A regulação do mercado de cartões de crédito no Brasil: uma análise à luz da Teoria dos Jogos Aline Yukari Tozaki Patricia Andrucioli de Oliveira Patricia de Assis Ruggeri

Análise do mercado de cartões de crédito à luz da Teoria dos Jogos Objetivos Teoria dos jogos Análise do mercado de cartões de crédito à luz da Teoria dos Jogos O mercado de cartões de crédito no Brasil

Teoria dos Jogos Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=dr6ZHMy8Faw

Teoria dos Jogos É o estudo de como as pessoas se comportam em situações estratégicas. Por estratégicas, nos referimos a situações em que cada pessoa, ao decidir que ações praticará, precisa levar em consideração a maneira de como outras pessoas reagirão a elas. Jogos pressupõe interação entre os participantes, sempre levando em consideração a estratégia do adversário.

Teoria dos Jogos Explicar o dilema do prisioneiro

Estrutura do Mercado Brasileiro O mercado apresenta crescimento contínuo: substituição de meios de pagamento mais tradicionais (faturamento cresceu 70,21% entre janeiro de 2001 e maio de 2004, o número de transações cresceu 45,71% e a transação média passou de R$68 para R$78 – cheques compensados tiveram queda de 44% entre 1994 e 2003, enquanto cartões tiveram aumento de 397%¹) Guerra de preços entre postos de gasolina em Brasília (2004)  Justiça Brasileira dá início à regulação do setor, “a favor” dos consumidores. SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e SDE (Secretaria de Direito Econômico)  Convênio de cooperação técnica com o Banco Central do Brasil , realizando estudos e análises sobre a indústria de cartões de pagamento ¹Fonte: Credicard – Sobre Mercado

Estrutura do Mercado: Cartões de Crédito Uma operação típica envolve cinco agentes Portador Estabelecimento comercial Credenciadora ou adquirente Administradora ou emissora Bandeira

O processo típico de um pagamento

Teoria dos Mercados de Dois Lados Baseia-se em aproximar dois grupos distintos que precisam um do outro e que assim possam interagir. Ex: video games; danceterias (centro de lucro e centro de custo) E no caso dos cartões de crédito? Necessidade de um sistema ótimo para portadores e estabelecimentos.

A regra de não discriminação de preços Cobrança diferenciada em compras pagas com cartão Jurisprudência brasileira: ILEGAL Países desenvolvidos: LEGAL Alterações na precificação : conseqüência da não discriminação de preços

O jogo Agentes Adquirente ou credenciadora Vendedor Consumidor

Experiências internacionais Quando a discriminação de preços é permitida, o que ocorre? Debate entre órgãos reguladores e associação local de bancos: regulação das taxas de intercâmbio e regras de não-discriminação abolidas (Austrália). O mesmo ocorreu na Suécia e na Holanda. Assim, o consumidor escolhe a melhor combinação entre preço e conveniência  poucos (2,3%) estabelecimentos adotaram a sobretaxação¹ ¹Fonte: Chang, Evans e Swartz (2005)

Países desenvolvidos: renda per capita alta e bem distribuída (a maioria dos habitantes possuem cartão de crédito) Brasil: a discriminação de preços poderia encarecer compras via cartão e baratear as via dinheiro Conclusão: abolição da regra de não-sobretaxação é desejada, mas a implementação deve ser estudada com cautela.

Conclusão “A proibição da discriminação de preços garante maior lucro para a indústria de cartão de crédito em detrimento de boa parte da população do Brasil.”

Conclusão “...no Brasil, país em que grande parte da população é pobre, não tendo acesso ao dinheiro “de plástico”, a discriminação de preços poderia resultar em benefícios aos menos favorecidos ao romper o subsídio cruzado vigente sob a legislação atual.”