PLANO DE HABITAÇÃO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação PRODUTO 4 PLANO DE HABITAÇÃO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA versão para debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano LABHAB FAUUSP | FUSP PROGRAMA Habitar Brasil Bid - Contrato n° 0139108-11/02 dezembro de 2009

SUMÁRIO DO RELATÓRIO: 1. Conceituação, princípios, objetivos específicos e horizonte temporal do Plano Municipal de Habitação 2. Síntese dos objetivos da Política Municipal de Habitação (PMH) a serem contemplados no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) 3. Estratégias de intervenção na questão habitacional 4. Necessidades habitacionais de Taboão da Serra: síntese para a formulação do Plano Municipal de Habitação 5. Linhas de atuação e objetivos dos programas habitacionais 6. Estimativa dos valores médios unitários de atendimento

7. Dimensionamento das necessidades de atendimento dos programas habitacionais e quantificação dos valores necessários para equacionamento da demanda acumulada 8. Política de financiamento e subsídio: cenários e estimativas das fontes de recursos onerosas e não onerosas e articulações com os outros níveis governamentais 9. Metas quantitativas física, financeira e de atendimento 10. Critérios para a priorização da demanda 11. Sistema de gestão do plano 12. Etapas de implementação do plano 13. Reunião de discussão do documento preliminar do Plano de Habitação: fotos e lista de presença

OBJETIVOS ESPECÍFICOS definir as diretrizes para priorizar o atendimento habitacional à população de baixa renda, focalizando os segmentos nos quais se concentra o déficit; estabelecer metas físicas para a resolução dos problemas identificados; estabelecer metas financeiras, considerando as características das fontes de recursos (onerosas e não-onerosas), os custos de produtos habitacionais e a capacidade de pagamento da população; formular mecanismos de fomento à produção, tendo como meta a redução do custo da moradia sem perda de qualidade; articular os programas ao enfrentando dos problemas habitacionais do município;

propor a articulação institucional do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais afetos ao setor habitacional, de forma a garantir que possam cumprir seus papéis na implementação do plano; propor medidas de política urbana e fundiária capazes de facilitar e baratear o acesso à terra urbanizada para Habitação de Interesse Social (HIS); identificar fontes de recursos perenes e estáveis para alimentar a política de habitação; estabelecer a forma de articulação dos recursos dos três níveis de governo na implementação dos programas e projetos habitacionais; criar as bases para a montagem de um sistema de monitoramento e avaliação que sirva para a sua revisão periódica a cada quatriênio, junto com os Planos Plurianuais (PPAs).

SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS

Tabela 1: Déficit habitacional básico Componentes do déficit habitacional No. absoluto (em unidades) No. relativo % Domicílios improvisados 427 9,11 Coabitação familiar 4.028 85,96 Domicílios rústicos 231 4,93 Total do déficit habitacional básico 4.686 100,00 Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.

Tabela 2: Inadequação habitacional Componentes do déficit habitacional No absoluto (em unidades) No relativo em relação ao total de domicílios do município (em %) Carência de infra-estrutura 4.935 9,42 Adensamento excessivo 6.933 13,24 Irregularidade fundiária urbana 3.155 6,03 Inexistência de unidade sanitária interna 1.415 2,70 Total dos domicílios 52.361 100,00 Inadequados 14.813 28,29 Adequados 37.548 71,71 Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.

Tabela 3: Domicílios em assentamentos precários, de acordo com diferentes fontes e metodologias de levantamento Número de domicílios Fonte Aglomerados subnormais 4.346 IBGE (2000) Assentamentos precários 15.818 CEM (2005) Domicílios em favelas (54 núcleos) 12.595 SEMUDUH (2009) Assentamentos precários - favela e loteamentos precários (77 núcleos) 20.700

Tabela 4: Número de setores e de unidades habitacionais em risco, 2008 Nível de risco Número de setores identificados Número de moradias estimadas Baixo (R1) 49 5.636 Médio (R2) 40 2.208 Alto (R3) 46 1.605 Muito Alto (R4) 12 307 Total 147 9.756 Fonte: SEMUDUH e IPT, 2008.

Tabela 5: Estimativa de novas unidades habitacionais para atender o déficit acumulado Unidades novas necessárias (no absoluto) % em relação ao total de novas unidades necessárias % em relação ao total domicílios existentes no município Novas unidades p/ urbanização de assentamentos precários * 2.500 25,1 4,8 Novos unidade para o atendimento a situações de risco 3 e 4 *** 2.095 21,1 4,0 Déficit habitacional básico ** 4.686 47,2 8,9 Necessidade para atender servidores públicos municipais até 3 SM 656 6,6 1,2 Total de novas unidades necessárias no município para atender suas necessidades habitacionais 9.937 100 18,9 Fontes: * SEMUDUH; ** FJP/IBGE; *** IPT.

LINHAS PROGRAMÁTICAS Síntese Linhas Programáticas propostas: Linha Programática Programa Componentes das necessidades Urbanização e Regularização de Assentamentos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários Urbanização de Favelas Assentamentos Precários Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precários Unidades removidas para viabilizar a urbanização Eliminação de risco Risco R3 e R4 Produção pública Déficit básico Produção por autogestão Movimento organizado Servidores Servidores até 3 SM Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda pulverizada Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização

CUSTOS PRATICADOS Síntese dos custos médios por programa habitacional Programa de Regularização fundiária 280,00 Programa de urbanização de assentamentos precários 4.868,18 Programa de produção de unidades novas para remoção necessária para a urbanização de favela 36.879,80 Programa de promoção pública de unidades novas 32.749,89 Programa de promoção por autogestão de unidades novas 35.711,17 Programa de melhorias habitacionais 5.757,90 Programa de apoio ao auto-empreendimento da casa em terreno próprio 8.000,00 Programa Auxílio-aluguel 4.950,00

Dimensionamento das necessidades de atendimento dos programas habitacionais e quantificação dos valores necessários para equacionamento da demanda acumulada

Cenário 1 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais (valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamentos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 36.879 95.516.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 77.261.505 Prod. pública Déficit básico 4.686 32.749 153.461.814 Produção por autogestão Movimento organizado Servidores Servid. até 3 SM 656 21.483.344 Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda pulverizada Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 (307 + 2595) 4950 14.364.900 TOTAL 485.347.949 *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções

Cenário 2 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais (incluindo unidade + valor do terreno na produção de unidades novas – R$ 20.000/unidade) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamentos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 56.879 95.516.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 77.261.505 Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814 Produção por autogestão Movimento organizado - Servidores Servid. até 3 SM 656 34.603.344 Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda pulverizada Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 (307 + 2595) 4950 14.364.900 TOTAL 592.187.949

Cenário 3 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades) (valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamentos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 36.879 95.516.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 77.261.505 Prod. pública Déficit básico 4.686 32.749 153.461.814 Produção por autogestão Movimento organizado 3.000** 35.711 107.133.000 Servidores Servid. até 3 SM 656 21.483.344 Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda pulverizada 3.000*** 8.000 24.000.000 Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 (307 + 2595) 4950 14.364.900 TOTAL 616.480.949 *Total de domicílios em assentamentos precários deduzidas as remoções

Cenário 4 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades) (incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamentos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 56.879 147.316.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 119.161.505 Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814 Produção por autogestão Movimento organizado 3.000** 55.711 167.133.000 Servidores Servid. até 3 SM 656 34.603.344 Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda pulverizada 3.000*** 8.000 24.000.000 Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 (307 + 2595) 4950 14.364.900 TOTAL 877.020.949 *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções **Quantificação para atender demanda dos movimentos sociais *** Quantificação para atender demanda dispersa

Cenário 5 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100% da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades) (incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamen-tos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 36.879 95.516.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 77.261.505 Prod. pública Déficit básico 4.686 32.749 153.461.814 Demanda futura 5.575 182.575.675 Produção por autogestão Demanda futura Mov. organizado 4.000 35.711 142.844.000 Servidores Servid. até 3 SM 656 21.483.344 Apoio ao auto-empreendiment e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda futura Demanda pulverizada 8.000 32.000.000 Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 (307 + 2595) 4950 14.364.900 TOTAL 842.767.624

Cenário 6 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100% da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades) (incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamen-tos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 56.879 147.316.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 119.161.505 Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814 Demanda futura 5.575 294.075.675 Produção por autogestão Demanda futura Mov. Organizado 4.000 55.711 222.844.000 Servidores Servid. até 3 SM 656 34.603.344 Apoio ao auto-empreendiment e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda futura Demanda pulverizada 8.000 32.000.000 Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 (307 + 2595) 4950 14.364.900 TOTAL 1.234.807.624 *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções

Síntese dos cenários da necessidade de recursos Atendimento ao Déficit acumulado Custo do terreno Demanda futura Recursos necessários (R$) Cenário 1 Sim Não 485.347.949 Cenário 2 592.187.949 Cenário 3 45% até 3 SM 616.480.949 Cenário 4 877.020.949 Cenário 5 100% até 3 SM 842.767.624 Cenário 6 1.234.807.624

POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E SUBSÍDIO: cenários e estimativas das fontes de recursos onerosas e não onerosas e articulações com os outros níveis governamentais

Hipótese de previsão de recursos incluindo a produção de unidades novas para os Grupo 1 e 2 (PlanHab), baseadas nas seguintes referências – projeção de transferências: Nível nacional: Baseada no histórico do ano de 2009, que alcança R$ 22 milhões de reais, considerando um acréscimo anual de 4% - que foi previsto pelo PlanHab como a taxa média de crescimento do PIB e da arrecadação nos próximos 15 anos. - Programa Minha Casa Minha Vida, que elevou os recursos destinados à habitação a 2,6% do OGU, ou seja, um nível ainda superior aos previstos do Cenário 2 do PlanHab, que por sua vez, equivale ao Projeto de Emenda Constitucional PEC da Moradia Digna.

2. Nível estadual: levando em conta a participação de Taboão da Serra nas necessidades habitacionais do Estado (déficit habitacional e domicílios em assentamentos precários) o município de Taboão da Serra deveria receber 1,19% do orçamento do Estado para habitação. O orçamento de habitação em 2009 foi de 1.747 bilhões de reais, dos quais foram descontados 20% a título de despesas de custeio. - Ressalta-se que o município, nos últimos anos, praticamente não recebeu nenhum investimento do Estado.

3. Município: Aporte de contrapartida do município equivalente ao que está previsto no orçamento de 2009, com acréscimo de 4% ao ano, projeção de crescimento médio do PIB. Aporte de receitas extra-orçamentárias oriundas de retorno para o Fundo Municipal da produção de unidades habitacionais novas produzidas com recursos não onerosos. Calculou-se um retorno médio de R$ 90,00 por mês por unidade produzida (10% de uma renda média de R$ 900). Considerou os cenários 3 e 4 (atendimento das necessidades acumuladas e 45% da demanda futura até 3 SM), que totalizam 11.130 unidades novas produzidas (excluindo para atendimento de risco e para remoção de favelas), produzidas ao longo de 12 anos. O número de unidades construídas é crescente ao longo do período. Considerou-se ainda uma inadimplência ou carência por desemprego de 15% do total da carteira e uma taxa de administração do fundo de 5%.

3. Município (continuação): Considerou-se, ainda, uma estimativa de receita extra-orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, proveniente da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, como a outorga onerosa e o imposto progressivo no tempo (valores baixos) Também não foram incluídos os recursos do SBPE posto que eles são destinados a famílias de classe média que podem resolver seu problema habitacional através do credito imobiliário, se requerer subsídio público.

Projeção das fontes de receitas para habitação 2010-2021 (em R$ milhões – valores de 2009) Ano Governo Federal Governo Estadual Município - Contrapartidas FMDU Retorno da carteira FMDU Receita extra-orçamentária Total 2009* 22,00 16,60 9,00 - 2010 22,88 17,26 9,36 0,57 0,30 50,37 2011 23,79 17,95 9,73 1,18 0,31 52,96 2012 24,75 18,67 10,12 1,82 0,32 55,68 2013 25,74 19,42 10,53 2,52 0,34 58,55 2014 26,77 20,19 10,95 3,26 0,35 61,52 2015 27,84 21,00 11,39 4,04 0,36 64,63 2016 28,95 21,84 11,84 4,87 0,38 67,88 2017 30,11 22,72 12,31 5,74 0,39 71,27 2018 31,31 23,63 12,81 6,65 0,41 74,81 2019 32,57 24,57 13,82 7,60 0,43 78,99 2020 33,87 25,55 13,85 8,60 0,44 82,31 2021 35,22 26,58 14,41 9,64 0,46 86,31 Total 2010/21 343,8 259,38 141,12 56,50 4,49 800,80 * O ano de 2009 não está incluído no total da previsão, constando apenas.

METAS QUANTITATIVAS FÍSICA, FINANCEIRA E DE ATENDIMENTO Síntese dos cenários da necessidade e da disponibilidade de recursos (em R$ milhões) Déficit acumulado Custo do terreno Demanda futura Recursos necessários Recursos disponíveis Disponíveis/ Necessários Cenário 1 Sim Não 485,35 800,80 1,65 Cenário 2 592,19 1,35 Cenário 3 45% até 3 SM 616,48 1,30 Cenário 4 877,02 0,91 Cenário 5 100% até 3 SM 842,77 0,95 Cenário 6 1.234,81 0,65 Para efeito de dimensionamento preliminar das metas, considerando a meta/projeção de recursos prevista, foi adotado como base o Cenário 4. Os recursos disponíveis atendem a 91% das necessidades deste cenário, que prevê o custo da terra, atende 45% da demanda futura e a totalidade das necessidades acumuladas.

METAS DE ATENDIMENTO POR PROGRAMAS Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades) (Cenário 4 Adaptado à disponibilidade de recursos) Linha Programática Programa Componentes das necessidades Quantificação das necessidades Valores unitários médios R$ Valor total Urbanização e Regularização de Assentamen-tos precários Regularização Fundiária Loteamentos irregulares e assentamentos precários 20.700 280 5.796.000 Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005 4.868 48.704.340 Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precário Unidades removidas para viabilizar a urbanização 2.590 36.879 95.516.610 Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 46.879 98211505 Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814 Produção por autogestão Movimento organizado 3.000 55.711 167.133.000 Servidores Servid. até 3 SM 656 34.603.344 Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência Demanda pulverizada 8.000 24.000.000 Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário 8.348 5.757 48.059.436 Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 1.000 20.700.000 Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização 2.902 4950 14.364.900 TOTAL 803.320.949

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