Valdir Agapito Teixeira Avaliação da Execução de Programas de Governo da CGU e perspectivas de integração com os controles internos estaduais Valdir Agapito Teixeira Junho/2013

1 Proposta de Atuação Conjunta Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Orientação e Capacitação dos Gestores Avaliação da Gestão dos Administradores Ação Investigativa 1 Proposta de Atuação Conjunta Excluir quadros 2

Proposta de Agenda de Atividades Conjuntas Apresentação da CGU Instituição de Grupo de Trabalho Realização de Treinamento Realização de Ações Piloto Realização de Ações conjuntas nos outros estados Elaboração de Manual do Controle Interno (Atividade pode ocorrer em paralelo)

2 Quatro Eixos de Atuação Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Orientação e Capacitação dos Gestores Avaliação da Gestão dos Administradores Ação Investigativa 2 Quatro Eixos de Atuação Excluir quadros 4

PONTOS PERMANENTES DE ATUAÇÃO Agente Siafi Recursos 5

Linhas de atuação A - Avaliação da Gestão dos Administradores B – Ações Investigativas C - Orientação Preventiva aos Gestores Públicos D - Avaliação de Execução dos Programas de Governo

A - Avaliação da Gestão dos Administradores

Prestação de Contas do Presidente da República Auditoria Anual de Contas Acompanhamento Permanente da Gestão Relatórios de Gestão Fiscal Auditoria de Recursos Externos Auditoria sobre a Folha de Pagamento Tomadas de Contas Especial

B - Ações Investigativas

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Auditorias Especiais Banco do Nordeste - BNB Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Hospitais Federais do Rio de Janeiro

130 operações especiais (2003 – 2013) sendo 25 em 2012

C - Orientação Preventiva aos Gestores Públicos

Publicação de Cartilhas

Cursos Seminários

D - Avaliação da Execução de Programas de Governo

Processos da AEPG Tomada de Decisão

1. Tomada de Decisão Finalidade: Selecionar as Ações de Governo que serão avaliadas pela CGU. Etapas: Mapeamento/conhecimento das políticas públicas pertencentes a cada ministério; Hierarquização das políticas públicas; Priorização das políticas públicas por meio de Ações de Governo. 17

1. Tomada de Decisão Hierarquização Classificação (Ranking) das Políticas Públicas em: A – Essenciais B – Relevantes C – Coadjuvantes As variáveis que vão proporcionar a classificação são: Materialidade Relevância Criticidade 18

Processos da AEPG Planejamento 19

2. Planejamento Finalidade: Planejar a avaliação (questões estratégicas) Definir a operacionalização das ações de controle Etapas: Elaboração dos seguintes documentos de planejamento: Pré-projeto Documentação Básica Procedimentos Questionários Pedido de Ação de Controle (PAC) Ação de Controle-Piloto: Execução pelas CGU-Regionais Reunião de avaliação da estratégia de AEPG Amostragem 20

2. Planejamento Nível Estratégico Nível Tático Nível Operacional 21

Processos da AEPG Execução 22

3. Execução Finalidade: Verificar in loco a execução das Ações de Governo Etapas: Geração da Ordem de Serviço (OS); Execução da OS por meio de: Roteirização Sorteio 23

3. Execução Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA) Setor 5 Setor 1 (capital) Setor 3 Setor 2 24

3. Execução Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA) 25

Processos da AEPG Monitoramento 26

4. Monitoramento Finalidade: Realizar avaliações parciais sobre as questões e subquestões estratégicas propostas Elaborar recomendações estruturantes, acordadas com o gestor federal, estipulando-se prazos de implementação Monitorar as providências adotadas pelo gestor federal Etapas: Homologação das ações de controle Tratamento e consolidação dos dados da amostra Elaboração de RAc Atualização do Monitor Web 27

4. Monitoramento Sumário-Executivo 1. Introdução 2. e 3. Objetivos, Resumo do RAc Cliente: Alta Administração 1. Introdução O que é a ação de governo? 2. e 3. Objetivos, Abordagem e Escopo O que e como vamos avaliar? 4. Resultados Respostas às subquestões estratégicas, recomendações e providências tomadas 5. Conclusão O que concluímos quanto às Questões Estratégicas? RAc – Relatório de Acompanhamento da Execução de Programa de Governo 28

Processos da AEPG Avaliação 29

5. Avaliação Finalidade: Divulgar à sociedade as avaliações realizadas Etapas: Elaboração de RAv 30

TRANSPARÊNCIA ATIVA

TRANSPARÊNCIA ATIVA

TRANSPARÊNCIA ATIVA

Desafios Desenvolvimento de Indicadores de Performance % de recomendações atendidas Benefícios Financeiros Benefícios Não-Financeiros Parceria com o gestor na melhoria da gestão Legitimidade em tempo de planejamento Controle Interno vs. Transparência 34

Portaria CGU 2.379/2012 31/10/2012 Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados

Benefícios Financeiros: benefício que possa ser Base Conceitual Benefícios Financeiros: benefício que possa ser representado monetariamente e demonstrado por documentos comprobatórios, preferencialmente oriundos do gestor federal, decorrente ou não de prejuízo Benefícios Não-Financeiros: benefício que, embora não seja passível de representação monetária, demonstre um impacto positivo na gestão, tal como melhoria gerencial, melhoria nos controles internos, aprimoramento de normativos, dentre outros, devendo sempre que possível ser quantificado em alguma unidade que não a monetária. Prejuízo: dano ao erário que resulte em recomendação de reposição de bens e valores.

Relatórios de Avaliação Licenças de Importação (MDIC) Concessão de Rodovias (MT) Cisternas (MDS) PRONACI (MJ) CRC (MPOG) Cozinha Brasil (SESI) Bolsa Família (MDS) PSF (MS) PROINFO (MEC) PPV (MT) 37

Pagamento de Aposentadorias Cessação de 94 mil benefícios (economia anual de R$ 1,4 bilhão); Recuperação de R$ 122 milhões pagos indevidamente; Desenvolvimento do novo sistema de concessão e aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento. 38

Bolsa Família: exclusão de 664 mil famílias permitiu a inclusão de quantitativo igual sem novo aporte financeiro Cancelamento (Ano) Benefício Médio por Família Qt. Famílias com Benef. Cancelados Benefício Financeiro Mensal 2011 R$ 96,97 273.263 R$ 26 milhões 2012 R$ 120,20 391.715 R$ 47 milhões TOTAL 664.978 R$ 73 milhões 39

Segurança nas Rodovias (PPV) DNIT apresentou, na reunião de busca conjunta de soluções, estudo para mudança de concepção do sistema de pesagem de veículos e proposta de substituição do sistema atual por sensores eletrônicos Benefício estimado R$ 1,4 bilhão anuais. Exemplo da República Tcheca 40

Um caso concreto...