C OMPARTILHANDO C ONCEITOS => ESTADO é a estrutura de organização burocrática da sociedade, com o poder de legislar e tributar sobre a população. Atua.

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Transcrição da apresentação:

C OMPARTILHANDO C ONCEITOS => ESTADO é a estrutura de organização burocrática da sociedade, com o poder de legislar e tributar sobre a população. Atua em três segmentos: executivo, legislativo e judiciário, exercendo as funções administrativa, legislativa e jurisdicional, respectivamente. O Estado tem poder extroverso; o poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros ou impor restrições (o poder de criar atos dentro do limite da lei). Conservação do direito a vida. Manuntenção da paz interna e boa organização.

=> GOVERNO É comum se confundir Estado com Governo. Governo e Estado não são a mesma coisa. GOVERNO faz parte do Estado; se constitui na sua base administrativa. O Estado é mais abrangente, compõe-se de diversos segmentos, com regras próprias e racionalidade própria.

OS APARELHOS DE ESTADO (Utilizados pelas classes dirigentes para manter e reproduzir a estrutura do Estado) Aparelhos burocráticos: governo, tribunais, polícia, exército, etc, Atuam como instrumento de repressão, com regras que impedem determinados procedimentos, para garantir a manutenção da ordem social. Atuam como mediador de interesses entre o sistema econômico dominante e a população. Aparelhos Ideológicos: igrejas, escolas, sindicatos, clubes, meios de comunicação de massa. Estruturas de organização da sociedade, controladas pelas estruturas de poder do Estado para manter seus interesses. Atuam com função estratégica (dialética) de conservar e minar as estruturas capitalistas.

=> ADMINISTRAÇÃO Tarefa de interpretar os objetivos propostos pela Organização e transformá-los em ação organizacional por meio de planejamento, organização, direção e controle de todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis (...).” (Idalberto Chiavenato Introdução à Teoria Geral da Administração p.11) => GESTÃO A atividade de gerir vai além da de administrar, pois implica paradigmas conceituais, teóricos e pragmáticos diferentes daqueles que norteiam a administração clássica, seguida pelo modelo burocrático pensado por Max Weber (QUINTANEIRO, at al, 1995).

A atividade de gestão é mais adequada à sociedade atual, como demonstram os estudos de Peter Drucker. Não se limita ao exercício do controle da organização nem de conduta hierárquica, mas utiliza o conhecimento como instrumento de influência sobre uma estrutura organizativa, inserida num sistema complexo, que exige a articulação de relações e negociações, bem como a substituição da forma hierarquizada, presente no modelo burocrático, pela estrutura de rede, composta por uma multiplicidade de atores e organizações (OSÓRIO, 2005)

Administrar e Gerir são Conceitos Que Se Distinguem). De acordo com Manuel Castells, estrutura em rede é uma forma de organização da sociedade, possibilitada pela convergência entre evolução social e das tecnologias da informação, consistindo numa nova base material de conexão dos processos e funções predominantes na sociedade contemporânea. Nas palavras deste autor, “Redes são instrumentos apropriados para a economia capitalista, baseada na inovação, globalização e concentração descentralizada; para o trabalhado, trabalhadores e empresas voltadas para a flexibilidade e adaptabilidade; para uma cultura de desconstrução e reconstrução contínuas; para uma política destinada ao processamento instantâneo de novos valores e humores públicos; e para uma organização social que vise a suplantação (vantagem) do espaço e invalidação do tempo” (CASTELLS, 1999, p. 498).

POLÍTICAS PÚBLICAS: Instrumento utilizado pelo Estado para gerir as disfunções e os problemas da vida social, nos diversos setores (Muller, 1990), entende as políticas públicas como um processo de mediação social que busca promover ajustes entre setores da sociedade ou entre um setor e a sociedade global, visando à gestão dessa relação global/setorial. É um conceito evolutivo, se constitui num processo de transformações históricas nas relações entre Estado e sociedade, que é permeada por mediações de natureza variada, mas que, cada vez mais estão referidas aos processos de democratização das sociedades contemporâneas. Configuram-se como instrumentos de afirmação e consolidação dos direitos sociais conquistados por lutas de setores organizados da sociedade (GOHN, 2003), valendo salientar que o seu desenho, implementação e avaliação, ocorrem sob influência das disputas de interesses dos diferentes sujeitos sociais e dos condicionantes contextuais: econômicos, políticos e sociais (SILVA e SILVA, 2001)

=> POLÍTICA SOCIAL Refere-se às formas de proteção social desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX. Sua compreensão está referida a um conceito mais amplo, de sistema de proteção social, um fato social universal, na acepção de Èmile Durkheim, presente em todas as sociedades humanas. Os sistemas assim constituídos forneceram os alicerces para aquelas formas de proteção social que ficaram conhecidas, no período posterior à Segunda Guerra Mundial, como Welfare States, que floresceram na Europa, em quase todos os grandes países. O aumento de volume de intervenções do Estado na vida das sociedades, dessas políticas públicas, dirigiu-se à proteção social dos cidadãos, deu origem ao significado atual da expressão “política social”. Em outras palavras, nessa acepção entende-se por política social o conjunto das políticas públicas, voltadas para o campo da proteção social. O grande fluxo dessas políticas públicas, dirigidas à proteção social dos cidadãos, deu origem ao significado atual da expressão “política social”.

=> SOCIEDADE Sistema social que se distingue por suas características culturais, estruturais e demográficas/ecológicas. Maior sistema com o qual indivíduos se identificam como membro. Nível em que são criados e organizados os elementos mais importantes da vida social (JOHNSON, 1997) => SOCIEDADE CIVIL: É “o conjunto de organismos designados vulgarmente como ‘privados’ (...)” (Gramsci, 2001b:20), formada pelas organizações responsáveis tanto pela elaboração quanto pela difusão das ideologias: o sistema escolar, as igrejas, os sindicatos, os partidos políticos, as organizações profissionais, a organização material da cultura (que se dá pelos jornais, revistas, editoras, meios de comunicação de massa), etc.

Tal sociedade civil é considerada uma das esferas principais do Estado visto em seu sentido ampliado; a outra seria a sociedade política: o conjunto de mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência e que se identifica com os aparelhos de coerção sob controle das burocracias executivas e policial-militar. (Gramsci, 2004:112). No sentido dado por Gramsci: “sociedade civil não é um mero terreno de iniciativas ‘privadas’, mas tem [...] Uma ‘função estatal’, na medida em que se põe como ‘hegemonia política e cultural de um grupo social sobre toda a sociedade, como conteúdo ético do Estado” ( NOGUEIRA, 2003, p. 187, apud GRAMSCI, 2000 ). Sociedade e Sociedade Civil são conceitos que se distinguem