POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL DO QUE ESTAMOS FALANDO?
OBJETIVOS FORNECER ELEMENTOS PARA A ANÁLISE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PARA AS DESENVOLVIDAS POR INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, DIRECIONADAS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
CIDADANIA ORIGENS CLÁSSICAS (na pólis grega) 1ª FASE ORIGENS CLÁSSICAS (na pólis grega) fase exclusivamente política participação na vida pública da cidade
CIDADANIA 2ª FASE IDADE MODERNA (Revolução Inglesa no século XVII e revoluções burguesas séc.XVIII) Afirmação do indivíduo diante do absolutismo.
CIDADANIA 3ª FASE MOMENTO ATUAL Direitos e deveres individuais, sociais, econômicos, ambientais, culturais e políticos (participação na vida pública)
O DIREITO A TER DIREITOS CIDADANIA O DIREITO A TER DIREITOS (HANNAH ARENDT)
POLÍTICAS PÚBLICAS Um programa social (política pública; projeto; programa) é uma intervenção sistemática planejada com o objetivo de atingir uma mudança na realidade social
APAE A APAE de São Paulo é uma organização social que atua no atendimento à deficiência intelectual e a outras deficiências relacionadas, do nascimento ao envelhecimento. Desenvolve ações de triagem neonatal, atendimento ambulatorial, estimulação precoce, educação especial, apoio à inclusão escolar, capacitação para o mercado de trabalho, arte e cultura e atividades sócio-ocupacionais. Atende 1,7 mil pessoas e realiza exames laboratoriais em 300 mil recém-nascidos por ano.
AACD FUNDADA EM 1950. Predomina o atendimento médico; Centro de pesquisa e produção de conhecimento.
LEGISLAÇÃO LDB. LEI 9394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. PORTARIA 1.679 DE 2/12/1999.(DISPÕ SOBRE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, PARA INSTRUIR OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS, E DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO)
RESOLUÇÃO – 95 DE 21/11/2000 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº2 11/09/2001 INSTITUI DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARTA PARA O TERCEIRO MILÊNIO APROVADA EM 09 DE SETEMBRO DE 1999, EM LONDRES. “Nós entramos no Terceiro Milênio determinados a que os direitos humanos de cada pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. Esta Carta é proclamada para transformar esta visão em realidade.”