Jaguariúna/SP Junho/2015 “Empreendedores são aqueles que entendem que há uma pequena diferença entre obstáculos e oportunidades e são capazes de transformar ambos em vantagem.” Maquiavel Aposentfácil Empreendedorismo social Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 1 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 1

Evolução legislativa contingência (inevitável) CAP´S LOPS Obrigatoriedade Médico, dentista, contador, advogado, TODOS... IAP´S DL 72/66 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 2 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Evolução legislativa proteção (insuficiente) 1,4 = 1 R$ 7.880,00 60% R$ 4.663,75 Servidor público também é alvo. 8 = 1 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 3 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Seguridade Social Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br Ontologia = Ser Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 5 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Deontologia = dever ser Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 6 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Deontologia = dever ser Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 7 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Deontologia = dever ser Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 8 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Deontologia = dever ser Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 9 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

E se passar o projeto 85/95 pontos? E se não for alternativo? CNIS Quando Cadastro Nacional de Informações Sociais E se passar o projeto 85/95 pontos? E se não for alternativo? Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Aposentadoria por tempo Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Benefícios programáveis Quando Benefícios programáveis Grau de deficiência Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Sexo Homem Mulher Homem / Mulher Sem deficiência 35 anos 30 anos 65 anos 60 anos 15 anos 20 anos 25 anos Leve 33 anos 28 anos 55 anos Moderada 29 anos 24 anos Grave Física, mental, intelectual e sensorial Sem idade mínima Com idade mínima MP e nova Proposta Mantém regra atual e cria alternativa ( 85/95 ou 80/90) Fim regra atual (85/95), (86/96, 87/97 ... ) hilariojunior@bocchiadvogados.com.br Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 11

Benefícios programáveis Quando Microempreendedor Individual (MEI) Aposentadoria por tempo de contribuição R$ 60.000 (ano) R$ 5.000 (mês) R$ 4.663,75 Previdência Complementar Salário mínimo 5% Cód. 1910 GPS 20% Previdência Complementar Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 12 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Como os benefícios são calculados Quanto Até 1999 - últimos 36 meses Após 1999 - Quem começou a contribuir depois da Lei n. 9.876/99 - Quem já contribuía quando a lei foi editada. Média dos salários-de-contribuição (80% das maiores) (247 * 80% = 198) (20% = 49) Fator previdenciário: (tempo de contribuição – idade – expectativa de vida) ↑ idade = ↓ expectativa de vida = ↑ fator previdenciário ↓ idade = ↑ expectativa de vida = ↓ fator previdenciário 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Vale à pena esperar? Quanto Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Simulações de valores Quanto Média salarial pelo teto de R$ 4.663,75 (80% maiores): R$ 4.316,03 (- 7,46%) Média salarial com 2 salários mínimos R$ 1576,00 (80% maiores): R$ 1.458,43 (- 7,46%) Homem (Fator: 0,6519) Mulher (Fator: 0,5477) Idade 53 anos 48 anos Tempo de serviço 35 anos 30 anos Valor do benefício R$ 2.813,61 R$ 2.363,88 Com 1 dia antes da integral R$ 1.969,53 R$ 1.654,72 Homem (Fator: 0,6519) Mulher (Fator: 0,5477) Idade 53 anos 48 anos Tempo de serviço 35 anos 30 anos Valor do benefício R$ 1.027,39 R$ 863,18 Com 1 dia antes da integral R$ 788,00 (R$ 719,17) R$ 788,00 (R$ 604,22) Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Linha de afastamento das atividades (obrigação da empresa e responsabilidade do INSS) Lei n. 8.213/1991 Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho, a empresa tem a obrigação de pagar o salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento e o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício por incapacidade somente a partir do 16º dia de afastamento. Medida Provisória n. 664/2014 Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho, a empresa tem a obrigação de pagar o salário integral nos primeiros 30 dias de afastamento e o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício por incapacidade somente a partir do 31º dia de afastamento. Perícia médica Poderá ser feita pela empresa sob a supervisão do Instituto de Previdência Responsabilidade do INSS a partir do 16º dia Obrigação da empresa 15 primeiros dias de afastamento Responsabilidade do INSS a partir do 31º dia Obrigação da empresa 30 primeiros dias de afastamento Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 16 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Benefícios de risco Quando Média das contribuições Lei n. 9.876/1999 12 meses Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 17 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Pensão por morte Tempo de convivência Cônjuge ou companheiro(a) REGRA ANTERIOR Não havia MEDIDA PROVISÓRIA N. 664/2014 2 anos (art. 74, §2º – Lei n. 8.213/91) ou 1,5 anos ? Não há, quando: Segurado: óbito decorrente de acidente pós casamento ou início da união estável Dependente: incapaz com DII pós o casamento ou início da união estável DOCUMENTAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PRÉ NUPCIAL Autos de Justificação (art. 69 – Lei n. 6.015/73) “ Art. 69. Se o interessado quiser justificar fato necessário à habilitação para o casamento, deduzirá sua intenção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e apresentando documentos que comprovem as alegações.” Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Pensão por morte Manutenção do benefício MP 664, 30/12/2014 Expectativa de sobrevida do cônjuge ou companheiro(a) Duração do benefício Mais de 55 anos de sobrevida 3 anos Entre 50 e 55 anos de sobrevida 6 anos Entre 45 e 50 anos de sobrevida 9 anos Entre 40 e 45 anos de sobrevida 12 anos Entre 35 e 44 anos de sobrevida 15 anos Menos de 35 anos de sobrevida ou incapaz Vitalícia Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 19 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Pensão por morte Valor do benefício MP 664, 30/12/2014 Salário-de-benefício 100% (Lei n. 9.032, de 28/04/1995) Valor da aposentadoria que recebe Valor da aposentadoria por invalidez a que teria direito 80% + 10% (Lei n. 8.213/91) 50% + 10% (Lei n. 3.807/60) Salário-de-contribuição Da Lei n. 3807/60 até Lei 9.032/1995 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 20 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Movimentos atuais ADI (Relator Min. Luiz Fux) ADIs 5230, 5232, 5234, 5238, 5246, 5280, 5295 e 5313. (motivação lesão ao art. 62 a CF = MP: urgência e relevância) Disparidades que podem ocorrer a partir de 01/03/2015 Mudanças cobradas no posto desde 03/03/2015 Como era no texto original da MP 664/2014? Como ficou aprovado pelo Senado? Causa prejuízo? AUXÍLIO-DOENÇA Responsabilidade de pagar 30 dias iniciais do patrão Reduziu para 15 dias SIM PENSÃO POR MORTE Integralidade 50% da renda + 10% para cada filho 100% da renda Contribuição mínima 24 meses 18 meses Pessoas sem carência Ganhava nada Consolo de 4 meses de pensão Duração casamento NÃO Tabela progressiva da idade De acordo com a expectativa de vida do IBGE Idade fixa Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br 21 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br

Especialista em previdência Obrigado Hilário Bocchi Junior Especialista em previdência contato@aposentfacil.com.br 22 Hilário Bocchi Junior contato@aposentfacil.com.br