PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO

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Transcrição da apresentação:

PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO

Secretaria Solicitante faz a Solicitação de Compras/Serviço e entrega na Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Administração envia a Solicitação de Compras ao Departamento de Compras para análise.

Departamento de Compras faz ao menos 3 cotações formais e elabora o Mapa de Resultado de Cotação.

Departamento de Compras verifica se, incluindo a cotação atual, não será adquirido mais de R$ 4.000,00 do objeto solicitado durante o ano vigente

Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4 Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4.000,00 será enviado à Coordenadoria de Licitações e Contratos para abertura de Processo Administrativo Licitatório

Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4 Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4.000,00 é solicitado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças que informe a Dotação Orçamentária e faça a Reserva Orçamentária.

Secretaria Municipal de Administração abre Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento e lança Propostas no sistema

Formaliza os itens aos respectivos vencedores (Homologação Prefeito)

Procuradoria Jurídica verifica e se legal emite o parecer e envia à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (via protocolo)

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças emite a Nota de Empenho e envia extrato para publicação

Secretaria Municipal de Administração comunica a Secretaria Solicitante para retirada da requisição e se necessário formaliza contrato (publica)

Secretaria Solicitante entrega requisição para o Fornecedor (Arquivando a segunda via recibada/protocolo)

Fornecedor entrega o objeto solicitado Secretaria Solicitante recebe o objeto junto da Nota Fiscal verificando sua compatibilidade com a requisição

Secretaria Solicitante envia Nota Fiscal e Requisição à Controladoria Interna

Controladoria Interna verifica Nota Fiscal e envia para pagamento (por Guia de Envio ou protocolo)

Secretaria de Planejamento e Finanças paga a Nota Fiscal e anexa a comprovação do Pagamento (Ordem de Pagamento, recibo, etc...)

Controladoria Interna analisa todo o Processo e emite Parecer Final

Secretaria de Administração encerra o Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento (Arquiva)

Referências Bibliográficas Lei Federal 8666/1993 Lei Complementar Federal 101/2000 Lei Complementar Municipal 40/2009 Decreto Municipal 040/2009 Decreto Municipal 208/2010 Acórdão TCU 300/2000

Organização Secretaria de Administração Procuradoria Jurídica Controladoria Interna

Palestrante Rogério Dumont Silva Ferreira (Chefe da Controladoria Interna)