CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS O problema da Representatividade Popular

CIDADANIA

O cidadão e a cidadania Originalmente, “cidadão” seria o habitante da “civitas” – da cidade. Cidadão se contraporia àquele que residia fora dos limites da cidade , vilas – o vilão.

Do ideal para o real O nível de desenvolvimento de um país é indicado pelo percentual de pessoas desse país que vivem a cidadania plena!!

Cidadania Classicamente, cidadania é entendida como o conjunto de direitos e deveres que uma pessoa pode exercer. Essa concepção, porém, está muito ligada a uma visão cívica, implicando em direitos políticos.

A cidadania, porém, não pode ser compreendida apenas sob esse sentido estrito. Cidadania, em verdade, é um conceito muito mais complexo, pois envolve requisitos que a aproximam dos Direitos Humanos.

Importância da CIDADANIA A existência da cidadania é uma das razões pelas quais existe o próprio Estado de Direito. ESTADO = garantia de Direitos ESTADO brasileiro: fundamentos...

Da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Pelo que a Constituição registra, a cidadania é um dos grandes pilares da construção do Estado brasileiro. Mas não se pode deixar de observar que a garantia da cidadania depende da soberania nacional. Daí...

A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração...

Cidadania em processo Todavia, a cidadania não é algo dado de uma vez por todas. Cidadania é construção. É um edifício em que a democracia é o alicerce e em que cada ação dos sujeitos assume o papel de um tijolo a mais.

A sociedade justa e democrática é uma sociedade cidadã A sociedade justa e democrática é uma sociedade cidadã!! Um grande prédio feito de tijolinhos!!

O exercício da Cidadania é a forma de fazer valer os direitos garantidos. Exigir a observância dos direitos e zelar para que não sejam desrespeitados. ACESSAR: http://www.livre.escolabr.com/ferramentas/wq/webquest/soporte_tablon_w.php?id_actividad=3206&id_pagina=1

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA & REPRESENTATIVIDADE POPULAR

Participação Política O ideal democrático supõe o envolvimento dos cidadãos em diferentes atividades da vida política. As formas e os canais de participação política variam em dependência de muitos fatores, dentre os quais a situação social dos que participam.

QUESTÃO INTRIGANTE? O que leva uma pessoa, um cidadão, a participar, envolver-se com a política ou, por outro lado, a omitir-se, a não participar ou “intrometer-se” na vida política?

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior dos bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o lacaio dos exploradores do povo. ( Bertolt Brecht)

Início da participação popular Dá-se com a emergência do Estado de soberania popular, o Estado de Direito. No Brasil, a emergência da participação deu-se, sobretudo, a partir de meados do século XX: Urbanização Organizações sindicais Mobilização das CEB’s Movimentos sociais

Movimentos Sociais Definem-se por três dimensões: presença ou ausência de orientações para o conflito com oponentes claramente identificados; trocas informais densas ou esparsas entre indivíduos ou organizações engajadas em projetos coletivos; identidade coletiva forte ou fraca entre os membros dessas redes.

Possuem uma identidade/ um opositor ou adversário/ um projeto Sócio-Político e Cultural. Identificam um campo de disputa no qual se desenrola o conflito. Buscam organizar e conscientizar a sociedade. Apresentam conjuntos de demandas via práticas de pressão/ mobilização. Têm uma certa continuidade. Têm uma certa permanência. Têm  referências. Surgem a partir de uma reflexão por parte de seus integrantes sobre sua própria experiência; isto é, eles são em ultima instância, movimentos de interpretação. Segundo Touraine : Eles são o pulsar da sociedade.

Em suma... Os processos de movimento social [devem ser vistos] como exemplos de ação coletiva com clara orientação para o conflito com relação a oponentes sociais e políticos específicos, conduzida no contexto de densas redes inter-organizacionais, por atores ligados por solidariedades e identidades compartilhadas que precedem e sobrevivem a coalizões e campanhas específicas.

Contradição da atuação estatal A mudança do eixo econômico, de agrário para industrial, com o Estado à dianteira, implicou a institucionalização das relações entre capital e trabalho, como por exemplo, a definição da jornada de oito horas diárias, do salário mínimo e da organização sindical. Ao mesmo tempo em que o Estado atendia às reivindicações dos operários, aparecendo como protetor e benevolente, controlava todos os movimentos sociais, restringindo quase totalmente suas ações políticas.

Breve histórico brasileiro no século XX Nas décadas de 45 a 46, o movimento operário voltaria a crescer, com relativa liberdade, proporcionado pela Constituição Liberal que vigorou até 1964; nos anos 60, os movimentos sociais avançaram, denotando uma crescente participação popular nas discussões dos problemas nacionais.

O processo de intensa participação foi interrompido com o golpe militar de 1964 que, a pretexto de livrar o Brasil do “perigo comunista” e respaldando-se no binômio ideológico “segurança e desenvolvimento”, restringiu a participação popular e proibiu qualquer manifestação que representasse ameaça a “ordem pública”.

Contexto: a acumulação capitalista apoiada em um governo militar e autoritário; modelo de desenvolvimento excludente, beneficiando apenas as classes empresariais ligadas aos monopólios; movimentos sociais que surgem no início dos anos 70 têm como objetivo a satisfação das necessidades mínimas de sobrevivência da população pobre. Através dos setores populares surgem movimentos por: creches, habitação, transportes, postos de saúde e melhoria em favelas, e ainda reivindicação por congelamento de preços e correção dos salários.

No final dos anos 70, acontece o reaparecimento do movimento operário, com as greves no ABCD paulista, em 1978, bem como sua reorganização através das centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e da articulação com partidos políticos. Nos anos 80, a relevância dos movimentos sociais foi notável na campanha por eleições diretas para presidente da República – as Diretas Já (1984-1985) e na Constituinte de 1988, na qual se verificaram avanços importantes com relação aos direitos de cidadania.

Nos anos 90, a deposição do então presidente Fernando Collor de Mello é resultado de intensas mobilizações da sociedade civil, onde se destacaram os “caras-pintadas”, cujo intuito era o estabelecimento da ética na política.

Adentrando o século XXI, os movimentos sociais e a participação popular se reconfiguram em face da globalização, inclusive por meio das “Organizações Não Governamentais” (ONG’s). As ONG’s se apresentam como novas formas de resistência que substituem os movimentos sociais, são grupos de cidadãos que se organizam na defesa de direitos, com estatuto jurídico de entidades privadas sem fins lucrativos. Seu objetivo fundamental é a reconstrução da vida social.

Mas, que é participação política? Participação: palavra latina que significa “tomar parte em”, “compartilhar”, “associar-se”. É a ação de indivíduos e grupos com o objetivo de influenciar o processo político. É a ação que se desenvolve em solidariedade com outros no âmbito do Estado ou classe, objetivando a estrutura de um sistema de interesses dominantes. (Pizzorno).

(...) Dizemos que a participação é conquistada para significar que é um processo, no sentido legítimo do termo: infindável, em constante vir-a-ser, sempre se fazendo. Assim, participação é em essência autopromoção e existe enquanto conquista processual. Não existe participação suficiente, nem acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a regredir. (Pedro Demo).

Canais de Participação Eleitoral: participação eleitoral e partidária, conforme as regras constitucionais do país; Corporativos: instâncias intermediárias de organização de categorias e e associações de classe para defesa de interesses no âmbito dos governos e sistemas do sistema estatal; Organizacional: formas não-institucionalizadas de organização coletiva como os movimentos culturais, subculturas políticas etc.

Representatividade popular & partidos políticos

Os partidos políticos - origem Os partidos políticos no Brasil têm suas origens nas disputas entre duas famílias paulistas, a dos Pires e a dos Camargos. Verdadeiros bandos, com o uso da força e da violência, eles formaram os primeiros grupos políticos rivais. A expressão "partido político" só passou a constar nos textos legais a partir da Segunda República. Até então, só se falava em "grupos".

Admitiram-se, durante muito tempo, candidaturas avulsas, porque os partidos não detinham a exclusividade da indicação daqueles que iriam concorrer às eleições, o que só ocorreu após a edição do Decreto-Lei n.º 7.586, que deu aos partidos o monopólio da indicação dos candidatos.

As 7 Fases Partidárias 1ª - Monárquica (1837): As rebeliões provinciais da regência possibilitaram a formação de dois grandes partidos - o Conservador e o Liberal -, que dominaram a vida política até o final do Império. O aparecimento de um Partido Progressista e a fundação, em 1870, do Partido Republicano, completaram o quadro partidário do Império.

2ª - Primeira República (1889-1930) A segunda fase partidária, na Primeira República, de 1889 a 1930, conheceu partidos estaduais. Foram frustradas as tentativas de organização de partidos nacionais, entre estas a de Francisco Glicério, com o partido Republicano Federal, e a de Pinheiro Machado, com o Partido Republicano Conservador.

3ª - Segunda República (1930-1937) A terceira formação partidária se deu na Segunda República, com agremiações nacionais de profunda conotação ideológica: a Aliança Nacional Libertadora e o Integralismo. A legislação eleitoral, pela primeira vez, fez referência à possibilidade de apresentação de candidatos por partidos ou por alianças de partidos.

4ª - Quarta República (1945...) Com o golpe de 1937 e a instalação da Terceira República, houve o único hiato em nossa trajetória partidária. Com a Quarta República, a redemocratização trouxe, em 1945, a exclusividade da apresentação dos candidatos pelos partidos políticos. Nessa, que seria a quarta formação partidária do País, ocorreu a explosão de um multipartidarismo com 13 legendas.

5ª - Regime Militar e Bipartidarismo (1964-1979) O golpe militar de 1964 iniciou a quinta fase partidária, com o bipartidarismo, que segundo alguns teria sido "uma admiração ingênua do presidente Castello Branco pelo modelo britânico" e segundo outros teria sido uma "mexicanização". A Arena seria assim o projeto brasileiro de um futuro PRI (Partido Revolucionário Institucional). As sublegendas - mecanismo utilizado para acomodar as diferenças internas nos dois partidos de então, Arena e MDB - foram copiadas do modelo uruguaio.

6ª - Reforma de 1979 A sexta formação partidária se deu pela reforma de 1979. Buscou-se imitar o sistema alemão de condicionar a atuação dos partidos ao alcance de um mínimo de base eleitoral.

7ª - Pluripartidarismo (1985) A sétima e atual fase começou em 1985, com a Emenda Constitucional n.º 25, com o alargamento do pluripartidarismo.

VOTO e Participação Popular A participação do povo, por meio do exercício do voto, é um ato extremamente importante para a condução da sociedade ao desenvolvimento social, econômico, político e cultural.

Justiça Eleitoral (desde 1932) ESTRUTURA: TSE: Órgão máximo. Sede somente em Brasília/DF; TRE: Sede em cada capital de Estado; ZONA ELEITORAL: Sede em cada município; JUNTA ELEITORAL: Composta em ano de eleição, em cada município, para auxiliar nos trabalhos da Zona Eleitoral.

Estrutura da Justiça Eleitoral TSE TRE Zona Eleitoral Junta Eleitoral Nível Federal Nível Estadual Nível Municipal

Realização das Eleições TSE: Presidente e Vice-Presidente da República; TRE: Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual; ZE: Prefeito e Vice-prefeito.

AS ELEIÇOES PODEM SER: Majoritárias Proporcionais Presidente Governador Prefeito Senadores Deputados Vereadores

Cálculo do Quociente Eleitoral Apenas os partido e/ou coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito de ocupar as vagas disponíveis: Assim, somente os Partidos A, B e a Coligação D poderão preencher as vagas disponíveis.

VOTO É o exercício de um direito político. É a maneira que temos de construir a nossa cidadania, garantindo igualdade, justiça, ética, liberdade, dignidade, democracia e tudo de que precisamos para gozar de bem-estar e qualidade de vida.

Até hoje, na maioria absoluta das sociedades, é assim que acontece: com o voto elegemos pessoas que fazem escolhas em nosso nome, que nos representam. Essas escolhas devem servir para assegurar cada vez mais a nossa cidadania.

Características do VOTO? * Pessoalidade * Igualdade * Universalidade * Periodicidade * Obrigatoriedade (18-69 anos de idade) * Secreto * Direto

Voto Facultativo É a permissão da lei para que algumas pessoas votem apenas se quiserem: Analfabetos Deficientes Maiores de 70 anos Pessoas com idade entre 16 e 18 anos

Condições para o exercício do voto: Idade Mínima Alistamento Eleitoral (Título Eleitoral) Estar quite com a Justiça Eleitoral

Condições para ser votado Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada); Pleno exercício dos direitos políticos (votar); Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; Idade mínima: 18 anos (vereador); 21 (Prefeito, vice, Dep. Federal, Estadual ou Distrital, e Juiz de Paz); 30 (Governador e vice); 35 (Presidente e vice).

Outras formas de Participação PLEBISCITO: Decisão do povo sobre medida a ser tomada pelo Congresso Nacional. Consulta prévia. Ex.: O Brasil deve ou não ser Parlamentarista?

REFERENDO Consulta ao povo para ratificar (confirmar) ou não medida já tomada. Consulta posterior. Ex.: Deve-se manter a determinação do Estatuto do Idoso, que prevê reserva de “apenas” 02 assentos para idosos em ônibus interurbanos?

INICIATIVA POPULAR Participação direta da população – dos cidadãos – na iniciativa de elaboração das leis. Ex.: mobilização para votar lei que impeça candidatura de pessoas com processos na justiça comum.