Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior Ministério da Educação

Estrutura da apresentação Cenários do Ensino Superior no Brasil Regulação e Supervisão do Ensino Superior A Secretaria de Regulação do Ensino Superior O Cadastro de Instituições e Cursos de Ensino Superior O Cadastro e o Censo da Educação Superior Estratégias delineadas

Objetivos da apresentação Apresentar a estrutura da Secretaria de Regulação do Ensino Superior Comunicar às IES às ações que estão sendo tomadas Discutir com os PIs as estratégias para o Cadastro de Instituições e Cursos e o E-Mec

Cenário Educacional Estatísticas Básicas de Graduação (presencial e a distância) e Pós-Graduação, por categoria administrativa – Brasil, 2010 Fonte: Inep/MEC

Cenário Educacional Número de Matrículas por Modalidade de Ensino e Grau Acadêmico – Brasil – 2010 Fonte: Inep/MEC

Cenário Educacional: expansão da educação superior Fonte: Inep/MEC

Cenário Educacional: expansão da educação superior Fonte: Inep/MEC

Cenário Educacional: expansão da educação superior Fonte: Inep/MEC

Cenário Educacional: expansão da educação superior Fonte: Inep/MEC

Regulação e supervisão: conceitos gerais Regulação – atividade que compreende elaboração de normas, controle, coleta de informações, avaliação relativas à oferta de educação superior pelas instituições de ensino. Supervisão – atividade estatal de verificação do cumprimento da legislação pelas instituições de ensino, e tem por meta a garantia de padrão de qualidade da educação. Tanto a regulação quanto a supervisão têm como base os resultados das avaliações de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes Lógica de funcionamento: grau de autonomia das IES são definidos de acordo com os indicadores de qualidade da IES e de seus cursos.

Regulação e Supervisão: momentos A Regulação é feita ao nível das Instituições de Ensino Superior e dos cursos por elas ofertados. IES: atos de entrada no sistema (credenciamento) e atos de continuidade no sistema (recredenciamento). Cursos: entrada (autorização e reconhecimento) e continuidade (renovação de reconhecimento) Regulação e supervisão são atividades interligadas e mantém relação de complementaridade. A regulação gera informações para a supervisão. O ponto de partida da supervisão é inspecionar se as disposições previstas na regulação estão sendo devidamente seguidas; A supervisão gera informações para a regulação, para posterior análise de pedidos de recredenciamento, reconhecimento de curso e autorização de cursos.

Regulação e Supervisão: base legal Constituição Federal/1988; Lei nº 9.394, de 20/12/96 – LDB; Lei nº 10.861, de 14/04/2004 – SINAES; Decreto nº 5.662, de 19/12/2005 – Regulamenta a Educação a distância; Decreto nº 5.773, de 09/05/2006 e alterações – Regulação, supervisão e avaliação da educação superior; Decreto nº 7.480/2011 – dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério da Educação (institui a SERES); Portaria Normativa MEC nº 40, de 12/12/2007 – normatiza regulação, supervisão e avaliação da educação superior.Regulação, supervisão e avaliação, republicada em dezembro de 2010 e alterada pela Portaria 23/2010

Órgãos envolvidos na Regulação/ Supervisão da Educação Superior (Sistema Federal) Ministro CNE CONAES SERES INEP CTAA

MEC: novo desenho institucional SERES SESU Regulação/ Supervisão de cursos superiores presenciais (graduação e sequenciais) SETEC Regulação/ Supervisão de cursos superiores de tecnologia SEED Regulação/ Supervisão de cursos superiores a distância

Criação da SERES: Motivação Propiciar maior racionalidade aos processos de regulação e supervisão: Uniformização de fluxos e procedimentos regulatórios; Uniformização Apuração de Indicadores de qualidade Infraestrutura; Corpo docente; Projeto pedagógico; Permitir olhar menos fragmentado sobre as Instituições de Ensino Superior Sustentabilidade econômica. Aprimoramento de instrumentos de gestão: e-MEC e Cadastro da Educação Superior.

Estrutura da SERES Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Chefia Gabinete Assessoria CG de Planejamento e Gestão Diretoria de Política Regulatória Diretoria de Regulação da Educação Superior Diretoria de Supervisão da Educação Superior CG de Legislação e Normas de Regulação da ES CG de Regulação de Instituições de ES CG de Regulação de Cursos de ES CG de Supervisão da ES CG de Cadastro de Instituições e Cursos da ES CG de Regulação da Educação a Distância CG de Fluxos e Procedimentos Regulatórios CG de Supervisão da Educação a Distância

Competências da SERES (art. 28 do Decreto 7.480/2011) autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais, presenciais e a distância; exarar pareceres nos processos de credenciamento e recredenciamento de IES; supervisionar IES e cursos superiores, aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação; estabelecer diretrizes e instrumentos para as ações de regulação e supervisão da educação superior; desenvolver, implementar e gerir sistema público de informações cadastrais e de acompanhamento de processos relacionados à regulação e supervisão de instituições e cursos de educação superior; propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização dos Referenciais e Diretrizes Curriculares, bem como do Cadastro e Catálogo dos cursos superiores de tecnologia; articular-se com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação no campo da regulação e supervisão.

Atuação da SERES: Regulação Credenciamento e recredenciamento: análise técnica dos processos, sugestão de decisão, encaminhamento para manifestação pelo Conselho Nacional de Educação e subsidiar a decisão do Ministro da Educação. Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento: análise técnica e decisão fundamentada sobre os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de educação superior.

Processos em trâmite (09/11/2011)

Processos finalizados em 2011 (09/11/2011)

Atuação da Seres: Supervisão Adoção de Medidas cautelares Suspensão de prerrogativa de autonomia; Suspensão de novos ingressos; Redução de vagas. Celebração de TSDs (Termos de Saneamento de Deficiências) e verificação do cumprimento dos Termos Abertura de processo administrativo (no caso de constatação de irregularidades) Intervenção na IES; Descredenciamento da IES.

Atuação da Seres: Políticas Regulatórias Sistema de tramitação de processos - E-Mec Atendimento aos usuários do sistema Implementação de melhorias Desenho de novos fluxos e procedimentos visando maior agilidade e qualidade nas decisões Assegurar maior transparência na tramitação e decisões

Atuação da Seres: Políticas Regulatórias Cadastro de Cursos e Instituições Base corporativa do Ministério da Educação sobre Instituições e Cursos de Ensino Superior Base para as demais políticas públicas de educação superior Disponibilizar à sociedade um instrumento de acompanhamento das Instituições de Ensino Superior no Brasil e suas condições de oferta

Atuação da Seres: Políticas Regulatórias Legislação e Normas Revisão e aprimoramento do marco regulatório da regulação e supervisão do ensino superior Redesenho de fluxos e procedimentos visando assegurar maior agilidade, qualidade e impacto na indução da qualidade do ensino superior do país.

Cadastro: histórico Instituído na republicação da Portaria nº 40, em dezembro de 2010. Art. 61-A Fica instituído o Cadastro e-MEC, cadastro eletrônico de consulta pública pela internet, base de dados oficial e única de informações relativas às instituições e cursos de educação superior, mantido pelo MEC. § 5º As informações do Cadastro e-MEC constituirão a base de dados de referência a ser utilizada pelos órgãos do MEC e autarquias vinculadas sobre instituições e cursos de educação superior, com precedência sobre quaisquer outras bases, evitando-se duplicação de coleta quando não expressamente justificada.

Cadastro: histórico Principal novidade em relação às bases de dados anteriores: Base única, utilizada por todas as demais políticas públicas do Ministério da Educação Deve refletir realidade regulatórias – base de consulta sobre a regularidade de cursos e IES. Censo da Educação Superior FIES ProUni ENADE UAB Certificação Beneficente de Assistência Social

Cadastro: histórico Base inicial: importação do SiedSup (set/2009) Principais problemas encontrados Duplicação de códigos na importação devido, principalmente, às habilitações existentes no SiedSup e desmembramento de cursos em Bacharelado/Licenciatura. Problemas na própria base do SiedSup

Cadastro: histórico Recadastramento, a partir das informações prestadas pelas IES e de outros bancos de dados do MEC. Principais problemas encontrados Impactos em demais sistemas Conseqüências de alterações quase imediatas

Cadastro: histórico Fechamento das alterações cadastrais – maio de 2011 Impactos nos demais sistemas do Ministério da Educação que utilizam o cadastro; Ex: integralização e carga horária no FIES estão inscritas no contrato dos alunos. Redesenhar fluxos de alteração cadastral e integração com demais sistemas

Cadastro: avanços recentes Recadastramento: 70% das IES responderam Alterações cadastrais para os processos do SISU, ProUni e Censo. Cadastros exigem um trabalho de aprimoramento constante, vide CadÚnico, das políticas sociais

Cadastro e Censo da Educação Superior O Censo de 2010 foi o primeiro realizado com base no Cadastro Principais problemas encontrados: Tipos de local de oferta Data de início de funcionamento de curso Duplicação de cursos e IES Categoria administrativa Área básica de ingresso Bacharelados interdisciplinares

Estratégias para o Censo 2011 Saneamento do cadastro a partir das informações coletadas no Censo de 2010 Cursos representados por outros cursos foram informados Cursos sem alunos informados Validação prévia pela IES das informações do cadastro que serão utilizadas pelo Censo

Algumas estratégias delineadas: cadastro Recodificação de IES e cursos Eliminação de duplicidades Código com mais informações – código de barras. Fluxos de atualização Definição de regras claras para cada um dos campos: informações que são objeto de atos regulatórios, informações que têm impacto nos programas do MEC, informações de responsabilidade exclusiva das IES Definição de calendários de atualização, de modo a distribuir as demandas no tempo Geo-referenciamento de locais de oferta Transparência Publicizar o histórico de cada IES, seus atos regulatórios, avaliações, supervisões e demais ações por parte do Ministério da Educação Integrar informações coletadas nos demais programas: Censo, ProUni, Sisu, FIES, Cebas, etc.

Algumas estratégias delineadas: E-Mec Redesenho do E-Mec Melhoria de navegabilidade do sistema para os usuários Implementação de regras que assegurem maior segurança às informações Sistema Corporativo da Regulação: melhor gestão de processos de modo a possibilitar maior agilidade no atendimento Implementação de novas funcionalidades e aditamentos para assegurar maior segurança e confiabilidade Assegurar maior transparência aos regulados

Algumas estratégias delineadas: relacionamento com as IES Estreitar os laços com os PI’s Comunicação frequente para melhoria dos processos e sistemas Desenvolvimento de sistema de atendimento exclusivo para as IES, com maior segurança, controle das demandas e informações sobre o sistema e suas atualizações Encontros e seminários periódicos entre a SERES e IES para aprofundar discussões

Conclusões finais O criação da SERES coloca em evidência a relevância da Regulação e Supervisão do Ensino Superior como política de indução da qualidade na oferta do ensino superior. O cadastro é um elemento estruturante, a base de informações sobre a qual a regulação, as estatísticas, as políticas públicas e o controle social se efetivam. A interação com as IES é essencial

Ministério da Educação Muito obrigado! Rogério da Veiga Coordenador Geral do Cadastro de Instituições e Cursos Superiores Ministério da Educação