1 Organizações Internacionais Personalidade internacional Organizações Internacionais Direito Internacional Público Ludmila Cerqueira Correia

2 Definição “organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional, constituída por ato internacional e disciplinada nas relações entre as partes por normas de direito internacional, que se realiza em um ente de aspecto estável, que possui um ordenamento jurídico interno próprio e é dotado de órgãos e institutos próprios, por meio dos quais realiza as finalidades comuns de seus membros mediante funções particulares e o exercício de poderes que lhe foram conferidos.” (SERENI apud MELLO)

3 Organização Internacional Objetivo principal Procurar fortalecer a existência de mecanismos e instituições internacionais capazes de conciliar os atritos e divergências entre os Estados (MAZZUOLI). Origens União Pan-Americana Sociedade ou Liga das Nações – após a primeira guerra mundial Organização Internacional do Trabalho - OIT Impulso após o final da Segunda Guerra

4 Características São criadas por Estados Associação voluntária de sujeitos do DI O ato institutivo da organização é internacional As OIs são criadas por meio de tratados ou convenções Personalidade internacional Ordenamento jurídico interno Existência de órgãos próprios Geralmente: um Conselho (órgão executivo); uma Assembléia (todos os membros representados); e um Secretariado (parte administrativa). Exercício de poderes próprios

5 Organização Internacional Outras questões: O financiamento é realizado por meio de contribuições dos Estados-membros para o pagamento das despesas da Organização. Classificação: Quanto às suas finalidades Quanto à sua natureza Quanto ao seu âmbito territorial Constituem um reflexo das relações internacionais Convenção de Viena sobre o Direito dos Trtados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986.

6 Organização Internacional Funções e potencialidades (MELLO): Exercem influência nas decisões dos Estados Desenvolvem meios para controlar conflitos Aumentam as oportunidades dos Estados “subdesenvolvidos” Atuam contra o nacionalismo ao defenderem o internacionalismo Representam um canal de comunicação Constituem um mecanismo para a tomada de decisões Protegem os direitos humanos

7 Referências ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 13. ed. São Paulo: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de sireito internacional público. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, MELLO, Celso Albuquerque. Curso de Direito internacional público. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, v. REZEK, José Francisco. Direito internacional público : curso elementar. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.