Direito Econômico Unidade III Tema: Identificação do Abuso do Poder Econômico no Mercado. Professor: José Amando Junior. Aula 08

Abuso do Poder Econômico no Mercado 1. Estudo de Caso II. Em 04 de julho de 2009, o Grupo Pão de Açúcar S/A adquiriu o Grupo Ponto Frio S/A. Com a aquisição, o Grupo Pão de Açúcar passou a deter 44,7% do mercado relevante de revendedores varejistas de eletro eletrônicos do Brasil, chegando a ter uma participação de mais de 70% em cinco capitais brasileiras: Goiânia(75%), Teresina (78%), Cuiabá (90%), Campo Grande (92%) e Palmas (96,5%). Sabendo que o Grupo Pão de Açúcar iniciou uma política de preços que comporta variações regionais, sendo que no Estado de São Paulo chega a praticar 50% de diferença em alguns produtos, em relação aos preços praticados nas capitais acima mencionadas. Sabendo que o mercado varejista de Palmas e Campo Grande na área de eletro eletrônicos comporta, além do Grupo Pão de Açúcar, empresas de médio e pequeno porte que em geral praticam preços 25% acima dos praticados pelo Grupo Pão de Açúcar.

Abuso do Poder Econômico no Mercado Sabendo que após o anúncio da fusão o Grupo Pão de Açúcar diminuiu 15% em média dos preços das suas mercadorias no setor de eletro eletrônicos, propagandeando que as promoções serão realizadas por tempo indeterminado até acabar o estoque. Sabendo que a partir da fusão o Grupo Pão de Açúcar negociou com as grandes empresas fabricantes de televisores e DVDs uma tabela diferenciada para aquisição dos produtos e que neste ramo a expectativa é a de que o novo grupo adquira 55% dos produtos fabricados em território nacional. Sabendo que nas cidades acima mencionadas o Grupo Pão de Açúcar trabalha com preços 17% abaixo do seu custo marginal no setor de televisores, enquanto em cidades como Rio e São Paulo ele está trabalhando com preços 12% acima do seu custo marginal no mesmos ramo. Sabendo que para montar uma loja de pequeno porte no setor de produtos eletro eletrônicos o investimento mínimo é de R$ ,00 em média. E para montar um grande varejista de eletro eletrônicos o valor mínimo a ser investido é o de R$ ,00 em média.

Abuso do Poder Econômico no Mercado Ante todos estes dados, pergunta-se: O Grupo Pão de Açúcar está exercendo uma prática anti-concorrencial? Se afirmativa a resposta, qual ou quais sanções deveriam ser aplicadas a eles? Quais medidas deveriam ser tomadas pelo CADE? Justifique a resposta.