÃO E DIREÇÃO DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UA. SUPERVISIONA A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURA A EXCUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO PESSOAL. É O RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS RELATIVOS COM O PESSOAL, INCLUSIVE DE REMUNERAÇÃO DE CIVIS E AUXILIARES.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO AGENTES EXECUTORES DIRETOS (CONTINUAÇÃO) ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO É O RESPONSÁVEL PELA CERTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS E FATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PRATICADOS PELA UNIDADE GESTORA, E PELO ARQUIVAMENTO DE TODA DUCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS MESMOS. É SUBORDINADO DIRETAMENTE AO ORDENADOR DE DESPESAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ORDENADOR DE DESPESAS (DENTRE OUTRAS) ASSINAR DOCUMENTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA DA SUA COMPETÊNCIA, BEM COMO AUTENTICAR AQUELES DE RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS AGENTES; EXERCER A FISCALIZAÇÃO DIRETA SOBRE A ESCRITURAÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE; FORMALIZAR E ASSINAR CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇAÕ PRÓPRIA, DECORRENTES DAS LICITAÇÕES;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ORDENADOR DE DESPESAS (CONTINUAÇÃO) DETERMINAR A OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANTO ÀS COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES; MANTER, A DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS; DETERMINAR O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS À UNIÃO, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ORDENADOR DE DESPESAS (CONTINUAÇÃO) APLICAR, SE NECESSÁRIO, SANÇÃO DISCIPLINAR AO RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS À UNIÃO; DETERMINAR ABERTURA DE SINDICÂNCIA, DE INQUÉRITO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU POLICIAL MILITAR, CONFORME O CASO, PARA APURAR RESPONSÁBILIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS; REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS GERIDOS PELA UNIDADE;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ORDENADOR DE DESPESAS (CONTINUAÇÃO) EXERCER CONFORME ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ATRIBUIÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL ADMINISTRATIVO (DENTRE OUTRAS) ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO FISCAL ADMINISTRATIVO (DENTRE OUTRAS) AUXILIAR O OD NO PLANEJAMENTO, NA COORDENAÇÃO E NO CONTROLE ADMINISTRATIVO DA UNIDADE; SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO OD A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES; INFORMAR AO OD, DE IMEDIATO, AS IRREGULARIDADES EXISTENTES, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, EVITANDO-SE DANOS AO ERÁRIO;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO FISCAL ADMINISTRATIVO (CONTINUAÇÃO) ZELAR PARA QUE OS RECURSOS GERADOS OU RECEBIDOS NA UNIDADE, COMO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS, POR INDENIZAÇÃO E POR MOTIVOS INDICADOS EM OUTRAS INSTRUÇÕES, SEJAM, DE IMEDIATO, RECOLHIDAS À CONTA BANCÁRIA DA UNIDADE; PRESTAR INFORMAÇÕES, AO OD, SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA UNIDADE.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO FISCAL ADMINISTRATIVO (DENTRE OUTRAS) EXECUTAR OS TRABALHOS DE ESCRITURAÇÃO QUE LHES FOREM CONFIADOS, MANTENDO-OS PERMANENTEMENTE EM ORDEM; CONHECER AS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO R-3 E DEMAIS INSTRUÇÕES E NORMAS ADMINISTRATIVAS EM VIGOR; OBSERVAR AS INSTRUÇÕES OU NORMAS PECULIARES À SUA SEÇÃO.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO (DENTRE OUTRAS) DIRIGIR OS TRABALHOS DE CONTABILIDADE E ESCRITURAÇÃO DE RECURSOS, EXECUTANDO-OS E FAZENDO SEUS AUXILIARES EXECUTÁ-LOS; ARRECADAR AS RENDAS DA UNIDADE E AS RECEITAS DA UNIÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; PARTICIPAR AO FISCAL ADMINISTRATIVO, QUANDO SOLICITADO, A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA UNIDADE;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO (CONTINUAÇÃO) ORGANIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA UNIDADE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGOR; CUMPRIR AS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO; RECOLHER AO FUNDO DO EXÉRCITO AS IMPORTÂNCIAS QUE LHE SÃO DEVIDAS;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO (CONTINUAÇÃO) CUMPRIR AS NORMAS VIGENTES RELATIVAS ÀS IMPORTÂNCIAS DE TERCEIROS E ÀS NÃO PERTENCENTES À UNIDADE; ESTAR EM CONDIÇÕES DE APRESENTAR A QUALQUER MOMENTO A EXATA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA UNIDADE;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO (DENTRE OUTRAS) ACOMPANHAR, NO SIAFI, AS CONTAS CONTÁBEIS DA OM, EM ESPECIAL AS CONTAS EM TRÂNSITO, DANDO CONHECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AO ENCARREGADO DO SETOR; CONSULTAR E IMPRIMIR AS MENSAGENS TRANSMITIDAS PELOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, ENTREGANDO-AS AO ENCARREGADO DO SETOR;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO (CONTINUAÇÃO) REALIZAR, NA ESFERA DE SUA COMPETÊNCIA, O REGISTRO DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; PREPARAR O RELATÓRIO MENSAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIDADE, SUBMETENDO-O À APRECIAÇÃO DO ENCARREGADO DO SETOR.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO (DENTRE OUTRAS) DIRIGIR OS TRABALHOS DO RANCHO DA UNIDADE, DE ACORDO COM OS PRECEITOS REGULAMENTARES, EXECUTANDO OU FAZENDO EXECUTAR A ESCRITURAÇÃO RESPECTIVA; RECEBER TODO O MATERIAL DO RANCHO E ZELAR PELA SUA GUARDA E CONSERVAÇÃO;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ECARREGADO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO (CONTINUAÇÃO) MANTER EM ORDEM E EM DIA A ESCRITURAÇÃO QUE LHE É AFETA; CUMPRIR E FAZER CUMPRIR, QUANDO FOR O CASO, AS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS NO TOCANTE ÀS AQUISIÇÕES E AO PAGAMENTO DOS VÍVERES E FORRAGENS ADQUIRIDOS PELA UNIDADE.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR DE APROVISIONAMENTO (DENTRE OUTRAS) A RESPONSABILIDADE PELA ESCRITURAÇÃO, O RECEBIMENTO, A CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VÍVERES E DA FORRAGEM DA UNIDADE; A RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE E PELA MANUTENÇÃO DOS MATERIAIS CARGA A SÍ DISTRIBUÍDOS; ZELAR PELA BOA ORDEM DO SERVIÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO APROVISIONAMENTO, PELO ASSEIO, PELA DISCIPLINA E FAZER OBSERVAR AS NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL (DENTRE OUTRAS) MANTER A GESTÃO E CONTABILIDADE DO MATERIAL A SEU CARGO, MANTENDO EM ORDEM E EM DIA A ESCRITURAÇÃO; EFETUAR AS COMPRAS OU MANDAR REALIZAR OS CONSERTOS OU REPARAÇÕES NO MATERIAL, DETERMINADAS PELO OD; FAZER PEDIDOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SUBMETENDO-OS AO FISCAL ADMISTRATIVO;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL (CONTINUAÇÃO) CONFECCIONAR A DOCUMENTAÇÃO QUE AUTORIZA A DESPESA E APRESENTÁ-LA AO SETOR DE FINANÇAS PARA AS DEVIDAS CONTABILIZAÇÕES, SE FOR O CASO; EXAMINAR OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS DESPESAS REALIZADAS PELA UNIDADE, PROCESSÁ-LOS PARA FINS DE PAGAMENTO E ENTREGÁ-LOS AO SETOR DE FINANÇAS;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL (CONTINUAÇÃO) RECEBER DO SETOR DE FINANÇAS OS ADIANTAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER URGENTE OU DE PRONTO PAGAMENTO, RELACIONANDO-AS PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS; RECEBER O MATERIAL DESTINADO À UNIDADE, CUJA ENTREGA LHE SEJA FEITA DIRETAMENTE PELOS ÓRGÃOS PROVEDORES, ASSUMINDO, INDIVIDUALMENTE, TODA RESPONSABILIDADE, SOB O PONTO DE VISTA QUALITATIVO E QUANTITATIVO.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR DE MATERIAL (CONTINUAÇÃO) RECEBER, CONFERIR, ARMAZENAR E PROCEDER AOS RESPECTIVOS REGISTROS DOS MATERIAIS RECEBIDOS PELA CADEIA DE SUPRIMENTOS OU ADQUIRIDOS PELA UNIDADE; APÓS FAZER A DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL, PROCEDER OS REGISTROS NECESSÁRIOS À CONTABILIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR DE MATERIAL (CONTINUAÇÃO) PROCEDER, NO QUE LHE COUBER, A LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS E OS RESPECTIVOS REGISTROS PATRIMONIAIS; PARTICIPAR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE, NO QUE LHE FOR DETERMINADO; PARTICIPAR DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO, DE RECEBIMENTO E DE DESCARGA DE MATERIAL, MANTIDA A DEVIDA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL (DENTRE OUTRAS) ASSESSORAR O ORDENADOR DE DESPESAS NAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO DE PESSOAL; CONFIRMAR OS FATOS GERADORES DOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS, CONFORME AMPARO DA LEGISLAÇÃO, PROVIDENCIANDO SEUS REGISTROS EM BI; FAZER CUMPRIR TODAS AS ATIVIDADES DE CONTROLE REFERENTES AO PAGAMENTO DE PESSOAL;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR DE PESSOAL (DENTRE OUTRAS) ELABORAR OU ANALISAR AS NOTAS PARA BI CONTENDO OS FATOS GERADORES DE DIREITOS RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DO PESSOAL, OFERECENDO, NESTE CASO, ENTENDIMENTO SOBRE AS MESMAS; EFETUAR, COM BASE NO PUBLICADO EM BI DA OM, OS REGISTROS DE SAQUES, DESCONTOS, DEVOLUÇÕES E ALTERAÇÕES CADASTRAIS NO SISTEMA DE PAGAMENTO, POR MEIO DOS APLICATIVOS RELATIVOS AOS DIVERSOS FORMULÁRIOS;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DO SETOR DE PESSOAL (CONTINUAÇÃO) TRANSMITIR OS FORMULÁRIOS PARA PROCESSAMENTO, NO PRAZO FIXADO PELO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO; MANTER O S1 PERMANENTEMENTE INFORMADO SOBRE A ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL; ACESSAR OS RELATÓRIOS DE CRÍTICA E DE PAGAMENTO DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO, PROCEDENDO À ANÁLISE DO PAGAMENTO E EXECUTANDO AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS, ALÉM DE PARTICIPAR À CHEFIA DA SEÇÃO A OCORRÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS, PROVOCADOS OU NÃO PELA UNIDADE.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO (DENTRE OUTRAS) CERTIFICAR SE OS REGISTROS DOS ATOS E FATOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , FINANCEIRA E PATRIMONIAL EFETUADOS PELA UNIDADE GESTORA EXECUTORA, NO SIAFI, FORAM REALIZADOS EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS VIGENTES; CERTIFIFAR-SE DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL, QUE COMPROVE E RETRATE AS OPERAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS E FATOS DE GESTÃO PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO (DENTRE OUTRAS) PROCEDER DIARIAMENTE À ANÁLISE DO RELATÓRIO “CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO”, OBTIDO POR MEIO DA TRANSAÇÃO “IMPCONFREG” (IMPRIME CONFORMIDADE REGISTRO DE GESTÃO), NO QUAL CONSTAM TODOS OS REGISTROS DO DIA. CONTROLAR A RETIRADA DE QUALQUER DOCUMENTO ARQUIVADO A QUAL SERÁ PRECEDIDA, OBRIGATORIAMENTE, DE DOCUMENTO QUE A COMPROVE (PROTOCOLO DE SAÍDA DE DOCUMENTOS), DEVENDO FICAR EVIDENCIADO O RESPONSÁVEL POR ESTA RETIRADA E SER FIXADO PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS PARA A SUA DEVOLUÇÃO;

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO (DENTRE OUTRAS) REGISTRAR EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO REGISTRO DOS ATOS E FATOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO SIAFI, PODENDO SER ATUALIZADA ATÉ A DATA FIXADA, PELA STN, PARA O FECHAMENTO DO MÊS. REGISTRAR A CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO POR MEIO DA TRANSAÇÃO ATUCONFREG (ATUALIZA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO), INDICANDO, EM CASO DE RESTRIÇÃO, OS CÓDIGOS EXISTENTES NA TRANSAÇÃO CONRESTREG (CONSULTA RESTRIÇÃO REGISTRO DE GESTÃO).

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO (DENTRE OUTRAS) CONSULTAR CONFORMIDADE ORA REGISTRADA COM A UTILIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO “CONCONFREG” (CONSULTA CONFORMIDADE REGISTRO DE GESTÃO).

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CONCLUSÃO ESTA INSTRUÇÃO VISA RELEMBRAR OU RECORDAR AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, DENTRO DAS SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, PRESCRITAS NO RAE, NO RISG E EM OUTROS REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES PARTICULARES, AS SUAS RESPONSABILIDADES ANTE OS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO CONSIDERO ESGOTADO O ASSUNTO, DEVENDO, CA-DA AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO SE ESFORÇAR, DENTRO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA MELHOR DESEMPENHAR SUA FUN-ÇÃO.

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ONDE ENCONTRAR: REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS- (RISG) R-1; REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO - (RAE) R-3; ROL DE RESPONSÁVEIS, NO SIAFI; WWW.SEF.EB.MIL.BR - LEGISLAÇÃO – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA SEF. Páginas da Assessoria 1 e da Assessoria 2, na intranet da SEF: A/1 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/home.htm A/2 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria2/INDEX.htm