RAQUEL RIBEIRO BITTENCOURT DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 24 DE ABRIL DE 2009

NA LEI Nº8080/90, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DEFINIDA COMO “UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO A CONSUMO; E O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONEM DIRETA OU INDIRETAMENTE À SAÚDE.”

VIGILÂNCIA SANITÁRIA É ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA QUE IDENTIFICA E GERENCIA OS RISCOS E AS AMEAÇAS À SAÚDE RESULTANTES DO MODO DE VIDA CONTEMPORÂNEO, DO USO E CONSUMO DE MATERIAIS, PRODUTOS, TECNOLOGIAS, DOS HÁBITOS E FORMAS COMPLEXAS DA VIDA COLETIVA, QUE SÃO CONSEQÜÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO. POR SUA NATUREZA, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PODE SER CONCEBIDA TAMBÉM, COMO ESPAÇO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL QUE, POR SUA CAPACIDADE TRANSFORMADORA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS, PROCESSOS E DAS RELAÇÕES SOCIAIS, EXIGE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL (LUCCHESI,1992).

ATIVIDADES REGULADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA RISCO AO MEIO AMBIENTE RISCO AO TRABALHADOR RISCO AO CONSUMIDOR

MONITORAMENTO DE PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ESCOLAS CRECHES ASILOS RADIAÇÕES IONIZANTES COSMÉTICOS PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS SERVIÇOS DE SAÚDE SAÚDE DO TRABALHADOR SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA PÓS-COMERCIALIZAÇÃO CEMITÉRIOS CREMATÓRIOS AMBIENTES CLIMATIZADOS MONITORAMENTO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS HEMOVIGILÂNCIA

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS FRONTEIRAS AGENTES ETIOLÓGICOS PORTOS AEROPORTOS REGIÕES DE FRONTEIRAS BRASIL MUNDO AGENTES ETIOLÓGICOS

VIAJANTES E TRABALHADORES MEIOS DE TRANSPORTE POTENCIAIS DE AGENTES PATOGÊNICOS EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS VIAJANTES E TRABALHADORES MERCADORIAS VETORES

COMO PRATICAMOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA? CONHECIMENTO EXPERIÊNCIA PACTUAÇÃO

AS NORMAS SANITÁRIAS NÃO TÊM O OBJETIVO DE ACRESCENTAR PROBLEMAS E SIM DE PREVENIR, DIMINUIR OU ELIMINAR OS RISCOS À SAÚDE!!

AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEVEM SER LEVADAS A EFEITO NA FORMA QUE MELHOR GARANTAM A REALIZAÇÃO DO FIM PÚBLICO A QUE SE DESTINAM, SER PROPORCIONAIS AOS FINS BUSCADOS E COM A MENOR RESTRIÇÃO POSSIVEL AOS DIREITOS E INTERESSES PARTICULARES DO CIDADÃO (HIRSCH,2003), CONSAGRANDO, PORÉM, O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR: PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA.

OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE POLÍCIA SANITÁRIA PODEM SER: PREVENTIVOS (FISCALIZAÇÃO, VISTORIA , AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, NOTIFICAÇÃO) OBJETIVANDO ADEQUAR O COMPORTAMENTO À LEI; REPRESSIVOS (INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE E APRENSÃO DE PRODUTOS) A INFRAÇÃO SANITÁRIA (NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOB AS QUAIS FOI CONCEDIDA A LICENÇA) GERA A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-SANITÁRIO PELA VISA CONTRA O AUTUADO.

AUTO DE INFRAÇÃO 3ªINSTÂNCIA (SES) INSTRUÇÃO DA ÁREA TÉCNICA AUTUADO RECORRE GERÊNCIA/DIREÇÃO DIREÇÃO DA VISA ANÁLISE JURÍDICA JULGAMENTO DECISÃO GERÊNCIA MANTÉM A DECISÃO

O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O SNVS É COMPOSTO PELA ANVISA(MS),VIGILÂNCIAS SANITÁRIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ANVISA LEI Nº9782/1999 AGÊNCIA REGULADORA CARACTERIZADA PELA INDEPENDENCIA ADMINISTRATIVA,ESTABILIDADE DE SEUS DIRIGENTES DURANTE O PERIODO DE MANDATO E AUTONOMIA FINANCEIRA; DIRETORIA COLEGIADA DE 5 MEMBROS

A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO NUCLEO DE ANALISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS NUCLEO DE ANALISE DE PROJETOS ARQUITETONICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GEIPS=GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAUDE GESAM=GERÊNCIA DE SAUDE AMBIENTAL GETOF=GERÊNCIA DE TOXICOVIGILÂNCIA,FARMACO E TECNOVIGILANCIA GESAT=GERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

A DESCENTRALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

QUANTOS SOMOS? CENSO DOS TRABALHADORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2004): 971 CAPACITADOS EM AÇÕES BÁSICAS (2000 A 2008):910 CREDENCIADOS EM 2008:556

PORTARIA 1998/2007 200 MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AÇÃO EM VISA 600 REAIS/MÊS (7200,00 REAIS/ANO) DO PISO ESTRUTURANTE DE VISA 0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATÉGICO 54 MUNICIPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AÇÃO EM VISA 0,36CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRUTURANTE; 0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATÉGICO DOS 103 MUNICIPIOS QUE ASSINARAM O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO EM SC, 94 PACTUARAM PLANO DE AÇÃO EM VISA.

INSTRUMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ATÉ 20 MIL HABITANTES (DELIBERAÇÃO CIB Nº092/2007); CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ACIMA DE 20 MIL HABITANTES (DELIBERAÇÃO CIB Nº092/2007); DETALHAMENTO DAS AÇÕES DE VISA

CONTRAPARTIDA DIVS/SES CAPACITAÇÕES ANUAIS (R$700.000,00) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PHAROS) (R$500.000,00) AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA TODOS OS MUNICIPIOS E REGIONAIS E CAPACITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PHAROS (R$650.000,00) FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VISA DAS REGIONAIS (R$350.000,00) AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA 22 PONTOS (SES,DIVS,LACEN,DVE,SDR´s)-(R$450.000,00)

PROPOSTAS CAPACITAÇÃO DAS REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE AÇÕES MUNICIPAIS DE VISA (MAIO); REALIZAÇÃO DE 4 ENCONTROS MACRO REGIONAIS (MAIO E JUNHO) PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES COM GESTORES E TÉCNICOS DAS VISAS; CAPACITAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES EM VISA PARA 2010-2011.

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRIGADA! DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br dvs@saude.sc.gov.br fone:048 3251-7995 Fax: 048 3251-7907