O Brasil sem Miséria e as novas perspectivas para as políticas de redução da pobreza e das desigualdades Congemas Abril de 2015

O SUAS e o Brasil sem Miséria O êxito do Brasil sem Miséria se deve em larga medida ao engaja-mento da rede de Assistência Social e a seu reposicionamento na agenda governamental: Oferta de programas, serviços e benefícios socioassistenciais Atuação integrada à das demais políticas setoriais Os serviços socioassistenciais são um dos pilares do Brasil Sem Miséria, e o Plano ajudou a consolidar a Assistência Social como promotora de direitos (Busca Ativa, uso do Cadastro Único etc) Houve um aprofundamento de debates históricos da assistência, como aquele sobre a relação entre trabalho e assistência social Tudo isso demonstra a centralidade e a impressionante capacidade de resposta do SUAS na construção de um país mais justo

14 milhões de famílias no Bolsa Família O Brasil sem Miséria cumpriu todas as metas, superando muitas delas A busca ativa incluiu 1,38 milhão de famílias no Cadastro Único 14 milhões de famílias no Bolsa Família 22 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza 1,73 milhão matriculas no Pronatec

O Brasil sem Miséria cumpriu todas as metas, superando muitas delas Assistência técnica para 358 mil famílias Fomento pago a 131,3 mil famílias 782 mil cisternas de 1ª água e 102 mil cisternas de 2ª água 72 mil famílias atendidas pelo Bolsa Verde 702 mil crianças do Bolsa Família matriculadas na educação infantil

Evolução da pobreza crônica

Macro resultados Medida monetária Fim da miséria no universo do Bolsa Família Medidas multidimensionais 2,8% de pobreza multidimensional em 2013 de acordo com metodologia do PNUD* 1,1% de pobreza crônica e 0,5% de pobreza severa em 2013 de acordo com metodologia do Banco Mundial* Redução de desigualdades Extrema pobreza caiu em todas as regiões, idades e raças Queda foi maior entre os que eram mais afetados – Norte e Nordeste, crianças e adolescentes, negros – , o que reduziu desigualdades *Cálculos feitos a partir dos dados da PNAD/IBGE. O Banco Mundial considera a extrema pobreza erradicada nas taxas abaixo de 3%.

Novos desafios O sucesso coloca ao país o desafio de: consolidar as conquistas já obtidas pelos que superaram a extrema pobreza e avançar por meio das ações que deram bons resultados no BSM, acrescidas de novas iniciativas garantir o atendimento a públicos e localidades para os quais a pobreza é mais persistente A estratégia envolve os pobres e vulneráveis (público do Cadastro Único) que já superaram a extrema pobreza, com ações para reforço de sua inclusão econômica, de modo a tornar sua saída da pobreza uma situação sustentável Tudo isso sem deixar para trás pessoas e grupos que ainda não tenham superado a extrema pobreza, com atenção especial a povos e comunidades tradicionais, lançando mão da Busca Ativa e de outras estratégias para alcançá-los

Novos desafios identificar e incluir nos programas sociais os brasileiros que permanecem desprotegidos melhorar a inserção produtiva daqueles que trabalham e mesmo assim permanecem na condição de pobreza Na cidade ampliar a qualificação profissional apoiar o empreendedorismo e a economia solidária ampliar o crédito No campo Ampliar a renda das famílias, dando acesso a: assistência técnica crédito água para produção compras governamentais

Na Cidade 1. Ampliação da qualificação profissional Pronatec – Bolsa Formação Trabalhador (cursos FIC) Pronatec – Bolsa Formação Estudante (cursos de nível técnico) 2. Melhoria da transição escola-trabalho Programa de Aprendizagem Profissional 3. Aperfeiçoamento da intermediação Orientação e Intermediação de Mão de Obra 4. Apoio ao empreendedorismo Curso FIC “Gestor de Microempreendimentos Individuais” Assistência Técnico-Gerencial e Fomento para MEI Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

No Campo Inclusão no Cadastro Único Inclusão e aperfeiçoamento do pagamento do Bolsa Família ATER como eixo condutor das ações de apoio à produção rural (Fomento, 2ª água, comercialização) Ampliação do acesso à água para consumo e produção (semiárido, Norte e escolas rurais) Apoio à produção sustentável em áreas do Bolsa Verde Ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, educação e assistência social no campo

Povos e Comunidades Tradicionais Seleção de territórios prioritários de cada um dos públicos de PCTs Agenda de inclusão para povos e comunidades tradicionais Busca ativa e transferência de renda Ações de inclusão produtiva Acesso a serviços

A Assistência Social e o mundo do trabalho

1988 Constituição Federal (art.203) Define a promoção da integração ao mercado de trabalho como objetivo da assistência social 1993 Lei Orgânica de Assistência Social (8.742/1993) Regulamenta os direitos socioassistencias 2004 Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) Vincula à proteção básica programas de inclusão produtiva 2012 Resolução CNAS 18/2012 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho. A resolução CNAS 27/2014 estende vigência até 2018 2011 Resolução CNAS 33/2011 Define e estabelece os requisitos da promoção da integração ao mundo do trabalho 2005 Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)Execução de programas e/ou projetos de inclusão produtiva como responsabilidade da gestão plena.

Transformações conceituais e operacionais Resoluções CNAS 33/2011 e 18/2012 Transformações conceituais e operacionais Antes Ações de caráter fragmenta do e pontual que não levavam em conta o mercado de trabalho local Ausência de definição de competên cias entre as esferas Financiam ento a partir dos fundos municipais e estaduais Oferta direta de ações de inclusão produtiva pela assistência social (como cursos de qualificaçã o nos CRAS) Depois Integração ao mundo do trabalho como resultado da intervençã o intersetori al de diversas políticas Papel de mediação e articulaçã o de políticas Programa Acessuas-Trabalho: articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento

Pronatec Brasil sem Miséria Evolução do número de matrículas (2012-2014) 4.957 municípios com adesão ao Pronatec/MDS 3.606 municípios com registro de matrículas Fonte: SISTEC/MEC

Acessuas Trabalho Municípios participantes por porte Programa de fortalecimento da gestão municipal, por meio de pactuação de metas e descentralização de recursos aos municípios, para o desenvolvimento de ações de inclusão produtiva voltadas ao público do Cadúnico e do Bolsa Família. Recursos aplicados em contratação de equipes, locação de espaços e equipamentos, material de divulgação, spots de rádio e inserções TV.

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